Trabalho Individual Estudos Disciplinares Ii

1 INTRODUÇÃO O presente estudo pretende integrar os conceitos básicos e a informação científica relevante e atualizada, a fim de fornecer subsídios para o público militar sobre a aplicabilidade do Habeas Corpus no âmbito das punições disciplinares. Afim de alcançar esse objetivo faremos uma pesquisa onde abordaremos o Habeas corpus ,vendo as causas em que ele deve ser impetrado, as suas espécies sua natureza jurídica e o amparo legal. Estudaremos também as sanções administrativas e e

JÚNIA TERCÍLIA SALES CARNEIRO A CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO PARA OS SUBMETIDOS ÀS PENAS PRIVATIVA DE LIBERDADE E PRISÃO PROVISÓRIA NO BRASIL BRASÍLIA 2011 JÚNIA TERCÍLIA SALES CARNEIRO A CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO PARA OS SUBMETIDOS ÀS PENAS PRIVATIVA DE LIBERDADE E PRISÃO PROVISÓRIA NO BRASIL

própria, conforme previr a lei orçamentária. Parágrafo único Em decorrência da complexidade de responsabilidades inerentes a instituição, ser-lhe-á destinada uma unidade gestora, sobre qual o Delegado Geral responde pela ordenação das despesas. CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS Art. 4º São princípios institucionais da Polícia Judiciária Civil a unidade, a indivisibilidade, a uniformidade de doutrina e de procedimento, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade,…

para a Proteção de Jovens Privados de | |Liberdade, | |Lembrando ainda que o Conselho Econômico e Social, na Resolução 1986/10, seção II, de 21 de Maio de 1986, pediu ao | |Secretário-Geral para relatar ao Comitê para a Prevenção do Crime e a Luta Contra a Delinqüência, na sua décima sessão, os | |progressos realizados em relação às Regras e pedia ao…

Conceição – RA 9570413301 Izildinha Paulo de Melo – RA 9677484017 Laura Francisca de Santana – RA 8743152385 – Tutor a Distância –Mariciane Mores Nunes (EAD) SOBRADINHO - DF, 8/11/2014 Introdução Nesse trabalho vamos aprofundar nosso conhecimento a partir do estudo do Capítulo II do Código de Ética do Assistente Social, tendo como base o quinto Código de Ética elaborado pela categoria (1993). Esse capítulo tem como principal objetivo tratar dos deveres fundamentais da…

membros do MP e do Tribunal de Contas, só podem perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado) e efetivos (regra geral dos servidores civis, podem perder o cargo por:a) sentença judicial transitada em julgado; b) processo administrativo disciplinar; c) avaliação de desempenho; d) para redução de despesas com pessoal). Empregados Públicos: ingressam por concurso público, possuem vinculação de natureza celetista. Particulares em colaboração ou agente honoríficos: não possuem…

conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais, coletivos e direitos sociais; limitações dos direitos fundamentais. 3 Organização do Estado: União, Estados, Municípios e Distrito Federal. 4 Administração pública. 5 Servidores públicos. 6 Organização dos poderes: Poder…

--objetivo de acertar todas as questões referentes à nossa disciplina. No mais,- se você possui alguma sugestão para o bom andamento -ou aperfeiçoamento do nosso curso, envie para o e-mail --fabianopereira@pontodosconcursos.com.br ----- Bons estudos! ----- Fabiano Pereira --------- --"Direcione sua visão para o alto, quanto mais alto, melhor. Espere que as mais maravilhosas coisas aconteçam, não no futuro, mas --imediatamente. Perceba que nada é bom demais para você.…

ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO I GESTÃO Caruaru 2012 NADJA ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO I GESTÃO Trabalho apresentado ao curso Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Estágio Curricular Obrigatório I – Gestão- 5º semestre. Orientador: prof. Melina Klaus

PRÁTICAS EMERGENTES: Campos de atuação, aspectos éticos e legais PSICOLOGIA PRÁTICAS EMERGENTES SANTO ANDRÉ 2013 SUMÁRIO 1 CAMPOS DE ATUAÇÃO 3 1.1 Psicologia Clínica 3 1.2 Psicologia Escolar 4 1.3 Psicologia do Trabalho 5 1.4 Psicologia Social 5 1.5 Psicologia do Esporte 6 1.6 Psicologia Jurídica 6 1.7 Psicologia do Trânsito 6 1.8 Psicologia Ambiental 7 2 ASPECTOS ÉTICOS 8 3 ASPECTOS LEGAIS 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 1…