Trabalho Sobre Fato Gerador

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM DIREITO FATO GERADOR TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS SANTARÉM 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM DIREITO Trabalho apresentado a Disciplina Direito de Tributário II, ministrada pelo Professor Ubirajara Bentes, para obtenção de nota parcial no G1. SANTARÉM 2012 IMPOSTOS FEDERAIS Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de…

Descrição de Impostos  Imposto sobre Importação (II):  Fato Gerador: a entrada de produtos de origem estrangeira no território nacional, por qualquer via de acesso.  Base de Cálculo: quando a alíquota for específica, a quantidade de mercadoria expressa na unidade de medida indicada na Tabela de tarifa Externa Comum (TEC); quando a alíquota for ad valorem (conforme valor), o valor aduaneiro apuraqdo segundo as normas do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comérico (GATT). …

Tributo In Labore? R: Tributo in natura: seria aquele estabelecido sem qualquer referência a moeda. Ex: Um imposto sobre a importação de trigo cuja lei instituidora determinasse que por cada tonelada de trigo importado o importador entregaria, a título de tributo, cem quilos de trigo à União. Tributo in labore: seria aquele também sem qualquer referência a moeda. Ex: Um imposto sobre atividade profissional cuja lei instituidora determinasse que todo profissional liberal seria obrigado…

Federal, Estadual ou Municipal a arrecadação de impostos dos contribuintes. O imposto é uma quantia em dinheiro, calculada em moeda oficial do país e geralmente baseada em percentuais sobre um fator gerador. Esse fator gerador pode ser: Patrimonial, Renda ou Consumo. Patrimonial: Neste caso os impostos irão incidir sobre determinado patrimônio, como é o caso do IPTU (imóveis), IPVA (automóveis) e ITR (propriedades rurais). Renda: Neste caso o imposto é calculado considerando a…

empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: II – a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício. • Fundamentação Legal: Lei Federal 8.212/1991 “Art. 22”. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de: I - vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou…

impostos e sua grande desigualdade social; a Constituição de 1988 outorgou o direito de instituir impostos sobre operações relativas aos serviços de comunicação a título oneroso, serviços de transporte intermunicipais e interestaduais e também sobre a circulação de mercadorias, com a Companhia Sucroalcooleira Sucobom deste trabalho, foi possível conhecer alguns e apresentar a conclusão sobre o assunto estudado.

IMPROPRIEDADE DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS CRÉDITOS TRABALHISTAS ORIUNDOS DE SENTENÇAS E ACORDOS JUDICIAIS.

.....................................16 1. Resumo: Este trabalho tem como objetivo demonstrar alguns impostos brasileiros. Com seus devidos conceitos, finalidades, legislações aplicadas e fatos geradores que dão origens aos tributos. Os impostos tratados neste trabalho serão os seguintes: • ICMS • IPI • ITBI • ITCMD • IR Pessoa Física e Jurídica Palavras Chave: Impostos, Legislação. 2. ICMS: O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e…

|Tributo |Competência |Sujeito Passivo |Fato gerador |Base de cálculo |Alíquota | |II – Imposto de Importação |União |O importador * |A entrada de produto de |Quantidade de mercadoria; |Aquelas previstas na TEC ou| | | | |origem estrangeira. |valor aduaneiro* |no GATT. *

competência Estadual e tem como objetivo maior recolher o imposto sobre à circulação de mercadorias e serviços de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal e de comunicações no seu fato gerador. Este imposto é previsto pelo artigo 155, II da CF1, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 03 de 17/03/20032. De qualquer forma, isto não significa que anteriormente já não ocorresse a arrecadação, porém, realizado sobre outras siglas ou formas ( ICM ). Em se tratando de…