Trabalho Final Fundeb Estudo De Caso

.......................................................................................................14 4. REFERÊNCIAS......................................................................................................15 1 INTRODUÇÃO Este trabalho aborda a contabilidade das entidades do setor público tem como função principal estudar, registrar, controlar e evidenciar o patrimônio e suas variações. Essa difícil tarefa impõe o emprego de um grande número de técnicas e procedimentos…

CURSO: FORMAÇÃO PELA ESCOLA MÓDULOS: Competências Básicas TRABALHO FINAL Cursistas: Valdete Rodrigues de Lima Costa Jucilene Rezende Lessa Regina Capucho Lemos Identificar um problema educacional em sua comunidade e fazer uma análise crítica contextualizando-o e propondo possíveis caminhos para solucioná-lo. PROFESSOR, É PRECISO SABER SEMPRE MAIS , PARA ENSINAR MELHOR. INTRODUÇÃO …

Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Mensagem de veto Conversão da MPv nº 339, 2006 Regulamento Vigência Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e…

Jurídicos LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Mensagem de veto Conversão da MPv nº 339, 2006 Regulamento Vigência Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e…

.............................................5 Considerações Finais.........................................................................................12 Referencias.........................................................................................................14 Anexos ...............................................................................................................15 Introdução O presente trabalho tem como objetivo a reflexão sobre a validade e…

seguintes temas: financiamento da educação, FUNDEF, FUNDEB, orçamento da educação, público/privado, legislação educacional, livro didático e ensino de História. Possui Graduação em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Mestrado em Educação pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e Doutorado em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP). Nesta obra ao longo de 164 páginas, divididas em oito capítulos, Davies mostra resultados de estudos realizados nos últimos anos…

que coloca a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. No entanto, a Constituição Federal de 1988 ao estabelecer que a educação é um direito social e para assegurar o cumprimento da lei, criou fontes de financiamento para gerar os recursos necessários para tal ação. A LDB – Lei de…

494 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ­ FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Mensagem de veto Conversão da MPv nº 339, 2006 Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro Regulamento de 2001; revoga…

Federal de 1988 fixou em seu escopo que a educação é um direito de todos, dever do Estado e da família, com incentivo e apoio da sociedade, representa desenvolvimento pleno do ser humano, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Por meio do artigo 212 da carta Magna, reforça-se a necessidade de investimento na educação, impondo a obrigatoriedade da aplicação mínima de recursos proveniente de receita resultante de impostos e de transferência. Sendo dever da…

11.494 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Mensagem de veto Conversão da MPv nº 339, 2006 Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de Regulamento 2001; revoga dispositivos das Leis nos…