Direitos humanos

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

DIREITOS HUMANOS

|MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES RODRIGUES |

DESAFIO DE APRENDIZAGEM
DISCIPLINA: DIRITOS HUMANOS
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
POLO- FOTALEZA CENTRO
PROFESSOA: MARIA HELENROSE A DA S PEDROSA COELHO
TUTORA: JULIANA FIALHO

FORTALEZA
2011-2

DESAFIO DE APRNDIZAGEM DIREITOS HUMANOS
TRABALHO INFANTIL
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O trabalho infantil ainda é um problema grave no Brasil. Mais de 5 milhões de jovens entre 5 e 17 anos de idade trabalham no país, apesar da lei estabelecer 16 anos como a idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho e 14 para trabalhar na condição de aprendiz. Na última década, o governo brasileiro ratificou convenções internacionais sobre o assunto e o combate ao trabalho infantil se tornou prioridade na agenda nacional. Foram criados órgãos, alteradas leis e implantados programas de geração de renda para as famílias, jornada escolar ampliada e bolsas para estudantes, numa tentativa de dar melhores condições para que essas crianças não tivessem que sair de casa tão cedo para ajudar no sustento da família. O trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país. O trabalho infantil, em geral, é proibido por lei. Especificamente, as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não apenas são proibidas, mas também constituem crime. A exploração do trabalho infantil é comum em países subdesenvolvidos,e países emergentes como no Brasil, onde nas regiões mais pobres este trabalho é bastante comum. Na maioria das vezes isto ocorre devido à necessidade de ajudar financeiramente a família. Muitas destas famílias são geralmente de pessoas pobres que possuem muitos filhos. Apesar de existir legislações que proíbam oficialmente este tipo de trabalho, é comum nas grandes