Trabalho Sobre União Estável

União Estável Conforme previsto no artigo 1723 do Código Civil de 2002 “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.” Ou seja, o casal assume uma vida compartilhada com aparência de casamento. Ainda encontramos disposto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 226, §3º, que, “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união…

POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ESTUPRO NA UNIÃO ESTÁVEL TAILSON PIRES COSTA* THAÍS DIÓGENES** RESUMO Em nossa pesquisa, o principal intuito foi encontrar uma resposta para a questão da possibilidade ou não de ocorrer o estupro marital na União Estável. A resposta foi difícil de ser dada, uma vez que há uma grande divergência de opinião acerca da possibilidade de o marido figurar como agente no crime de estupro contra a sua mulher e, no que se trata da União Estável, não há…

UNIÃO ESTÁVEL NA BUSCA DO RECONHECIMENTO REAL São Paulo/2012 SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO................................................................................................................. 03 1.1.PROBLEMA............................................................................................................... 04 1.2. OBJETIVO..................................................................................................

BEATRIZ CONDI UNIÃO ESTÁVEL DE HOMOSSEXUAIS E OS EFEITOS JURÍDICOS BACHARELADO EM DIREITO Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo São Bernardo do Campo 2013 BEATRIZ CONDI UNIÃO ESTÁVEL DE HOMOSSEXUAIS E OS EFEITOS JURÍDICOS Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Doutora Débora Vanessa Caús

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 12 1 CASAMENTO 1.1 Noção de direito de família 1.2 Princípios do direito de família 1.3 Disposições gerais 1.4 Capacitação, causas de impedimento e de suspensão 2 UNIÃO ESTÁVEL 2.1 Breve Histórico 2.2 Conceito 2.3 Regulamentação legal 2.4 União Homoafetiva 2.4.1 O reconhecimento do STF 3 CÔNJUGE E COMPANHEIRO 3.1 Aspectos Sucessórios 3.1.1 Sucessão do Cônjuge 3.1.2 Sucessão do Companheiro 3.2 Posição dos Tribunais 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

UNIÃO ESTÁVEL - EFEITOS PATRIMONIAIS De acordo com o artigo 1º da Lei nº 9.278/96, diz que: “É reconhecida com entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família.” O Código Civil, em seu artigo 1.723, estabelece que: “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, continua e duradoura e estabelecida com o…

do Estado do Rio de Janeiro A Sucessão na União Estável e no Casamento Eduarda Tenório Rio de Janeiro 2009 2 EDUARDA TENÓRIO A Sucessão na União Estável e no Casamento Artigo Científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Profa. Néli Luiza C. Fetzner Prof. Nelson Tavares Profa. Mônica C. F. Areal Rio de Janeiro 2009 3 A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL E NO CASAMENTO Eduarda Tenório…

RENOVADO – ASPER CURSO DE DIREITO Hélio Alfredo de Carvalho Sobrinho TRABALHO RECONHECIMENTO CIVIL DA UNIÃO HOMOAFETIVA JOÃO PESSOA - PB 2014 ALUNO: Hélio Alfredo de Carvalho Sobrinho MATRICULA: 3602003407 PERIODO: 4º PROFESSORA: Giulianna Mariz RECONHECIMENTO CIVIL DA UNIÃO HOMOAFETIVA JOÃO PESSOA…

A solução do caso proposto é dizer se o namorado de uma senhora de 70 anos de idade tem algum direito sucessório sobre uma casa pertencente a ela. O problema informa que a senhora comprou terreno e nele construiu a casa em questão utilizando o dinheiro do seguro e da pensão deixados pela morte de seu companheiro com quem tivera um relacionamento de 40 anos. É informado ainda que, mesmo antes da morte deste último, ela começou a namorar outro homem com 35 anos de idade. Os demais dados…

VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE ENSINO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL GEORGEA BORTOLINI BORTOLI Itajaí, novembro de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE ENSINO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL GEORGEA BORTOLINO BORTOLI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito…