Trabalho Sobre As Leis Do Brasil

Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país. O trabalho infantil, em geral, é proibido por lei. Especificamente, as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não apenas são proibidas, mas também constituem crime. A exploração do trabalho infantil é comum em países subdesenvolvidos, e países emergentes como no caso do Brasil, onde nas regiões mais pobres…

Negra é uma data celebrada no Brasil no dia 20 de Novembro. Este dia está incluído na semana da Consciência Negra e tem como objetivo um reflexão sobre a introdução dos negros na sociedade brasileira. O dia 20 de Novembro foi escolhido como uma homenagem a Zumbi dos Palmares, data na qual morreu, lutando pela liberdade do seu povo no Brasil, em 1695. Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, foi um personagem que dedicou a sua vida lutando contra a escravatura no período do Brasil…

Politics of technical professional education level. Public policy analysis. Neoinstitutionalism. 1 INTRODUÇÃO A formação profissional de nível médio no Brasil, em particular no que se refere à articulação com a educação secundária, tem sido, historicamente, objeto de controvérsias e disputas. Nas duas últimas décadas, desde a LDB – Lei nº 9394/96, estas se expressam nas regulamentações do § 2 º do art. 36 e dos arts. 39 a 42 que 1 2 Estudante de Pós-graduação. Universidade…

15 UMA REFLEXÃO SOBRE A SAÚDE DO TRABALHADOR DE ENFERMAGEM E OS AVANÇOS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA* [A retrospective on nursing professionals’ health and the advancement of Brazilian labor legislation] Leila Maria Mansano Sarquis** Eliane Bezerra da Silva Cruz*** Mônica Hausmann*** Vanda Elisa Andres Felli**** Marina Peduzzi***** RESUMO: N este artigo apresenta-se uma retrospectiva da Legislação Trabalhista no Brasil e suas relações para a saúde dos trabalhadores de…

até em melhores condições que a atual. A questão econômica, diferentemente de tempos passados, não pode sobrepor-se ao uso moderado dos recursos naturais, vez que a concepção de recursos ilimitados foi banida da atual visão que a coletividade tem sobre a questão ambiental. O antigo posicionamento de que o bem ambiental servia tão somente para satisfazer as necessidades dos seres humanos foi abandonada, dando lugar ao conceito de sustentabilidade. Nessa nova temática, sociedade e Estado…

Humanos das Mulheres no Brasil Diante os avanços obtidos no plano internacional, a exemplo da Convenção sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher de 1979, a Declaração de Direitos Humanos de Viena de 1993, a Conferência sobre População e Desenvolvimento do Cairo de 1994, a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher de 1994 e a Declaração e a Plataforma de Ação de Pequim de 1995, a luta do movimento das mulheres no Brasil se…

PREVENCIONISMO NO BRASIL A industrialização do Brasil é lenta e a passagem do artesanato a indústria é demorada. Traçando um pequeno histórico da legislação trabalhista brasileira destacamos: 1- Em 15 de janeiro de 1919 é promulgada a primeira Lei nº 3724 sobre Acidente de trabalho, já com o conceito do risco profissional. Esta mesma Lei é alterada em 5 de março do mesmo ano pelo Decreto 13.493 e em 10 de julho de 1934, pelo Decreto 24.637. Em 10 de novembro de 1944, é revogada pelo…

Esclarecedora sobre a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário-Executivo André Figueiredo Secretário de Políticas Públicas de Emprego Ezequiel Sousa do Nascimento Diretor do Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego para Juventude Renato Ludwig de Souza Coordenador-Geral de Preparação e Intermediação de Mão-de-Obra Juvenil Sidne Henrique Butka Cartilha…

AMBIENTE DE NEGÓCIOS NO BRASIL. 1 INTRODUÇÃO O Ambiente de Negócios no Brasil ainda está engatinhando em seus processos tributários e burocráticos em comparação com outros países. Temos muitas mudanças a serem feitas e muitas evoluções a serem vistas no contexto econômico e social para termos um forte crescimento econômico em âmbito nacional. Não só na questão de melhorias dos governos e na facilidade de acessos e clareza em desburocratizar o país, mas também na procura de informações e…

Fonseca LIMA1 RESUMO: Este trabalho tem como objetivo demonstrar a trajetória histórica dos direitos da mulher por meio de pesquisa e análise dos aspectos sociológicos e legais concernentes ao tema. Para uma melhor explanação, fez-se necessário buscar as origens da inserção da mulher no mercado de trabalho, discorreu-se sobre a busca feminina pela dignidade e a luta contra a discriminação em relação à opressão e subalternidade da mulher no âmbito do mercado de trabalho, no campo…