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TRABALHO
FINAL
DO CURSO
“CONTROLE
SOCIAL”

CURSISTAS:IÁRA LUSTOSA CAMPOS BORGES
LUCILIA BISPO ASSIS MACHADO
TUTORA: ANA KARLA LINHARES AUREO

FEIRA DE SANTANA
OUTUBRO DE 2013.

TRABALHO FINAL DO CURSO CONTROLE SOCIAL SOBRE O PLi
Controle social é a participação, o acompanhamento sistemático e atencioso do cidadão na gestão pública. É a descentralização do Estado motivando grupo de pessoas a solucionar os problemas sociais como um mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. Instrumento esse democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder, colocando a vontade popular como meio de avaliação para a criação de metas a serem alcançadas no que concerne a algumas políticas públicas. É a união do Estado e da sociedade agindo conjuntamente para compartilhar responsabilidades visando tornar eficaz alguns programas públicos.
O controle social funciona como um colegiado que tem como responsabilidade principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do fundo, no âmbito das esferas Municipal, Estadual, e Federal. Sua atuação deve ser ao mesmo tempo, independente e consoante com os órgãos da administração pública. Através dele a sociedade representativa via os conselhos do (FUNDEB), pode apontar falhas ou irregularidades eventualmente cometidas, para que as autoridades constituídas com direitos legais tomem as providências que cada caso venha exigir.
O controle social prepara e legitima a intervenção direta do povo sobre a ação de atendimento desenvolvida pelas entidades governamentais, para verificar se realmente, a legislação está sendo cumprida e até que ponto o direito social vem sendo garantido e qual o seu reflexo na qualidade de vida das pessoas atendidas.
O monitoramento e avaliação das ações do FNDE podem acontecer através de:
• Reuniões sistemáticas dos conselhos de direito;
• Acompanhamento da execução de programas, com base em banco de dados integrados;