Trabalho Pronto Sobre O Cpc 00

conciliação. Nada obstante, a plena compreensão deste princípio só pode ocorrer se entendida em conjunto com os demais princípios informadores do processo nos Juizados Especiais: a simplicidade, a informalidade, a economia processual e a celeridade, sobre os quais se discorrerá em seguida. É importante deixar claro que este princípio não significa a abolição de um processo escrito, mas a abolição de medidas redundantes que criam entraves ao andamento processual, sua compreensão…

laboral trabalhou em atividades, que demandavam conhecimentos em informática, necessitando da visão. Conta hoje com 44 anos de idade. Adoeceu cedo sem sequer ter uma formação profissional que possibilite sua inserção ou readaptação no mercado de trabalho, faz uso de medicamentos controlados de alto custo que causam efeitos colaterais. Sempre contribui com o mínimo legal, o que demonstra sua condição financeira simples, sem recursos para melhor sua qualificação profissional. Deu inicio…

INSTITUTO DE FÍSICA INSTITUTO DE QUÍMICA INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS FACULDADE DE EDUCAÇÃO Maria Gislaine Pinheiro Sales Investigando o Conhecimento Pedagógico do Conteúdo sobre “soluções” de uma professora de Química São Paulo 2010 Maria Gislaine Pinheiro Sales Investigando o Conhecimento Pedagógico do Conteúdo sobre “soluções” de uma professora de Química Orientadora: Profa. Dra. Carmen Fernandez Dissertação de mestrado apresentada ao Instituto de Física, ao…

para Agente de Polícia Federal/2014 Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 03 AULA 03: 11 LEI Nº 6.404/1976: ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E PRONUNCIAMENTOS DO COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC). 9 BALANÇO PATRIMONIAL: CONCEITOS, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO .............................................................................................................................. 1 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO ATIVO…

de Direito do Trabalho Princípios Formadores do Direito do Trabalho: São os seguintes os princípios: a) Proteção: Critério fundamental que estabelece amparo ao trabalhador; b) Aplicação da condição mais benéfica; c) “In dúbio pro mísero” e “in dúbio pro réu”; d) Irrenunciabilidade; e) Continuidade da relação de emprego; f) Primazia da realidade; g) Autonomia da vontade; h) Igualdade salarial – art. 461 CLT. Fontes do Direito do Trabalho: São fontes do direito do trabalho: a)…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o escopo de promover um estudo sobre os reflexos da aprovação do plano de recuperação de uma empresa, propiciando atender ao princípio da função social da empresa, conferindo-lhe a oportunidade de superação da crise econômico-financeira, tendo em vista os impactos negativos da decretação de sua falência, tanto no âmbito econômico quanto social, que neste aspecto deve ser evitada. Assim, a recuperação pode ser entendida como o conjunto de…

de 2002, no Título V – Do Direito das Obrigações. O presente trabalho visa de uma forma simplificada e descomplicada, abordar o tema da alienação fiduciária em garantia, desde o seu surgimento até os dias atuais, abrangendo também o desenrolar das Ações de Busca e Apreensão e Depósito. A metodologia utilizada para o desenvolvimento do trabalho foi a bibliográfica e a documental, através da busca de conhecimentos sobre o tema, em doutrinas,…

__________________________________________ Everaldo Luís Restanho Membro da Banca Examinadora FLORIANÓPOLIS Julho 2009 12 Dedico este trabalho a todos os meus familiares, em especial aos meus pais, Julio e Beatriz. 13 AGRADECIMENTOS Agradeço ao professor João Leonel Machado Pereira pelo incentivo, e por sempre demonstrar-se disponível e atencioso ao orientar-me neste trabalho. Aos professores do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, pelos seus…

EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 7ª VARA DE GOIÂNIA/GO. Processo : RT Reclamante: Reclamados: LTDA., microempresa sediada na Rua, neste ato representada por seu sócio cotista, , brasileiro, casado, micro-empresário, RG 2.178.678 – SSP/GO, CPF , com residência e domicílio nesta capital, na rua , por seu advogado (procuração anexada – doc. 1), escritório profissional localizado na Av. , em Goiânia/GO,…

jurisdicional, a princípio, somente faz coisa julgada perante os litigantes às quais é dada, não beneficiando e nem prejudicando terceiros2. Essa é a regra extraída do direito instrumental pátrio, segundo se deflui da redação do art. 472, princípio, do CPC. Assim, o direito ou os bens potencialmente pertencentes a terceiro, ainda que tenham sido objeto, ao menos indireto, de discussão e deliberação proferida em processo corrente perante estranhos, não ficam vinculados à sorte da…