Trabalho Pronto Sobre O Cpc 27

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 01ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRAO PRETO-SP PROCESSO Nº 0010530-24.2014.5.0004 HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 7937949/0056-57-MF, situada na Av. Maurilio Biaggi, s/n, Riberania, Ribeirao Preto/SP, CEP: 14096-075, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 847, da Consolidação das Leis do Trabalho c/c 300 ss., do Código de Processo Civil, apresentar

CONSTITUCIONAL DA COLEGIALIDADE DAS DECISÕES GARANTIA DE RECORRIBILIDADE DAS LIMINARES EM MANDADOS DE SEGURANÇA DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA: ANÁLISE PRETORIANA Marcel Vitor de Magalhães e Guerra∗ Márcia Vitor de Magalhães e Guerra∗∗ RESUMO O presente trabalho pretende analisar um tema interessante e ao mesmo tempo tormentoso na doutrina e jurisprudência. A recorribilidade das decisões dos presidentes ou relatores em Mandados de Segurança de competência originária de Tribunal. É…

FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, aduzindo as seguintes matérias de fato e de direito. Destarte, Requer deferimento dos benefícios de gratuidade de justiça, Para a concessão do benefício acima, junta-se a declaração de pobreza do autor e sua carteira de trabalho que prova que o mesmo está desempregado. (em anexo), devidamente ciente da pena de 01 (um) a 5 (cinco) anos pelo crime de falsidade ideológica. Requer ainda, seja o presente recurso recebido, processado e remetido à Superior…

direitos autorais, patentes e ações ou títulos que a empresa pretende manter por mais de um ano. Os passivos devem incluir: Passivos atuais: todos os pagáveis, incluindo contas pagáveis, notas e taxas, despesas com a folha de pagamento, juros sobre o capital emprestado e outras obrigações de pagamento do ano atual. Passivos em longo prazo: incluem todas as notas pagáveis, como hipotecas, pagamentos de contrato e outros que vencem em um período superior a um ano. 1.1.2 BALANÇO…

515 do CPC com a finalidade de demonstrar o quo ampla j era a profundidade do efeito devolutivo da apelao, passando a ser ainda mais, com o advento da Lei n 10.352/2001, que introduziu o pargrafo 3 ao mencionado dispositivo legal, e diante das perspectivas ante o Projeto de Lei que institui o Novo Cdigo de Processo Civil. Sumrio 1. Introduo. 2. Efeito devolutivo da apelao extenso e profundidade (Art. 515, pargrafos 1 e 2 do CPC). 2.1. Diferenas entre os pargrafos 1 e 2 do art. 515 do…

insuficientes ou inadequadas sobre a sua utilização e riscos”. Art. 13. O comerciante é igualmente responsável, nos termos do quando: I o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados; 03. Desta forma, sendo possível a identificação do fabricante Volkswagen do Brasil a ação não deveria ter sido proposta contra o comerciante. 04. Ante o exposto, requer a V. Exa., nos termos do art. 267, inciso VI, combinado com o art. 6º, ambos do CPC, e…

Acadêmico da FDUFBA – 10º semestre EMENTA: 1.Introdução. 2. Acórdão debatido. 3. Noções gerais sobre o instituto da revelia no processo civil. 4. Comentários sobre o acórdão colacionado. 5. Fundamentos da revelia. 6. Críticas ao sistema brasileiro. 7. Contumácia involuntária. 8. Conclusões. 9. Sugestões. 10. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa implementar a discussão sobre a aplicabilidade dos efeitos da revelia, dentre eles, em especial, a presunção…

Enquanto muita gente vai ter preguiça de ler aquele “amontoado de números”, você vai fazer dos dados que estão ali presentes a sua profissão. Trate esses dados com muito carinho! Em muitos casos, eles são o resultado do seu trabalho. É claro que você não vai querer demonstrar o seu trabalho com desleixo, de “qualquer jeito”. Você vai se sentir orgulhoso(a) quando as outras pessoas olharem para você e perguntarem, impressionadas: Onde você enxergou isso? 5 Unidade: Balanço Patrimonial …

cenário econômico globalizado a harmonização dos padrões contábeis torna-se uma necessidade, objetivando a orientação dos diversos usuários das informações contábeis. O objetivo deste trabalho é mostrar as mudanças ocorridas a partir da Lei 11.638/07, alterada pela Lei 11.941/09 no Balanço Patrimonial. O trabalho aborda as características e o conceito de Demonstrações Contábeis com ênfase no Balanço Patrimonial além de traçar breve histórico da trajetória da Lei. Evidencia a nova…

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Porto Alegre, 14 de novembro de 2013. Trabalho de Processo Penal Luana Pontes Hübner Conteúdo: 10. Prisões Cautelares e Liberdade Provisória 10.1 Da prisão em flagrante: Requisitos e Espécies. 10.2 Das Prisões Cautelares: Prisão preventiva e prisão temporária. 10.3 Da prisão especial 10.4 Liberdade Provisória com e sem fiança. 12. Das medidas assecuratórias. 12.1 Sequestro de