Trabalho Sobre Propaganda Abusiva

discussão entre o “querer” e o “precisar”, entre excessos, produção e descarte. E a questão do consumo é essencial nessa discussão. Além da saúde das crianças, os apelos constantes que as bombardeiam e a promoção do consumismo tem também impacto direto sobre o meio ambiente. A publicidade, com suas manobras estratégicas, endereçando à nossa emoção seus sedutores apelos de venda. Por sermos dotados de juízo crítico, temos a possibilidade de selecionar aqueles que melhor correspondem às…

Introdução: Neste trabalho veremos sucintamente alguns artigos sobre Oferta: Propaganda Enganosa e Cobrança de Dividas que se encontram no Código de Defesa do Consumidor. Oferta Art. 30 - Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.…

prova____________________8 4.3.6. Principio da transparência da fundamentação da publicidade___8 4.3.7. Principio da correção do desvio publicitário_________________9 4.4. Dispositivos sobre a disciplina civil na publicidade no código de defesa do consumidor__________________________________________9 4.4.1. Propaganda enganosa__________________________________9 4.4.2. Publicidade abusiva___________________________________10 4.4.3. 5. Direitos básicos do…

Diante dessa tarefa atribuída à publicidade, importante observar as estratégias utilizadas para transmitir a mensagem publicitária especialmente àquela direcionada ao público infantil. Cabe destacar, desde já, que a proteção contra a publicidade abusiva destinada ao público infantil é um dever do Estado, da sociedade e de todos os demais responsáveis pelas crianças e adolescentes. CONCEITO DE CRIANÇA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Para o estudo dos limites da publicidade dirigida ao público…

INTRODUÇÃO O Direito do Consumidor nasce e desenvolve-se na sociedade de consumo. Seu surgimento que, trouxe profundas alterações no Direito Tradicional, decorre diretamente da Revolução Industrial. O presente trabalho tem como escopo os crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor e a classificação doutrinária de cada um deles, bem como seus aspectos mais importantes. O Código de Defesa do Consumidor foi instituído pela Lei n° 8.078/90, implementando direitos

fim de controlar os abusos dos fornecedores ante os consumidores nos chamados contratos de adesão. O direito dos consumidores não eram respeitados ocorrendo até mesmo a falta e sonegação de produtos de primeira necessidade, entre outras práticas abusivas ocorridas principalmente entre 1986 e 1987. Com a ausência de um direito protetivo próprio, as relações de consumo estavam sujeitas às normas do Código Civil de 1916. Em 1976, é apresentado um esboço do que seria futuramente o Código…

Trabalho de comunicação empresarial. Professor : VINICIUS DE OLIVEIRA ARAUJO Turma : G manhã Grupo: ANA SOARES , CAMILA GOUVEIA, NATHALIA RONDON, ROMMEL MOREIRA, SHEYLLA COUTINHO, SUSENALDO MEDEIROS As leis, a publicidade e as crianças. O que é preciso saber. A publicidade para crianças, diferentemente do que muita gente pensa, é fortemente regulada no Brasil, seja por referências diretas ou indiretas. O principal conjunto de regras da propaganda é o Código de Auto-regulamentação…

geração. Ex.: Caderneta. A Jurisprudência: Decisão do juiz sobre um fato inovador. Normalmente na 2ª estância. Inova em matéria que não se contêm estritamente na lei, trata a exceção, geralmente pela equidade. Súmula é o resumo dos tópicos das decisões predominantes dos tribunais em determinada matéria. Doutrina: Discute o costume, procurando estabelecer-lhe a origem dessa força obrigatória. Doutrinadores vão escrever a doutrina que trata sobre a lei; Produz modelos dogmáticos que…

NO MERCADO DE CONSUMO O trabalho visa analisar a publicidade voltada para o público infantil em face dos dispositivos legais existentes atualmente no ordenamento jurídico brasileiro. Escolheu-se este tema por acreditar que as mensagens contidas nos comerciais estão cada vez mais “agressivas”, pois, em sua maioria tratam a criança como adulto, com capacidade para reconhecer seus próprios limites, fato este que não é verdadeiro. O objetivo geral deste trabalho é analisar as…

Unidade 2 1. Sobre o direito do consumidor, é correto afirmar a) publicidade enganosa pode ser vista como àquela que se vale de fraquezas do consumidor; b) educação de consumo não é um direito básico do consumidor; c) efetiva reparação de dano não é uma proteção prevista no código de defesa do consumidor d) um produto que pode causar risco à saúde, vida ou segurança do consumidor pode ser comercializado no Brasil, desde que informe previamente e ostensivamente sobre os riscos.…