Trabalho Sobre Embargos Do Devedor

TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL AÇÃO MONITORIA TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL AÇÃO MONITORIA INTRODUÇÃO Através da Lei n. 9.079, de 14.07.95, o legislador acresceu o capitulo XV Ao Título I do CPC, que trata dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, introduzindo no processo brasileiro a ação monitoria que, nos termos do art. 1.102a “compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de titulo executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de…

SUMÁRIO RESUMO O Processo do Trabalho assim como nos demais ramos processuais se vale de uma fase executiva que tem como escopo a satisfação do crédito do credor. Destarte, nessa seara, é possível se verificar a propagação de vários princípios e regras norteadores que ajudam a disciplinar e a otimizar a fase executiva trabalhista. EXECUÇÃO TRABALHISTA modalidades, procedimentos e peculiaridades. Execução Trabalhista: modalidades,

(NOLASCO, 2003, p. 174). Para Araken de Assis há quatro meios de defesa do executado no ordenamento jurídico pátrio: a oposição ou embargos, que constitui remédio processual autônomo; a impugnação deduzida incidentalmente; a exceção de pré-executividade, formulada na própria execução e; as ações autônomas ajuizadas prévias, incidental, ou ulteriormente à execução. Os embargos e a impugnação podem ser chamados de meios de defesa incidental, já a exceção de pré-executividade de defesa…

Venâncio dos Santos Filho * SUMÁRIO : I. Introdução. II. Conceito. III. Natureza Jurídica. IV. Objeto e Admissibilidade. V. Do Mandado Inicial. VI. Acatamento do Mandado Monitório. VII. Dos Embargos Monitórios. VIII. Da Execução Provisória. IX. Conclusão. I - INTRODUÇÃO Este pequeno trabalho se presta a uma abordagem preliminar da ação monitória, a rigor, procedimento monitório, que através da Lei 9.079, de 14 de julho de 1995, publicada no Diário Oficial do…

A penhora e sua relação com os embargos do executado: alterações da Lei n.º 11.382/2006 Stephano Pereira Serejo Resumo: A partir de uma análise comparativa, visa demonstrar as alterações trazidas pela Lei n.º 11.382/06 ao instituto da penhora, em sua relação com os embargos do executado, como benefício às partes do processo e concretização aos princípios da efetividade da prestação jurisdicional e do contraditório. Palavras-chaves: Execução. Penhora. Embargos do Executado. Dispensa…

Trabalho de Direito Processual Civil II 01. Há revelia (do embargado/exequente) nos embargos à execução? Explique. Tal tema não possui um respaldo amplo na doutrina, pois se trata de assunto polêmico e não pacificado. Há de se falar que inicialmente no processo de execução a relação jurídica foi acertada previamente pela sentença de mérito que decorreu do processo de conhecimento ou até mesmo da presunção de veracidade da obrigação decorrente do título executivo extrajudicial, o…

Prof. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMRIO Conceito, legitimidade ativa e passiva, Pressupostos do processo de execuoPg. 3 1.1 Ttulos Executivos extrajudiciaisPg. 7Responsabilidade Patrimonial do devedorPg. 10Da execuo por quantia certa contra devedor solventePg. 133.1 Depsito, avaliao e alienao antecipada dos bens penhoradosPg. 163.2 Expropriao dos bens penhoradosPg. 193.3 Remio, suspenso e extino da execuoPg. 21Ttulos executivos judiciaisPg. 22Cumprimento da Sentena…

principal, isso porque o devedor é citado para efetuar o pagamento em 48 horas e também porque é permitida a execução de títulos executivos extrajudiciais, o que torna o processo autônomo Princípios: 1) Igualdade de tratamento das partes – essa igualdade é com relação à aplicação da lei, mas na verdade há um credor, que é a parte superior na execução ao devedor – a aplicação da lei deve ser para ambos 2) Natureza real – segundo este princípio, somente o patrimônio do devedor…

consiste no fato em que o devedor se comprometeu a prestar ou executar trabalho, como por exemplo, construir um imóvel, produzir um mobiliário, sala de jantar, sofás etc..., denominadas fungíveis. Ou ainda, as não fungíveis onde um artísta plástico que assumiu a obrigação de construir um painel comemorativo; produzir um quadro de sua autoria em óleo sobre tela, ou ainda um músico para apresentar um show em data e local determinado em contrato, que só poderá ser satisfeita pelo devedor. …

EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO: Uma breve análise dos embargos à execução e da exceção de pré-executividad Sumário: 1. Introdução. 2. Embargos à execução. 2. 1. Conceito e Natureza Jurídica. 2. 2. Pressupostos de Admissibilidade. 2. 3. Matéria Argüível em Sede de Embargos à Execução. 2. 4 Prazo para Interposição dos Embargos à Execução. 2. 5. Procedimento para Interposição dos Embargos à Execução. 3. Exceção de pré-executividade. 3. 1. Conceito e Natureza Jurídica. 3. 2.…