Trabalho Sobre Tutela Direito Familiar

entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Pressupostos de ordem subjetiva a) Convivência “more uxorio”: Embora o art. 1.723 do Código Civil não se refira expressamente à coabitação ou vida em comum sob o mesmo teto, tal elemento constitui uma das mais marcantes características da união estável, até porque, como acentua Zeno Veloso, “essa entidade…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA GARDHELLEN MARI PEREIRA A MEDIDA DE ABRIGO À LUZ DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA São José 2007 GARDHELLEN MARI PEREIRA A MEDIDA DE ABRIGO À LUZ DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel.…

A presente análise do filme “Uma lição de amor”, propõe-se a fazer um despretencioso paralelo com a ciência do direito, notadamente quanto ao conteúdo ministrado na cadeira de Direito de Família. Em um breve resumo sobre a temática do filme percebemos que o enredo conta sobre o drama vivido por Sam Dawson (Sean Penn), um homem com problemas de desenvolvimento mental, que se vê obrigado a criar sozinho a filha, após ambos serem abandonados pela mãe da menina, logo após o seu nascimento. Dessa

1 O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE COMO NORTE DO DIREITO DE FAMÍLIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Sumário: 1. Considerações iniciais; 2. O afeto sob o prisma constitucional; 3. O Princípio da Afetividade e o Código Civil de 2002; 4. O princípio da afetividade; 5. Considerações finais. 1. Considerações iniciais O Direito de Família é um dos seguimentos do Direito Civil que mais ostenta construções doutrinárias e jurisprudenciais. Tal fato pode ser detectado porque a lei não conseguiu…

nº 8.069) tem por embasamento a proteção integral da criança e do adolescente, segundo direito fundamental de que cada um deles deve ser criado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta (ECA, art. 19 e CF, art. 227). Assim, são estabelecidas três formas de colocação de criança e de adolescente em família substituta: guarda, tutela e adoção (ECA, art. 28). A guarda é objeto deste trabalho, sendo regrada, especificamente, nos artigos 33 a 35, e genericamente nos…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA JUDICIAL DA COMARCA DE DOM PEDRITO/RS URGENTE JUSTIÇA GRATUÍTA Maria Carolina Leon Munhoz, brasileira, menor impúbere, nascida em 07/03/2012, inscrita no CPF sob o número 046.593.910-43, neste ato representada por seu genitor Geovandro Correia Munhoz, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade n.º 1061214993, inscrito no CPF sob o número 016.617.290-10, residentes e domiciliados na Rua Bezerra de Menezes, n.º 31

® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br Fundamentos para o efeito jurídico da união entre pessoas do mesmo sexo. Ana Carla H. Matos * Resumo: O Direito de Família contemporâneo volta-se para a realização personalística da afetividade e o reconhecimento da união homoafetiva é o próximo passo de um caminho já trilhado por outras entidades familiares. Passos largos já foram dados na estrada do pleno reconhecimento, sendo a noção de sociedade de fato uma importante passagem, encontrando-se…

JURÍDICO DOS ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS. CAPITULO 1 Disposições Gerais ARTIGO 1º (Âmbito de aplicação pessoal) 1. É garantido o direito a reparação de danos resultantes de acidentes de trabalho e doenças profissionais aos trabalhadores por conta de outrem e seus familiares, protegido pelo sistema de protecção social obrigatória. 2. Para efeito do presente diploma, consideram-se trabalhadores por conta de outrem os trabalhadores vinculados por contrato de trabalho ou…

1 AULA PREPARATÓRIA PARA O EXAME DA OAB (1ª FASE) DIREITO DE FAMÍLIA PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA 1. Princípios constitucionais no Direito de Família: 1.1 Dignidade da pessoa humana; 1.2 Solidariedade social 1.3 Igualdade substancial 1.4 Liberdade: 1.5 Afetividade 1.6 Convivência familiar 1.7 Melhor interesse da criança CASAMENTO CIVIL 1. Conceito: é um ato jurídico negocial solene, público, complexo, mediante o qual um homem e uma mulher constituem família, pela livre…

17/02/11 Prova dia 07/04 Estudo Dirigido Temas constitucionais e atuais relativos aos direito de família Mínimo de 5 laudas manuscritas fora a conclusão Mínimo 4 autores Valor 1,5 somado direto na prova Prova do 2º BIMESTRE 16/06 Direito Civil VI Direito de Família Evolução Histórica O ser humano é um ser social Paulo Nader “classificação dos períodos” A) Horda – inexistência de núcleo familiar B) Sedentarismo – mulher tinha papel de destaque C) Patriarcado…