Trabalho Sobre União Estável

1. INTRODUÇÃO Conceituar o que é família não é muito simples, no entanto definir o que vem a ser união estavel é tarefa ainda mais árdua. A Família representando um grupo social influenciado por outras pessoas e instituições, juntamente com a evolução histórica começa a se modificar, e o Estado adquirindo novos valores sociais tende a executar as mudanças necessárias. No entanto, para entender o que é família e adquirir um conceito mais profundo buscaremos ajuda em outros campos de…

fundamento no § 3º do artigo 226, da Constituição Federal de 1988; Lei 8.971 de 29 de dezembro de 1994; Lei 9.278 de 10 de maio de 1996; artigo 1.723 caput, § 1º do Código Civil propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS “IN LIMINE” E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. em face de: nacionalidade, estado civil, profissão, RG ______________ e inscrita no CPF-MF _____________, documentos anexos, residente…

especificamente em seu artigo 1.790, ao tratar do direito sucessório dos companheiros e a manutenção ou não, no que couber, das Leis nº 8.971/94 e nº 9.278/96, apresentando se o direito real de habitação foi mantido ou não quando dissolvida a união estável pela morte de um dos companheiros; como fica a questão do usufruto; abordar a divisão da herança no caso de filiação híbrida haja vista o silêncio deixado pela legislação e, finalmente, verificar se o companheiro falecido tiver deixado…

REFERENCIAL TEÓRICO DO TRABALHO CIÊNTIFICO A não aceitação da união estável homoafetiva Belo Horizonte 2013 Clarissa Tristão, Gabriela Helena, Isabel Rezende, Laura Girardi, Mariana Cipolli, Mellissa Carvalho REFERENCIAL TEÓRICO DO TRABALHO CIÊNTIFICO A não aceitação da união estável homoafetiva Trabalho apresentado à disciplina Metodologia do Trabalho Cientifico, da Faculdade Mineira

estabelece expressamente que na União Estável, o regime legal é o da comunhão parcial de bens. Isto é, na falta de disposição em contrário pelos companheiros, exteriorizada através de contrato escrito, regulará as relações patrimoniais entre eles o regime referido. O mesmo se dá com relação aos cônjuges de acordo com o artigo 1640 do mesmo Estatuto. No regime de comunhão parcial, os bens comunicáveis são aqueles adquiridos depois do casamento ou após a constituição da união estável.…

diz que “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Apesar da utilização preconceituosa e restritiva das palavras “homem e mulher”, sabe-se que o Supremo Tribunal Federal brasileiro reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, desse modo, todos os direitos e deveres que emanam da união estável lhe são atribuídos. Devido à…

ESTUDO Direito de Família. 2. ASSUNTO Casamento e União Estável 3. TEMA Proteção das vidas paralelas pelo Direito Sucessório 4. INTERDISCPLINARIEDADE Direito das Sucessões. 5. PROBLEMA Estudo e análise do casamento e da união estável e a possibilidade da sua coexistência e suas conseqüências no direito sucessório. 6. HIPÓTESE Crítica e pesquisa envolvendo os conceitos e fundamentos acerca do casamento, da união estável, e a possibilidade da existência das…

advocatícios sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, conforme declaração de pobreza em anexo. II- DOS FATOS O autor conviveu em União estável com a requerida por dois anos, não advindo dessa relação nenhum filho. No entanto o desgaste do relacionamento impossibilita a reconciliação do casal, razão pela qual o requerente postula pela dissolução da referida União Estável. Houve tentativa de resolver a questão por meio de Mediação/conciliação no dia 20 de janeiro de 2015. Ambas as…

de 1890 –, culminando com o reconhecimento legal da situação de fato que é a união estável no fim do século XX. Consistiu também numa análise a respeito do instituto dos alimentos. Neste sentido procurou-se apresentar uma noção geral destes, enfatizando a importância assumida no direito de família. Fez-se também uma exposição sobre suas origens, pressupostos, características e modalidades. Em relação à união estável, buscou-se delimitar o caminho percorrido por esta até que assumisse o status

CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS A EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE ATRAVÉS DE NOVAS CONSTITUIÇOES FAMILIARES E A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS. ORIENTANDO(A): LAURA NUNES RESENDE ORIENTADOR(A): FERNANDA MOI GOIÂNIA 2012 2 Trabalho de Curso I Tema: Adoção por casais homoafetivos Delimitação do tema: O presente trabalho tem como objetivo de apresentar a evolução da…