trabalho sobre as leis de educação no Brasil

Federal COORDENAÇÃO DE ESTUDOS BRASIL E ARGENTINA: ESTUDO COMPARATIVO DAS RESPECTIVAS LEIS GERAIS SOBRE EDUCAÇÃO Marcelo L. Ottoni de Castro TEXTOS PARA DISCUSSÃO 32 Brasília, junho / 2007 Contato: conlegestudos@senado.gov.br O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a opinião da Consultoria Legislativa do Senado Federal. Os trabalhos da série “Textos para Discussão” estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://www.senado.gov.br/conleg/textos_discussao. htm Capa: Lília Alcântara 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. BRASIL E ARGENTINA: SÍNTESE HISTÓRICA DE EDUCAÇÃO COMPARADA 3. A LDB E A LEI Nº 26.206 3.1. Princípios da educação e prerrogativas do Estado 3.2. Estrutura escolar 3.3. Qualidade da educação 3.4. Formação docente 3.5. Financiamento da educação 4. CONCLUSÕES 5. REFERÊNCIAS ml0529a4-200703813 3 BRASIL E ARGENTINA: ESTUDO COMPARATIVO DAS RESPECTIVAS LEIS GERAIS SOBRE EDUCAÇÃO Marcelo L. Ottoni de Castro 1. INTRODUÇÃO O presente estudo visa comparar a Lei nº 9.394, de 1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e a nova Lei de Educação Nacional da Argentina, promulgada a 27 de dezembro de 2006, sob o número 26.206. Em termos gerais, duas diferenças se destacam entre as duas leis. A nova Lei de Educação Nacional argentina é mais detalhada: contém 145 artigos, enquanto a LDB possui 92. Além disso, muitas disposições da lei argentina não seriam cabíveis em uma lei como a…

Introdução. A formação de um mercado de trabalho regular é condição indispensável para a existência do modo capitalista de produção. No Brasil, a formação do mercado de trabalho, na sua forma capitalista, tem como data marcante o ano de 1850, tanto pela Lei de Terras, como pela lei que decretou, de vez, o fim do tráfico negreiro de forma eficaz (Lei Eusébio de Queiroz), abrindo espaço para o processo de abolição da escravatura no Brasil. (CONRAD, 1978) O processo de formação …

TRABALHO DE ORGANIZAÇÕES E AMBIENTESÓCIOECONÔMICO CURITIBA 2012 PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS Trabalho de apresentado à disciplina de Organizações e Ambiente Socioeconômico, do curso de Administração, do Departamento AcadêmicoAdministração Geral Aplicada (DAGA) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), como requisito parcial para obtenção do título de Administrador. Orientador: Profo Hamilton de Lacerda Suplicy Júnior, Eng.CURITIBA 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

1 Haroldo Freitas Ritti Vívian Gemiliano Pinto Os trabalhadores e a história do Prevencionismo e-Tec Brasil – Introdução à Higiene e Segurança do Trabalho META Apresentar uma visão histórica das condições de trabalho e da evolução do Prevencionismo no Brasil. OBJETIVOS Ao final desta aula, você deverá ser capaz de: 1. identificar as conseqüências do processo de Revolução Industrial sobre as condições de trabalho e as medidas de prevenção de acidentes do…

CEJURPS CURSO DE DIREITO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO GABRIEL DE ARAUJO SANDRI Itajaí, maio de 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO GABRIEL DE ARAUJO SANDRI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.…

X “X” FACULDADE DE DIREITO DOS ENCARGOS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO Presidente Prudente/SP 2008 X “X” FACULDADE DE DIREITO DOS ENCARGOS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau…

problemas intestinais pelo Pb; - Verminose em trabalhadores das minas; - Relação entre ambiente de trabalho e saúde;  427/347 ac: PLATÃO relata deformidades ósseas e musculares, em determinadas profissões.  384/322 ac: ARISTÓTELES analisa a fadiga muscular e efeitos, em gladiadores e corredores gregos;  99/55 ac: LUCRÉCIO descreve trabalhos penosos em minas na localidade de Siracusa, com jornadas diárias de 10 horas, no interior de galerias com 1 m de altura por 60 cm de largura;…

HISTÓRIA DO PREVENCIONISMO NO BRASIL A industrialização do Brasil é lenta e a passagem do artesanato à indústria é demorada. Existem referências legais à Inspeção do Trabalho no Brasil que remontam ao século XIX, como o Decreto n.º 1313 de 17/01/1891, mas o mesmo tratava apenas de normas relativas ao trabalho de crianças no Distrito Federal (na época, a cidade do Rio de Janeiro) e nunca foi respeitado. Cabia aos Estados a competência para legislar sobre o trabalho e a inspeção era…

HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL Teixeira de Freitas, Bahia 2013 SUMÁRIO Introdução ---------------------------------------------------------------------------------------------- 3 Desenvolvimento -------------------------------------------------------------------------------------- 4 Conclusão ----------------------------------------------------------------------------------------------- 9 Bibliografia…

disciplina, você será levado a conhecer os cálculos trabalhistas que envolvem a relação de trabalho desde a admissão até o desligamento, calcular os proventos e descontos do empregado apurando o salário líquido que o empregado deve receber mensalmente. Será levado a compreender o cálculo do 13º salário e férias e também será levado a estudar as questões referentes ao cálculo da rescisão de contrato de trabalho. Embasamento legal básico Vamos começar fundamentando nosso estudo com a maior…