Trabalho Sobre Cessao De Credito

devedor. De um lado, temos o interesse do solvens que pagou por erro e, de outro, do accipiens que recebeu e deu por quitado o débito. Esse accipiens não tem o dever de restituir, até porque agora está desmunido de crédito. Não haveria motivo para o accipiens se preservar de qualquer crédito, pois com o pagamento houve a extinção da obrigação. Caso o solvens demonstre ser indevido o pagamento, nessa hipótese, não cabe repetição, pois o accipiens estaria desguarnecido contra outros. Cabe…

TRABALHO MBA 3 DO ITBI A) As hipóteses do ITBI são: transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física; transmissão de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia; cessão de direitos a sua aquisição; Em relação à transmissão intervivos de bens imóveis, insta asseverar que tal expressão significa transmitir o domínio útil ou a propriedade a outrem, conforme se infere do disposto no artigo 35 do CTN, ao falar do…

FACULDADE DOM ALBERTO CURSO DE DIREITO oswino ebert junior TRABALHO DE DIREITO CIVIL II, OBRIGAÇÕES. SANTA CRUZ DO SUL, 03 DE junho DE 2013. Como avaliação do semestre, analise e dê seu parecer acerca dos casos abaixo, considerando-se o padrão de resposta mínima de 05 linhas. Apresente, porém, para cada resposta, uma referência doutrinária e uma jurisprudência. Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Civil II,…

Retenções na Fonte INSS Prestação de Serviços Por Cessão de Mão de Obra e Empreitada – Pessoa Juridica Apresentadora: Patricia L. Nascimento JRH Contabilidade e Treinamentos Objetivo da Aprendizagem   O presente curso tem como objetivo: Transmitir os procedimentos relacionados à retenção previdenciária, decorrente da prestação de serviços através da cessão de mão de obra e empreitada, na contratação de pessoas jurídicas. Apresentando as regras dispostas na IN…

entrega à outra um título de crédito e recebe o valor constante descontando certa quantia que é a remuneração pela transação. Esta relação se dá quando uma empresa vende produtos à outra e dáum prazo de 30 a 60 dias para o pagamento ser efetuado. A empresa que vende o produto emite uma duplicata (título representativo do valor devido) contra o comprador e em seguida transfere o título a empresa que compra o produto (esta empresa é de factoring). Assim, ela recebe o crédito…

desenvolvido por meio de um conjunto de atividades programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferenciados ambientes de aprendizagem. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais dos…

OLIVEIRA JUNIOR DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Itabuna – BA 2014 GENER SIMÕES DE OLIVEIRA JUNIOR DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil III, como requisito parcial para obtenção de nota do curso de Direito da UNIME ITABUNA. Orientador: Prof. Caio Monteiro Itabuna – BA 2014 INTRODUÇÃO Neste presente trabalho, iremos abordar a importância do Direito das obrigações, também chamado de Direito Pessoal, que consiste num conjunto de…

A fenomenologia nasceu da necessidade de recomeço da filosofia em seu conjunto. A fenomenologia será um método de investigação antidealista e antipositivista, seria anti-sistemática. Ao lançar sobre a própria coisa um olhar perscrutador e profundo, o fenomenólogo, num trabalho de investigação cuja a realidade exige operar por patamares sucessivos, irá até as raízes da coisa. A fenomenologia refaz analises que parecem já ter sido empreendidas inúmeras vezes. A filosofia do direito,…

OLIVEIRA ajuizou uma ação ordinária contra Fundo de Crédito NPL. Narrou ter sofrido restrição creditícia por inscrição de seu nome em cadastro de devedores inadimplentes feita pelo réu, com quem jamais teve qualquer vínculo negocial. Postulou a declaração de inexistência de débito e a exclusão da restrição referida. Citado, o réu contestou, arguindo sua ilegitimidade passiva. No mérito, disse que a inscrição ocorreu porque houve uma cessão de crédito, a partir de uma operação que…

1 INTRODUÇÃO O trabalho foi desenvolvido para verificar o que é sub-rogação dentro de uma visão legal e com exemplo jurisprudencial. A sub-rogação é uma forma de pagamento, o qual é mais uma das formas de extinção de uma obrigação. Ocorre quando um terceiro interessado paga a dívida do devedor, colocando-se no lugar de credor. Neste caso, a obrigação só se extingue em relação ao credor satisfeito, mas continua existindo em relação àquele que pagou a dívida. Foi…