Trabalho Sobre Auxilio Reclusao

O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-RECLUSÃO E SUA INTERPRETAÇÃO SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Por Daniel Mourgues Cogoy* I – INTRODUÇÃO: O auxílio-reclusão é o benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão. Sua existência é motivo de debate na doutrina previdenciária. Para Sérgio Pinto Martins 1 , “Eis um benefício que deveria ser extinto, pois não é possível que a pessoa fique presa e ainda a sociedade como um todo tenha de pagar um benefício à família do preso,…

por causa de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice. A Previdência Social mantém dez benefícios diferentes: • Auxílio-doença • Aposentadoria por Invalidez • Auxílio-acidente • Aposentadoria por Idade • Aposentadoria por Tempo de Contribuição • Aposentadoria Especial • Salário-maternidade • Salário-família • Pensão por Morte • Auxílio-reclusão Os benefícios são usufruídos não apenas pelos filiados à Previdência Social como também por seus dependentes,…

eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; maternidade; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes. Os benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, em sua maioria, dependem de período de carência. Abrangem as aposentadorias, as pensões por morte, os auxílios, o salário-família e o salário-maternidade. 1.…

Auxílio Reclusão Esse benefício é um direito dos dependentes do segurado da Previdência Social que for preso, durante todo o período de reclusão ou detenção. Seu objetivo é garantir a sobrevivência do núcleo familiar, diante da ausência temporária do provedor. O princípio desse auxílio é o da proteção à família: se o segurado está preso, impedido de trabalhar, a família tem o direito de receber o benefício para o qual ele contribuiu, pois está dentre a relação de benefícios oferecidos…

Processo: ----------------------------- ---------------------, já devidamente qualificada nos autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora, em virtude de sentença a quo que julgou procedente o seu Pleito de Auxílio Reclusão no Processo supra citado, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo INSS, para ser apreciado por esta Turma Recursal, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 41 e segs. da Lei nº 9.099/1995,…

pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão. Baseado na pesquisa bibliográfica sobre a Previdência Social e percebendo a falta de informação das pessoas em relação ao Auxílio Reclusão, desafio este que fomentou a elaboração do projeto de intervenção.Este projeto foi realizado no Presídio…

FACULDADE DOM ALBERTO DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL Cristiane do Amaral Belmont Santa Cruz do Sul, 19 de junho de 2014. Cristiane do Amaral Belmont Direito da Seguridade Social Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito da Seguridade Social, orientado pela Prof. Silvio Luis Evangelista Bastos no Curso de Direito, como pré-requisito para aprovação. Santa Cruz do Sul, 19 de junho de 2014. 01 - .A Seguridade Social foi instituída no país, com…

PREVENÇÃO E CONTROLE DE PERDAS - ASPECTOS LEGAIS E RESPONSABILIDADES • Prof. Romério Alencar • Engenheiro de Segurança do Trabalho ACIDENTE DO TRABALHO MATA SETE BRASILEIROS A CADA DIA Ano de 2000 – Anuário Estatístico da Previdência Social ACIDENTE DO TRABALHO MATA SETE BRASILEIROS A CADA DIA Ano de 2000 – Anuário Estatístico da Previdência Social ACIDENTE DE TRABALHOCONCEITO PREVENCIONISTA CONCEITO PREVENCIONISTA: É TODA OCORRÊNCIA INDESEJÁVEL, INESPERADA OU NÃO PROGRAMADA, QUE…

AUXILIO RECLUSÃO É um benefício a que têm direito os dependentes do segurado da Previdência Social que se encontra preso sob regime fechado ou semi-aberto, durante o período de reclusão ou detenção. Não é devido nos casos de liberdade condicional ou cumprimento de pena em regime aberto. O auxílio foi instituído há 50 anos, pelo extinto Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM) e posteriormente pelo também extinto Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários…

Aposentadoria por invalidez 10 3.1.6 Pensão por morte 11 3.1.7 Auxílio-doença 12 3.1.8 Auxílio-acidente 13 3.1.9 Auxílio-reclusão 13 3.2 Salário-maternidade 14 3.2.1 Salário-família 15 3.2.2 Como ter direito aos benefícios 15 3.2.3 Como se inscrever na Previdência Social 15 4 CONCLUSÃO 17 BIBLIOGRAFIA 18 ANEXOS 19 Anexo 1: Mapa estratégico da previdência social 19 Anexo2: Guia da GPS 20 1 INTRODUÇÃO Este trabalho foi feito na empresa SAJ Contábil Contabilidade…