Trabalho Sobre O Estatuto Da Igualdade Racial

Legislação prevê ações nas áreas de saúde, educação e cultura e pune preconceito contra pessoas negras O Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pelo Congresso, foi transformado na Lei 12.288/10, publicada no Diário Oficial de 21 de julho de 2010. Com 65 artigos, a lei contempla áreas de educação, cultura, esporte, lazer, saúde, trabalho, defesa dos direitos das comunidades remanescentes de quilombos e proteção de religiões de matrizes africanas. Institui ainda penalidades de reclusão…

de campo Márcio Assis, que me acompanhou na instituição de Estágio desde o primeiro momento no qual lá cheguei, para ter o primeiro contato efetivo com a profissão, meu orientador acadêmico de Estágio e amigo Jonas Soares, que acompanhou e orientou sobre todas as nuances da profissão, da postura, da ética profissional, de suma importância para o meu caminhar enquanto pessoa e profissional. Ao CRESS E CFESS, por não acreditarem nesse modelo de educação à distância, tornando mais…

importantes políticas de igualdade racial programa de ação DURBAN, que foi adotada na conferencia mundial contra o racismo e discriminação racial. É um programa em nível regional, nacional e internacional que avalia as manifestações de racismo e discriminação racial entre outros tipos de intolerância. Mostrando que a pobreza, subdsenvolvimento e a marginalização, a exclusão social e as disparidades econômicas estão intimamente associadas ao racismo, à discriminação racial, assim…

Estatuto do Idoso Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. § 2o Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como

Objeto de Análise O drama cinematográfico Quase Deuses - "Something the lord made” título original, traz em seu bojo inúmeros conflitos vividos na década de trinta do século passado nos Estados Unidos, momento histórico marcado pela segregação racial no âmbito público e privado, desencadeamento de greves e lutas de classe, queda da bolsa de valores de Nova York e a importante revolução científica que traz para a sociedade inovações na esfera da saúde, assim como novas técnicas…

consciência crítica das relações étnico-raciais no Brasil e suas implicações no contexto escolar, o professor conseguirá:RRRRTODAS CORRETAS Ainterpretar e compreender as formas de discriminação no cotidiano escolar.Bavaliar as situações de conflitos interétnicos.Cconstruir uma prática pedagógica para a promoção da igualdade racial na escola.Delaborar uma prática pedagógica para a promoção da igualdade racial na comunidade.Comentário: A disciplina Relações Étnico-Raciais no Brasil tem por…

públicas em universidade públicas. Especificas: explicitar argumentos pró e contra as cotas. Apontar problemas na educação do país. Verificar se tal medida fere o direito constitucional de igualdade. Justificativa Em abril desse ano (2012) o STF aprovou as cotas raciais por unanimidade, decidindo assim pela constitucionalidade da reserva de vagas em universidade públicas com base nesse sistema. Essas foram algumas das declarações feitas pelos…

TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIRETOS HUMANOS 1. CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS 1969 RATIFICADA PELO BRASIL PELO DECRETO 7.030/09 TRATADO ASSINATURA RATIFICAÇÃO RESERVAS HIERARQUIA DOS TRATADOS DE DH NO DIREITO BRASILEIRO Tratados - Não-internalizados - Internalizados a) de Direitos Humanos a.1) Fundamento no § 2º: supralegalidade a.2) Fundamento no § 3º: constitucionalidade b) de Outros assuntos: legalidade 2. CARTA DA ONU – NÃO DEFINE O QUE SÃO OS…

AÇÕES AFIRMATIVAS, CIDADANIA E INCLUSÃO: POLÍTICAS PÚBLICAS COMPENSATÓRIAS PARA REDUZIR AS DESIGUALDADES Henrique dos Santos Vasconcelos Silva1 Resumo: O presente trabalho aborda a problemática das Ações Afirmativas no Brasil e a polêmica que as envolve. Justifica-se pela tensão existente atualmente no debate acerca de questões como privilégio, desigualdade, discriminação, raça e etnia, relativas aos serviços e benefícios públicos, abordando questões ainda não solucionadas no âmbito…

Metodologia do Trabalho Acadêmico com Iniciação Científica, Teoria da Constituição, Teoria Geral do Direito Civil e Teoria Geral do Processo, sob orientação da Professora Sybelle Lima Serrão, Kátia Paulino dos Santos, Ubiratan Rodrigues da Silva, Marlon Marcelo Oliveira Corrêa e Mauricio Carlos Costa Corrêa, respectivamente. MACAPÁ-AP 2014 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é discutir acerca de grupos socioculturais identificados como minorias. Em específico, falar-se-á…