Trabalho Sobre Drogas Direito E Legislação

ESCOLA DE MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O USO DAS DROGAS E O SISTEMA PENAL . A RELAÇÃO ENTRE A PROIBIÇÃO E A REDUÇÃO DE DANOS ANNECY LOURINHO DA SILVA FERREIRA RIO DE JANEIRO 2009 ANNECY LOURINHO DA SILVA FERREIRA O Uso da drogas e o sistema penal. A Relação entre a proibição e a redução de danos. Artigo científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação Orientadores: Prof.:…

FACULDADES Direito Bruna Rios da Rosa Barbella e Fernando Alvarenga Os crimes de menor potencial ofensivo na Lei de Drogas n. 11.343/2006 Atibaia 2014 Bruna Rios da Rosa Barbella e Fernando Alvarenga Os crimes de menor potencial ofensivo na Lei de Drogas n. 11.343/2006 3200400244475Trabalho de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da FAAT Faculdades como parte dos requisitos para obtenção de nota. Professor: Alexandre Rocha 00Trabalho de pesquisa apresentado ao Curso de…

FACULDADE DAMAS DA INTITUIÇÃO CRISTÃ – FADIC MARIA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS RECIFE 2014 MARIA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS LEGALIZAÇÃO DA MACONHA PARA O USO TERAPÊUTICO Projeto de pesquisa apresentado ao programa de Graduação em Direito da Faculdade Damas da Instituição Cristã, como parte dos requisitos para obtenção de créditos na disciplina Metodologia. RECIFE 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 PROBLEMA 5 3 HIPÓTESE 6 4 JUSTIFICATIVA 7 5 OBJETIVOS 8 5.1 Geral 8…

ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/06: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DA DESCRIMINALIZAÇÃO OU DESPENALIZAÇÃO DO CRIME DE PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL 1 INTRODUÇÃO O consumo de drogas é uma prática que vem sendo utilizada desde os primórdios da civilização humana, para diversos fins1. No Brasil, a punição pelo uso de drogas teve início com as Ordenações Filipinas, que instituiu a penalidade de perda da fazenda e encaminhamento à África se fossem encontradas substâncias como o…

ASPECTOS DA LEGALIZAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS Trabalho apresentado à disciplina de Processos do Conhecer do curso de ______ da ___________________________________, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em ________. Orientador: SUMÁRIO 1 TEMA.............................................................................................................................3 2 PROBLEMA DE PESQUISA..................................................

.............................................................................................. 1 LEI DE TORTURA – LEI 9.455/97 ........................................................................................................... 10 LEI DE DROGAS – LEI 11.343/06 ............................................................................................................ 16 1. Principais Características da lei 11.343/06: ..................................................................

Universidade do Extremo Sul Catarinense Graduação em Direito Fernando Vechi A criminalização da maconha e suas complicações Projeto de pesquisa para a matéria de Criminologia ministrada pelo professor Valter Cimolin Criciúma 2013 Sumário 1 Introdução...............................................................................3 2 Abordagem Jurídica................................................................4 3…

Batista de Oliveira, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande e pós graduando em Gestão Pública pelo Instituto Federal da Paraíba. sydcleybol@hotmail.com Odaelson Antonio Clementino da Silva, Bacharel em Administração, e Mestre em Engenharia de Produção, ambos pela Universidade Federal da Paraíba. Odaelson10@gmail.com RESUMO: As drogas são um dos maiores problemas do mundo contemporâneo. Nesta perspectiva, a Política Nacional de Drogas no Brasil,…

sociedade e o problema social ali gerado. Analisar-se-á da mesma forma quais os parâmetros legais para a internação compulsória no Brasil, verificando, portanto, a legislação então existente sobre o tema, discutindo sua vigência, validade e constitucionalidade. Pretende-se também procurar buscar a opinião pública e de especialistas sobre o tema, procurando determinar quais os pontos positivos e/ou negativos dessa medida de saúde, propondo a analisar relatórios de inspeções feitos…

de Saúde, usuários de álcool e outras drogas, Comunidades Terapêuticas Resumo: Este estudo teve como objetivo refletir a respeito das Políticas Públicas adotadas no atendimento aos usuários de álcool e outras drogas. Para tanto realizamos uma pesquisa bibliográfica, por meio do levantamento e análise da literatura científica, de debates disponíveis a respeito do tema e da legislação brasileira, em especial a Política de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, os princípios da Reforma…