Trabalho Final Pnate Fundeb

O que é o Fundeb? O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e…

18 Estatuto da criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/90 19 Programas para o Transporte Escolar 20 6.1 Programa Nacional de Apoio ao Transp. do Escolar (PNATE) 20 6.2 CAMINHO DA ESCOLA 21 6.3 Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE) 23 6.4 Prestação de contas pelo município 24 6.4.1 Prestação de Contas do PNATE 25 6.4.2 Prestação de contas do PETE 25 CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB) - LEI Nº 9.503/1997 27 7.1 Veículo 27 7.1.1 Local de Afixação da Autorização

sociedade civil sobre o Estado. É um direito do cidadão brasileiro, conquistado na Constituição Federal de 1988, que permite a participação da sociedade no acompanhamento e verificação da gestão dos recursos empregados nas políticas públicas como: FUNDEB, PNATE, PLI, PNAE E PDDE. O controle social é possível quando os cidadãos e cidadãs deixam de ser espectadores para assumir a sua participação social, ou seja, quando se tornam atuantes na sociedade, capazes de orientar e fiscalizar as…

OS AVANÇOS TRAZIDOS PELA EXECUÇÃO DO PTE NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO – DE EXTREMA – RO Autor do trabalho: José Pereira dos Santos Extrema – PVH/RO 2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA José Pereira dos Santos Trabalho final de conclusão do Curso Programas de Transporte do Escolar – PTE Multiplicadora: Edilene Teixeira Extrema – PVH/RO 2014 RESUMO Os Programas

Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desevolvimento da Educação Diretoria Financeira Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Ministério Público do Estado do Paraná Coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Educação Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Coordenação do

Adriano Rodrigues Nilma de Brito Caires UM ESTUDO ACERCA DO FUNDEB: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Tutora – Zélia Caetano Chaves Cordeiro Dourados/MS 2013 Adriano Rodrigues Nilma de Brito Caires UM ESTUDO ACERCA DO FUNDEB: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Trabalho final de conclusão do Curso FUNDEB-Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, no âmbito do …

TRABALHO FINAL DO CURSO “CONTROLE SOCIAL” CURSISTAS:IÁRA LUSTOSA CAMPOS BORGES LUCILIA BISPO ASSIS MACHADO TUTORA: ANA KARLA LINHARES AUREO FEIRA DE SANTANA OUTUBRO DE 2013. TRABALHO FINAL DO CURSO CONTROLE SOCIAL SOBRE O PLi Controle social é a participação, o acompanhamento sistemático e atencioso do cidadão na gestão pública. É a descentralização do Estado motivando grupo de pessoas a solucionar os problemas sociais como um mecanismo de prevenção da corrupção e de…

DAMACENO DO NASCIMENTO FINANCIAMENTO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO: Uma reflexão a respeito do FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério no Município de Amambai AMAMBAI/MS 2013 JEFFERSON DAMACENO DO NASCIMENTO FINANCIAMENTO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO: Uma reflexão a respeito do FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério no…

TRABALHO FINAL DO CURSO “CONTROLE SOCIAL” CURSISTAS:IÁRA LUSTOSA CAMPOS BORGES LUCILIA BISPO ASSIS MACHADO TUTORA: ANA KARLA LINHARES AUREO FEIRA DE SANTANA OUTUBRO DE 2013. TRABALHO FINAL DO CURSO CONTROLE SOCIAL SOBRE O PLi Controle social é a participação, o acompanhamento sistemático e atencioso do cidadão na gestão pública. É a descentralização do Estado motivando grupo de pessoas a solucionar os problemas sociais como um mecanismo de prevenção da corrupção e de…

gestão democrática e que ela acontece quando é feita por representantes dos segmentos envolvidos num determinado processo. Sabemos o quanto é difícil dela acontecer... mas não podemos desistir!!! Nesta aula discutimos a PPS e o desenvolvimento dos trabalhos. Assistimos ao vídeo retirado do youtube: "quem mexeu no meu queijo", analisando a necessidade de organização e planejamento e de não nos "acomodarmos": O vídeo apresenta uma parábola envolvendo quatro personagens: dois ratinhos,…