Trabalho Final Fundeb

Apresentação( FUNDEB) O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado…

Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), procurando debater sobre o mais recente mecanismo de viabilização da educação básica nacional; depois, encerramos a aplicação dos recursos destinados à educação com O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sem dúvida, a expressão mais importante de financiamento da educação brasileira. 8 INTRODUÇÃO Ao fim, ainda tecemos alguns comentários à título de Considerações finais. Ah! Quase nos esquecemos:…

MIRIAN TORREJON DA SILVA ATIVIDADE FINAL DE CONCLUSÃO DO MÓDULO DE COMPETÊNCIA BÁSICA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMEC MANOEL URBANO – ACRE OUTUBRO 2014 Os principais programas financiados e executados pelo FNDE neste município são: Programa Nacional de Alimentação Escolar, Programa Nacional do Livro Didático, Programa Dinheiro Direto na Escola, e Programa de Apoio ao Transporte Escolar.(PNATE). O ministério da educação executa atualmente

AMARAL, Nelson Cardoso do. Para compreender o financiamento da educação básica no Brasil. Brasília: Liber Livro, 2012. A temática do financiamento da educação no Brasil, sobretudo da educação básica, tem assumido centralidade nos estudos, pesquisas, trabalhos, dissertações, teses e mesmo nos cursos referentes à Educação ou Ciências Humanas e Sociais, particularmente a partir da década de 1990, com as reformas educacionais conduzidas pelo Estado. Pensar educação é, significativamente,…

de Valorização do Magistério (Fundeb) venha a ser aprovado. jmrpinto@ffclrp.usp.br, FFCLRP-USP. Ribeirão Preto – SP [Brasil] theadriao@yahoo.com.br, Unesp-Rio Claro. Rio Claro – SP [Brasil] A r t i g o s Palavras-chave: Custos educacionais. Financiamento da educação. Fundeb. Fundef. Qualidade do ensino. EccoS – Revista Científica, São Paulo, v. 8, n. 1, p. 23-46, jan./jun. 2006. 23 1 Introdução: um pouco de história C i e n t í f i c a Com base no trabalho de Pinto (2000),…

EMPRESARIAL Índice de sustentabilidade empresarial foi formalizado em 21 de julho de 2.005,quando o questionário revisado, que avalia a sustentabilidade das empresas candidatas a participar do ISE, foi submetido á consulta pública. Em sua versão final, encaminhada para as companhias emissoras das 150 ações mais líquidas da Bovespa, trouxe 136 questões objetivas distribuídas nas seguintes dimensões: geral; natureza do produto ou serviço; governança corporativa; econômico-financeira;…

NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ADRIANE CAVATONI VICARIO Santo Antônio da Platina 2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Francielle Oliveira da Silva Marilda Florêncio A EXECUÇÃO DO PNATE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Trabalho final de conclusão do Curso PNATE no âmbito do Programa Formação pela Escola. ADRIANE CAVATONI VICARIO Santo Antônio da Platina 2014 RESUMO Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Este programa tem como objetivo…

TRABALHO FINAL FORMAÇÃO PELA ESCOLA Controle Social para Conselheiros 1. INTRODUÇÃO De acordo com a Constituição Federal de 1988 é um direito social o acompanhamento e verificação de como está sendo usado os recursos adquiridos e utilizados pelas políticas públicas. Portanto se faz necessário que os cidadãos sejam atuantes para que aconteça o controle social, que é a ação exercida de maneira individual, organizada e sistemática sobre o…

seguinte maneira: No que se refere aos níveis escolares, a educação básica está contemplada com 17 ações, sendo 12 em caráter global e cinco específicas aos níveis de ensino. Entre as ações que incidem globalmente sobre a educação básica situam-se o “ FUNDEB ”, o “Plano de Metas do PDE IDEB ”, duas ações dirigidas à questão docente (“Piso do Magistério” e “Formação”), complementadas pelos programas de apoio “Transporte Escolar”, “Luz para Todos”, “Saúde nas Escolas”, “Guias de…

Módulo: Controle Social para Conselheiros TRABALHO FINAL Controle Social são o acompanhamento, a fiscalização e o controle das decisões e ações públicas, com participação da sociedade, preparando e legitimando a intervenção direta do povo, sobre a ação de atendimento desenvolvida pelas organizações e entidades governamentais e não governamentais, para constatar se a legislação está sendo de fato cumprida. Para exercer o Controle Social é necessário o envolvimento da sociedade, a qual