Trabalho Sobre Cessao De Credito

legislação aplicável aos títulos de crédito? É possível aplicar o Código Civil de forma subsidiaria? Justifique. Em relação aos títulos de créditos tem como a principal legislação a LUG (Lei uniforme de Genebra), que vêm a ser a primeira recorrida na hora da aplicação do direito, sendo a principal legislação é a base da legislação cambial. É possível sim aplicar o código civil de forma subsidiária, pois aplica-se a forma que assegure a finalidade de títulos de créditos que é a…

ETAPA - 2 PASSO – 1, 2, 3 e 4 BAURU 2012 PESQUISA E ANÁLISE DE JULGAMENTOS DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS, STJ E STF Trabalho realizado no 3º ano, 6º série, do Curso de Direito Noturno da Faculdade Anhanguera , para obtenção de nota bimestral. BAURU 2012 Questão 2 – Quando é transmitida a propriedade do bem alienado ao financiado?…

obrigação. O próprio Beviláqua diz que um modo indireto do devedor se liberar da obrigação consiste no depósito judicial da coisa devida. A consignatória gera três efeitos imediatos: evita discussão sobre o culpado pelo atraso; demonstra que o devedor queria cumprir a obrigação; retira o trabalho pela guarda da coisa a ser prestada. 2.2. Hipóteses da Consignação O artigo 335 do Código Civil apresenta seis hipóteses em que a consignatória tem lugar. Os Professores Washington de…

COISAS OU REAL Direitos obrigacionais Direitos reais Relação entre dois sujeitos Credor-devedor em face a um objeto. Poder exercido por um sujeito sobre certo objeto Relação unilineal Sempre dois polos: ativo (credor) e passivo (devedor) e objeto une credor ao devedor. Um sujeito exercendo poder sobre objeto. Prerrogativa exercida por alguém sobre certa coisa (res). Relação compra e venda Relação de propriedade Tende a desaparecer, ainda que seja pelo cumprimento da obrigação. Geralmente surge

necessidade da concessão de créditos mais vantajosos para os consumidores com o intuito de angariar mais clientes.Com o contrato de factoring o faturizado tem a tranqüilidade na cessão de seus créditos não se preocupando com a administração deles, que fica a cargo do faturizador. É necessário fazer uma correta delimitação e um perfeito enquadramento do instituto de factoring em vista das constantes controvérsias e dúvidas que se apresentam hoje sobre essa matéria.O presente trabalho tem…

seus direitos como trabalhadores intelectuais e como cidadãos. Com a publicação da cartilha Jornalista é autor! a Apijor chama a atenção sobre o problema, esclarece dúvidas e procura instigar os colegas e as colegas que já estão trabalhando, assim como os(as) estudantes, a se aprofundar mais no assunto. Se você, caro leitor e cara leitora, quiser saber mais sobre o tema, há muita informação disponível na página institucional da Apijor na internet (www.autor.org.br) e no Portal do…

Estudo sobre o contrato de factoring Marcelo Hugo da Rocha 1. INTRODUÇÃO AO CONTRATO DE FACTORING Aclamado como instrumento ideal para manter a sobrevivência das pequenas e médias empresas ou dar uma "sobre-vida" a elas, o instituto da FACTORING ainda carece de um estudo mais aprofundado pelos juristas clássicos. Muitas vezes sob a denominação de contrato atípico(1), o contrato de FACTORING ainda não está regulamentado diretamente, ou seja, em lei específica. Entrementes, há um…

1. O QUE É FACTORING? É a prestação continua e cumulativa de assessoria mercadológica e creditícia, de seleção de riscos, de gestão de crédito, de acompanhamento de contas a receber e de outros serviços, conjugada com a aquisição de créditos de empresas resultantes de suas vendas mercantis ou de prestação de serviços, realizadas a prazo. Esta de-finição foi aprovada na Convenção Diplomática de Ottawa-Maio/88 da qual o Brasil foi uma da 53 nações signatárias, consta do Art. 28 da Lei…

seguirá o art. 173 do CTN, sendo assim a Fazenda Pública terá cinco anos para garantir o direito de constituir o crédito tributário. (Inciso I, art. 173 “do primeiro dia do exercido seguinte aquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado”.) e deverá ser realizada em cinco anos a partir do lançamento eficaz, ou seja, devedor devidamente notificado. 2- São Hipóteses de Suspensão de crédito tributária: a moratória, o depósito do montante integral; as reclamações e recursos…

cobrada em prova sairá destes 03 livros) a) César Fiúza – Direito Civil – Curso Completo b) Francisco Amaral – Direito Civil – Parte Geral c) Carlos Roberto Gonçalves – Direito Civil – Parte Geral 1º Trabalho valendo 10 pontos = 06/09/2012 1ª Prova valendo 20 pontos = 26/09/2012 2º Trabalho valendo 10 pontos = 24/10/2012 2ª Prova valendo 25 pontos = 07/11/2012 3ª Prova valendo 35 pontos = 05/12/2012 Exame especial = 19/12/2012 Segunda chamada para apenas 1 atividade =…