Trabalho Feito Sobre O Capitulo Xxvi Do Curso De Direito

FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO João Carlos Felix de Azambuja LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL E NA OIT – UNICIDADE SINDICAL X UNIDADE SINDICAL Porto Alegre 2011 1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO João Carlos Felix de Azambuja LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL E NA OIT – UNICIDADE SINDICAL X UNIDADE SINDICAL Monografia apresentada ao Departamento de…

ESTADO DO PIAUÍ 4 LEI Nº 3.808, DE 16 DE JULHO DE 1981 (Publicada no DOE nº 140, de 29.07.1981) Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O presente Estatuto regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos policiais–militares do Estado do Piauí. Art. 2º - A Polícia Militar do Estado do…

sanção pela não-utilização da modalidade de solução extrajudicial de conflito. 2. Também não há, na Lei nº 9.958, de 12 de janeiro de 2000, que acrescentou à Consolidação das Leis do Trabalho o Título VI-A, previsão no sentido de que a falta de demonstração de tentativa de conciliação prévia importará extinção do feito sem resolução de mérito por carência de ação. 3. Nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, o juiz extinguirá o processo sem resolução de mérito quando não…

A internalização de normas do Mercosul no ordenamento jurídico brasileiro Brasília 2008 IRAM DE JESUS ALVES VIÉGAS A internalização de normas do Mercosul no ordenamento jurídico brasileiro Monografia apresentada para aprovação no curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo do programa de Pósgraduação do Cefor (Centro de Formação da Câmara dos Deputados). Orientador: Amandino Teixeira Nunes Júnior Brasília 2008 Autorizo a divulgação do texto

Câmara votou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei. Prefeitura Municipal de São José, em 6 de maio de 1948. (ass.) ARNOLDO SOUZA. Prefeito Municipal Publicada a presente Lei em 7 de maio de 1948. PEDRO MAYVORME, Secretário Capítulo I Disposições preliminares. Art. 1º - A ação ou omissão contrária às disposições deste Código constitui infração, incorrendo o seu autor ou responsável na pena de multa para ela estabelecida. Art. 2º - Multa é penalidade de…

ESPECIAIS O QUE É E COMO FUNCIONA O MERCADO FARMACÊUTICO SIMONE CRISTINA FIGUEIREDO APRESENTADA PARA À OBTENÇÃO DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NO MARKETING NO MERCADO GLOBALIZADO SOB A ORIENTAÇÃO DO PROFESSOR MARCO ANTÔNIO. MONOGRAFIA REQUISITO Rio de Janeiro 1/2001 ii A Deus, pelo dom da vida. iii A todos aqueles Representantes cujo árduo trabalho nem sempre é reconhecido e ainda assim redobram seus esforços todos os dias, gerando resultados…

conciliar as cláusulas constantes do presente Instrumento, que passam a integrar as condições que disciplinarão as relações de trabalho na Empresa, a viger no período de 01.09.2009 a 31.08.2010. CONSIDERANDO: 1. que as cláusulas e condições aqui estabelecidas são fruto da livre negociação entre os signatários, representando o consenso obtido; 2. a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria bancária, assinada com a FENABAN (CCT 2009/2010), as particularidades e a necessidade do…

FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO João Carlos Felix de Azambuja LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL E NA OIT – UNICIDADE SINDICAL X UNIDADE SINDICAL Porto Alegre 2011 1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO João Carlos Felix de Azambuja LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL E NA OIT – UNICIDADE SINDICAL X UNIDADE SINDICAL Monografia apresentada ao Departamento de…

CLÉRIGO - Então a Bíblia é um tecido de mentiras e ris dela como Voltaire? ELIPHAS LEVI - A Bíblia é um livro hierático, ou seja, sagrado; está escrita em estilo sacerdotal, misturado com histórias e alegorias. O CLÉRIGO - Somente a Igreja tem o direito de interpretar a Bíblia. Crés na sua infalibilidade? ELIPHAS LEVI - Sou da Igreja e não tenho dito e nem escrito nada que seja contrário aos meus ensinamentos. O CLÉRIGO - Admiro tua desenvoltura. Não és um livre pensador? Não…

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA KETSON FARLEY SANTOS LIMA A Inconstitucionalidade da Lei Estadual N. 19096/10 de Minas Gerais em face da Lei Federal N. 11428/06 MONTES CLAROS/MG 2012 KETSON FARLEY SANTOS LIMA A Inconstitucionalidade da Lei Estadual N. 19096/10 de Minas Gerais em face da Lei Federal N. 11428/06 MONTES CLAROS/MG