Trabalho Final Pdde Conselho Fiscalizador

de Contabilidade Aplicada ao Setor Público faz parte das ações da Secretaria do Tesouro Nacional que se apresenta em consonância com as “Orientações Estratégicas para a Contabilidade aplicada ao Setor Público no Brasil”, documento elaborado pelo Conselho Federal de Contabilidade com vistas à: a) convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público; b) implementação de procedimentos e práticas contábeis que permitam o reconhecimento, a mensuração, a…

DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA ..............................................................119 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...............................................................................233 INTRODUÇÃO 1. 13 INTRODUÇÃO Este trabalho, intitulado Receitas Públicas – Manual de Procedimentos, tem como objetivo dar continuidade ao processo de reunir todos os conceitos, regras e procedimentos relativos à receita. Visa também à harmonização, por meio do…

2.3 – Execução da Receita e da Despesa ............................................................................ 3.3 – O Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais .................................................... 3.4 – Considerações Finais ......................................................................................................... 3.5 – Anexos…

.. 167 ANEXO IV – ALTERAÇÕES À PORTARIA Nº 219, DE 29 DE ABRIL DE 2004 ........... 175 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................... 177 INTRODUÇÃO 11 1 INTRODUÇÃO Este trabalho, intitulado Receitas Públicas - Manual de Procedimentos, tem como objetivo iniciar o processo que permite reunir todos os conceitos, regras e procedimentos visando a harmonização, por meio do estabelecimento de padrões a serem observados…

formalização do processo de dispensa ou inexigibilidade, quando for o caso), bem como de obediência aos estágios da despesa pública e à contabilização da contrapartida, inclusive no Siafi, cumprindo os ditames da Recomendação Nº 8/2009 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, bem como o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, o art. 2º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e os arts. 56, 57, 60 a 74 e 83 a 90, todos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Acórdão 2595/2011…

ISBN 978-85-309-5232-7 1. Contratos. 2. Contratos administrativos . 3. Licitação pública. I. Título. 11-7490. CDU: 42.951:352 AGRADECIMENTOS A elaboração desta nova obra contou com o apoio e o incentivo de familiares, amigos e colegas de trabalho. Nada mais justo do que expressar aqui a minha gratidão a todos aqueles que, de alguma forma, contribuíram para a finalização do livro. Inicialmente, agradeço aos meus pais, Celso Rezende Oliveira e Cleonice Carvalho Rezende Oliveira (Dúria),