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0 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA JOSE LOPES SOARES OS DESAFIOS DO CONSELHO DO FUNDEB NO ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA- RR. Pacaraima 2014 1 JOSE LOPES SOARES OS DESAFIOS DO CONSELHO DO FUNDEB NO ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA- RR. Projeto de pesquisa apresentado a Universidade Estadual de Roraima – UERR como requisito de avaliação curricular da Disciplina de Metodologia Científica aplicada, para elaboração do Trabalho de Conclusão do Curso de Bacharel em Ciências Contábeis.. Orientadora: Profª MSc Land Mary Pacaraima 2014 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ......................................................................................................03 1.1 TEMA ..................................................................................................................03 1.1.1 Delimitação do tema.......................................................................................03 1.2 PROBLEMA DA PESQUISA ...............................................................................03 1.3 HIPOTESES ........................................................................................................04 1.3.1 Hipótese primaria ...........................................................................................04 1.3.2 Hipóteses secundárias ..................................................................................04 1.4 OBJETIVOS ...............

educação a todos os segmentos da sociedade, uma vez que as oportunidades educacionais tem sido, com maior ou menor intensidade, tanto nos países subdesenvolvidos quanto nos países desenvolvidos, estratificadas, de acordo com o status econômico e social dos individuos, em muitos contextos, ainda por genero, raça e local de moradia. Nos Estados Unidos, por exemplo, a estratégia é adotada desde 1852 e foi um dos mecanismos que, juntamente com as leis que restringiram o trabalho infantil,…

Trabalho de Conclusão de Curso Introdução O presente trabalho visa demonstrar como funciona o FUNDEB no Município de Araraquara, com dados coletados e com o curso proporcionado pela FNDE. O Fundeb nos mostra que ainda há muitos desafios a serem enfrentados e melhorias que devem ser feitas na política para a Educação Básica no Brasil. No momento atual o FUNDEB tem condições para o enfrentamento dos desafios e alcance das melhorias…

EFEITOS NO PACTO FEDERATIVO JOSÉ MARCELINO DE REZENDE PINTO* RESUMO: Este artigo procura analisar o impacto que a recente política de fundos para o financiamento da educação básica (FUNDEF e FUNDEB ) produziu na divisão de responsabilidades pelo atendimento educacional entre estados e municípios. Parte-se de uma análise do caráter peculiar dos municípios na federação brasileira e avaliam-se as mudanças recentes no perfil de seu atendimento educacional, discutindo-se as principais…

insuficiência de recursos para educação infantil, ensino médio e demais modalidades de ensino, e a importância da adoção de políticas de ampliação dos investimentos. Em outra linha de estudos, no período, catalogava-se o papel de financeiras internacionais no sentido das políticas educacionais nacionais. Este artigo discute a atual organização federativa da política de financiamento e a regulação dos sistemas públicos responsáveis pela oferta de serviços que concretizem o direito comum à…

Ampliação da obrigatoriedade na educação básica Como garantir o direito sem comprometer a qualidade? José Marcelino de Rezende Pinto* Thiago Alves** RESUMO: Este artigo pretende avaliar o impacto da ampliação das redes públicas pela aprovação da Emenda Constitucional nº 59, que implanta a obrigatoriedade do ensino para a população de quatro a 17 anos, na disponibilidade de recursos por aluno na educação básica. Valendo-se dos dados da Pnad/IBGE, realizada em 2008, e da previsão de…

constitucional, com a Emenda Constitucional Nº. 53, reconfigurando o fundo e definindo um período de 14 anos de vigência. O fundo é, agora, chamado Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o qual entrou em vigor em abril de 2007 com efeitos retroativos a janeiro. O FUNDEB é constituído pelos impostos que já compunham o FUNDEF e agrega ainda recursos do IPVA, do ITCM e do ITR. Além de ampliar os impostos que já…

NAVEGAR É PRECISO1: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA NA DISCIPLINA PESQUISA EDUCACIONAL DO PPGED DA UFPA. HÉLIO DE SOUZA SANTOS2 heliodesouzasantos@bol.com.br É muita pretensão minha sei, iniciar meu relato de experiência já colocando como título parte da frase imortalizada na poesia do Grande Poeta Português Fernando Pessoa, certamente um dos mais brilhantes poetas de todos os tempos, mas é justificado sim, e evidentemente dá um charme. Justifico essa utilização pelo fato de ter sido…

país, só no Brasil. Entenda. Nos anos 90, há um grande processo de inclusão - todas as crianças entram no Ensino Fundamental, imagine a situação, você tinha, em 1994, apenas 89% das crianças de 7 a 14 anos na escola e as que estavam fora eram exatamente as mais pobres... E o governo FHC (Fernando Henrique Cardoso) terminou e o governo Lula (Luiz Inácio Lula da Silva) teve início, em 2002, com 96% das crianças dessa faixa etária na escola. Efeito de duas políticas principais, o FUNDEF…

A legislação do Fundeb A LEGISLAÇÃO DO FUNDEB PAULO SENA Doutorando pela Faculdade de Educação da Universidade de Brasília Programa de Políticas Públicas e Gestão da Educação Consultor Legislativo – Área de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados paulo.martins@camara.gov.br RESUMO O artigo analisa a legislação referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb –, em contraste com as…