Trabalho Final FUNDEB

MÓDULO FUNDEB MÓDULO FUNDEB RESUMO O presente trabalho apresenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb que foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica. Há, no entanto uma atenção especial para a atuação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS) que é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal. O conselho não é uma unidade administrativa do governo. Assim, sua ação deve ser independente e, ao mesmo tempo, harmônica com os órgãos da administração pública local. O trabalho se vale de pesquisa online

Social do FUNDEB) E EXECUÇÃO FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES – RJ. ELIANA DENISE Campos dos Goytacazes - RJ 2014 CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA JACKELINE DIAS ROSA PAES JOSÉ GERALDO NEVES SOARES ATUAÇÃO DO CACS (Conselho de Acompanhamento e Controle Social…

FORMAÇÃO PELA ESCOLA MÓDULO FUNDEB ATIVIDADE FINAL Grupo de trabalho: Simone Campos Bianchi dos Guaranys Dulcília Ester Ocyrene O FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação, atende a toda educação básica, da creche ao ensino médio. Esse Fundo foi regulamentado pela Medida Provisória nº 339, de 2006, convertida depois na Lei 11.494 de junho de 2207. É um fundo especial, de natureza…

FNDE – Formação pela Escola Módulo Competências Básicas Cursista: Melissa Sanches Nabarro Lopes Atividade Final O Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi criado pela EC nº52/2006 e regulamentada pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 é aprovada pelo Congresso Nacional. Tem um objetivo específico, que é o financiamento da Educação Básica Pública, a qual é formada pela Educação Infantil, Ensino…

CURSO FORMAÇÃO PELA ESCOLA MÓDULO FUNDEB TRABALHO FINAL TUTORA: RISELMA PEREIRA GUDES CURSISTAS: FERNANDA BUSO ANICÉIA GUEDES PEDRA PRETA - MT CACS Conselho de Acompanhamento e Controle Social “É a participação dos segmentos da Sociedade em todo o processo DE GESTÃO dos recursos destinados à Educação (“FUNDEB) OS CONSELHOS DO FUNDEB: OBJETIVO: A instituição dos Conselhos do FUNDEB visa: - acompanhar atividades referentes à qualidade da Educação, exercer o…

Programa Formação Pela Escola Módulo Fundeb Tutor: Edivando de Lima Dias Cursista: Rogério Teixeira Leal de Carvalho Jaicós Pi, Dezembro de 2013. TRABALHO FINAL MODULO FUNDEB O módulo FUNDEB é um material de apoio e orientação específica sobre a operacionalização dos recursos recebidos para a educação básica e valorização dos profissionais da Educação. A leitura apesar de complexa, nos fez perceber que a sociedade brasileira ao…

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA SIDINEIA LANGA DE SOUZA DEISE CRISTINA MAXIMO DOS SANTOS MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE - RO MÓDULO FUNDEB ALEXANDRA APARECIDA RECH 17 DE ABRIL 2015. Introdução Embora o Governo tenha tomado diversas atitudes para melhorar o “quadro” da educação…

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020. É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o…

PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA A DISTÂNCIA NAS AÇÕES DO FNDE FORMAÇÃO PELA ESCOLA Jozélia Covre Pestana kely Venturini Pestana Rocon Regina Aparecida Oliveira Rocha MÓDULO FUNDEB Jozélia Covre Pestana kely Venturini Pestana Rocon Regina Aparecida Oliveira Rocha MÓDULO FUNDEB EDUCAÇÃO ESCOLAR E…

FUNDEB FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi criado pela Emenda Constitucional n°. 53/2006 e regulamentado pela Lei n°. 11.494/2004 e pelo decreto n°. 6253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, que vigorou…