Trabalho Sobre Drogas Direito E Legislação

CONCLUSÃO...........................................................................................6 REFERÊNCIAS.........................................................................................7 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade apresentar para a sociedade e para nossos governantes como estão as crianças abandonadas no Brasil. O texto aborda sob um aspecto histórico de como se deu o inicio do abandono de crianças no Brasil e que ainda é…

RESUMO O presente trabalho versa sobre a nova lei de drogas, Lei 11.343/2006, bem como de seus efeitos na execução penal. O tema é de grande importância tendo em vista que o tráfico de drogas é um dos problemas mais graves da sociedade atual, tanto pelo caráter degradante imposto ao usuário, quanto pela intrínseca relação com o aumento da violência e criminalidade. Assim, a edição deste texto legal mostrou-se imperativa. Contudo, as inovações do texto legal refletem diretamente nos…

construídas pela profissão em seus distintos contextos históricos. 1.3 Redimensionamento da profissão ante as transformações societárias: condições e relações de trabalho, espaços sócio ocupacionais, atribuições. 2 O projeto ético-político do serviço social: construção e desafios. 3 Fundamentos éticos, ética profissional e legislação específica: lei de regulamentação da profissão, código de ética profissional, diretrizes curriculares dos cursos de serviço social, resoluções do…

Experiências internacionais de descriminalização do consumo de drogas Índice Introdução 3 Enquadramento teórico e histórico 3 Políticas criminais em matérias de drogas 4 Portugal 4 Itália 6 Holanda 9 Austrália 11 Estados Unidos da América 14 Outras experiências internacionais 16 República Checa 16 Espanha 17 Luxemburgo 17 México

DROGAS, ÁLCOOL E EXAMES TOXICOLÓGICOS NO AMBIENTE DE TRABALHO Túlio de Oliveira Massoni Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela USP. Bacharel em Direito pela PUC-SP. Bacharel em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP (FFLCH-USP). Especialista em Direito Sindical pela Universidade de Modena (Itália). Professor de Direito do Trabalho da UNIFESP. Professor convidado nos cursos de Especialização em Direito do Trabalho da FGV-RJ,…

DEPENDENTE QUÍMICO: VIOLAÇÃO DO DIREITO DE LIBERDADE OU PROTEÇÃO DO DIREITO A VIDA? TERESINA 2013 INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO DEPENDENTE QUÍMICO: VIOLAÇÃO DO DIREITO DE LIBERDADE OU PROTEÇÃO DO DIREITO A VIDA? Trabalho de Graduação Interdisciplinar (TGI) apresentado ao Centro Universitário UNINOVAFAPI como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Prática Interdisciplinar II, do Curso de Bacharelado em Direito, sob a…

I. INTRODUÇÃO Neste trabalho, pretende-se mostrar as principais diferenças entre as Leis de drogas 6.368/76 e 11.343/06, apurando-lhes as adições, as distinções dos tipos penais (cominação e aplicação de penas) e as controvérsias que permeiam a política de drogas. II. ASPECTOS GERAIS SOBRE A NOVA LEI DE DROGAS A nova lei de drogas foi promulgada trinta anos após a entrada em vigor da Lei n. 6.368/76, apresentando diversas modificações e inovações, sendo os maiores destaques, como muito bem

ser que o indivíduo retorne a um funcionamento produtivo no âmbito familiar, de trabalho e na comunidade. Para a maioria dos pacientes, o tratamento é um processo em longo prazo que envolve múltiplas intervenções e monitoramento regular. Existe uma variedade grande de tratamentos disponíveis, e o tipo específico ou a combinação de tratamentos irá variar dependendo das necessidades individuais do paciente, do tipo de droga e da gravidade da dependência. Além disso, esse grupo de pacientes…

Direito penal do inimigo: Sua expansão no ordenamento jurídico brasileiro Matheus Magnus Santos Iemini Resumo: O direito penal do inimigo, doutrina criada pelo alemão Gunther Jakobs, aquém de sua inflexibilidade punitivista face a sua relativização dos direitos fundamentais, claramente incompatível com um Estado democrático de direito, vem se alastrando na legislação pátria e até mesmo no entendimento de alguns magistrados. Sua propagação no Brasil deve-se a ausência de…

A POSSE DE ENTORPECENTES COM O ADVENTO DA NOVA LEI Trabalho de conclusão de curso submetido ao curso de Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Glauber Seraffini ERECHIM JULHO DE 2013 FLÁVIO AUGUSTO ZORDAN JÚNIOR A POSSE DE ENTORPECENTES COM O ADVENTO DA NOVA LEI. Trabalho de Graduação aprovado como requisito parcial para a conclusão do curso Bacharelado