Trabalho Individual Estudos Disciplinares Iii

I - Da Direção Subseção I - Do Diretor Geral Seção II- Do Corpo Docente Seção III- Do Corpo Discente Seção IV - Do Apoio Pedagógico Subseção I - Da Coordenação Pedagógica Seção V - Arquivos Subseção I - Da Biblioteca – Sala de Leitura Seção VI- Dos Serviços Gerais Seção VII Da Cantina Seção VIII - Dos Organismos Colegiados Subseção I - Da Congregação de Professores Subseção II- Conselho de Classe TÍTULO III - DO REGIME ESCOLAR, DO REGIME DIDÁTICO E DAS NORMAS DE CONVIVÊNCIA…

dos Estados Art. 3o Compete à União: I - formular e coordenar a execução da política nacional de atendimento socioeducativo; II - elaborar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, com a colaboração dos Estados, Distrito Federal e Municípios; III - prestar assistência técnica e suplementação financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas; IV - colher informações sobre a organização e funcionamento dos sistemas, entidades e programas de…

DOCENTE: UMA REALIDADE POSTA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA. Rio Real – Bahia 2013 2 A INDISCIPLINA ESCOLAR ENQUANTO DESAFIO NA FORMAÇÃO DOCENTE: UMA REALIDADE POSTA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA. Artigo cientifico apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), Orientado pela Professora Maria Dantas de Oliveira e do Curso Pedagogia da Faculdade de Tecnologia e Ciências FTC-EAD, modalidade Educação à Distância, polo presencial da cidade de Rio Real Bahia,…

infrações penais, em todo o território do Estado do Acre, exceto as militares, sendo-lhes privativas as atividades pertinentes a: I - Departamento da Polícia Técnico-Científica; II - Processamento e Arquivamento de Identificação Civil e Criminal; e III - Licenciamento de Porte de Arma. Art. 2° A Polícia Civil, integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, subordina-se ao Governador do Estado do Acre, nos termos do art. 144, § 6º da…

possuir condições de adaptação ao novo regime de cumprimento de pena. Trata-se de avaliação de mérito, incluindo-se seu comportamento no cárcere, respeito aos demais presos e funcionários do presídio, inexistência de infrações disciplinares, comportamento frente ao trabalho, etc.. A progressão depende, na maioria das vezes, de parecer da Comissão Técnica de Classificação (CTC) e do exame criminológico, quando o juiz achar conveniente (art. 112, §§ 1º. e 2º., da LEP), sendo ainda…

........................... 06 Título I – Da Educação........................................................................................ 07 Título II - Dos princípios e fins da Educação Nacional................................... 07 Título III - Das etapas e modalidades da Educação Básica............................ 08 Capítulo I - Da composição dos Níveis Escolares................................................ 08 Capítulo II - Das etapas da Educação Básica...........................

Essenciais à Justiça Seção I Do Ministério Público Art. 127 - O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. obs.dji.grau.2: Art. 22, Exercício das Atribuições Institucionais da Advocacia-Geral da União, em Caráter Emergencial e Provisório - L-009.028-1995 obs.dji.grau.3: Art. 61, § 1º, "d", Leis - CF; Art. 81 a Art. 85,…

contratados no exercício de função gratificada, com suspensão dos respectivos contratos de trabalho, e aos estagiários, somente serão reconhecidos e concedidos os direitos e vantagens que expressamente lhes estejam assegurados por este Regulamento. TÍTULO II Do Provimento, do Exercício e da Vacância CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 2º - Os cargos públicos são providos por: I – nomeação; II – reintegração; III – transferência; IV – aproveitamento; V – readaptação; VI – outras formas…

comissão, função gratificada ou para integrar comissões ou grupos de trabalhos. Art. 7º - É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo nos casos previstos em lei. TÍTULO II DO PROVIMENTO, DA VACÂNCIA, DA MOVIMENTAÇÃO E DA SUBSTITUIÇÃO CAPÍTULO I DO PROVIMENTO SEÇÃO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 8º - São requisitos básicos para investidura em cargo público: I - a nacionalidade brasileira; II - o gozo dos direitos políticos; III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;…

O Processo Disciplinar no Combate a Infração Ética Verônica Nunes Kátia Lira. [1] RESUMO O presente trabalho tem a finalidade de trazer uma explanação sucinta sobre o tema de grande relevância na vida profissional do advogado. Trata-se do processo disciplinar no combate a infração ética na profissão da advocacia. O texto tem como base, pesquisa em obras doutrinárias e artigos postados na internet, bem como o próprio Código de Ética e Disciplina da OAB. O trabalho também buscou…