Trabalho Infantil E O Direito Do Trabalho

CAPÍTULO I ESTUDO DA HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL Neste capítulo buscou-se o estudo da História da Educação Infantil no Brasil com o objetivo de analisar de uma forma crítica e consciente, o caminho histórico dos processos de atendimento à criança, seus avanços e retrocessos desse setor educacional no Brasil: “...a primeira forma de atendimento “as crianças no Brasil surgiu logo após o seu descobrimento com a chegada dos jesuítas. Os jesuítas tinham o objetivo de

Constitui-se como trabalho infantil todo aquele realizado por pessoas que não possuem a idade mínima para trabalhar. Cada país possui sua própria legislação sobre isso, sendo que no Brasil não é permitido trabalho para menores de 13 anos, a partir dos 14 já se caracteriza como um aprendiz, por fim dos 16 aos 18, as atividades laborais são permitidas, desde que não aconteçam das 22h às 5h, não sejam insalubres ou perigosas e não façam parte da lista das piores formas de trabalho infantil.…

publicado no D.O.U. de 9/12/2009, Seção 1, Pág. 14. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica UF: DF ASSUNTO: Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil RELATOR: Raimundo Moacir Mendes Feitosa PROCESSO Nº: 23001.000038/2009-14 PARECER CNE/CEB Nº: COLEGIADO: APROVADO EM: 20/2009 CEB 11/11/2009 I – RELATÓRIO 1. Histórico A construção da identidade das creches e pré-escolas a partir…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho vem com o intuito de abordar o que as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil dizem, orientando assim o professor e até mesmo os pais das crianças que estão nas creches ou pré-escolas. Além das Diretrizes, o presente trabalho tem como base os textos orientadores da Educação Infantil, cujo estão disponíveis no site do MEC, onde deles foram feitas sínteses, que tem como títulos os seguintes: Currículo na Educação Infantil: o que propõem as…

Projeto: O Brasil contra o trabalho infantil! Coordenador: Pedagogos do Centro Educacional Dom Bosco. Data de início: 11 de abril de 2012. Data de término: 20 de abril de 2012. Cronograma: 7 aulas de 50 minutos. Carga horária: 350 minutos. O Brasil contra o trabalho infantil! Justificativa: O Brasil é o maior país da América do Sul e o quinto maior do mundo em área territorial. Somos uma das nações mais ricas, tanto cultural quanto etnicamente, do planeta, resultado da…

BIT Medir o progresso na Luta contra o Trabalho Infantil Quanto se avançou em direção a “um futuro sem trabalho infantil”? Este relatório apresenta as tendências e estimativas globais mais recentes sobre o trabalho infantil de 2000-2012. Quatro anos depois das últimas edições, nesta quarta, as estimativas indicam um quadro animador: o nesse ritmo acelerado a meta de 2016 de se eliminar as piores formas de trabalho infantil não será alcançada se a questão continuar a ser…

ANHANGUERA-UNIDERP DIREITOS HUMANOS |MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES RODRIGUES | DESAFIO DE APRENDIZAGEM DISCIPLINA: DIRITOS HUMANOS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP POLO- FOTALEZA CENTRO PROFESSOA: MARIA HELENROSE A DA S PEDROSA COELHO TUTORA: JULIANA FIALHO FORTALEZA 2011-2 DESAFIO DE APRNDIZAGEM DIREITOS HUMANOS TRABALHO INFANTIL [pic][pic][pic][pic][pic] O trabalho infantil ainda…

As escolas infantis no Brasil sofreram, no decorrer dos tempos, diferentes mudanças em suas funções, as quais passaram pelo assistencialismo, custódia e privação cultural até a função educativa. Os resultados da pesquisa apontam que, do ponto de vista histórico, houve um avanço significativo da legislação quando esta reconheceu a criança como cidadã, como sujeito de direitos, inclusive o direito à educação de qualidade desde o nascimento. A educação da criança esteve sob a…

O trabalho infantil consiste em um dos principais desafios sociais que estão sendo enfrentados no Brasil. Governo e sociedade civil aliam-se para cumprir uma pauta de direitos humanos, alicerce de uma sociedade democrática que almeja a igualdade de oportunidades para todos. Com raízes profundas na história social brasileira, o problema, agravado pelo processo de globalização, vem adquirindo maior visibilidade perante o público nacional e internacional e, por conseguinte, gerando uma…

.................................. 4 2. TRABALHO INFANTIL..................................................................... 5 3.1. Organização Internacional do Trabalho...................................... 5 3.2. UNICEF....................................................................................... 6 3.3. Piores formas de Trabalho Infantil.............................................. 6 3.4. Trabalho Infantil no Brasil...................................