Trabalho Feito Sobre Dominio Publico

“nós somos o estado”. O termo coletivo útil “nós” permite lançar uma camuflagem ideológica sobre a realidade da vida política. Se “nós somos o estado”, então qualquer coisa que o estado faça a um indivíduo é não somente justo e não tirânico, como também “voluntário” da parte do respectivo indivíduo. Se o estado incorre numa dívida pública que tem de ser paga através da cobrança de impostos sobre um grupo para benefício de outro, a realidade deste fardo é obscurecida pela…

o Imposto de Importação, o Imposto de Exportação, o IPI, o IOF e os impostos extraordinários (em caso de guerra). (Art. 150, III a, da CF). Princípio da Irretroatividade da lei - proíbe a lei de retroagir: ou seja, não podem ser exigidos tributos sobre fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que instituiu ou aumentou algum tributo. (Art.150, III a, da CF) Princípio da capacidade tributária - os impostos serão graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte.…

cuidou dos fins económicos, sociais e urbanísticos e, em geral, da imbricação entre a problemática fundiário e o ordenamento do território. Convindo aprovar as bases gerais do regime jurídico das terras, bem como os direitos que podem incidir sobre as terras e o regime geral de concessão e constituição dos direitos fundiários. Nestes termos e ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 88 da Lei Constitucional, a Assembleia Nacional aprova o seguinte: 2 CAPÍTULO I…

Federais 1. II – Imposto sobre Importação 2. IE – Imposto sobre Exportação 3. IR – Imposto sobre Renda 4. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados 5. IOF – Imposto sobre Operações Financeiras 6. ITR – Imposto Territorial Rural 7. IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas 8. ICR – Imposto de Competência Residual 9. IEG – Imposto Extraordinário de Guerra III – Os Impostos Estaduais 1. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços 2. IPVA – Imposto sobre a…

Baleeiro, “é a atividade através da qual o Estado capta, gere e despende recursos públicos com o objetivo de atender as necessidades públicas e de prover os serviços tipicamente estatais” (1969). Consiste a atividade financeira do Estado, portanto, em forma de se angariar, gerar, gerir e despender o capital indispensável às necessidades, que o Estado garante assumir satisfação ou redireciona a pessoas de direito público, conforme ensina Kiyoshi Harada (2002). O mesmo completa de forma…

.......................... 02 2 SUMÁRIO EXECUTIVO........................................................................... 03 3 ANÁLISE DE AMBIENTE........................................................................ 05 4 DEFINIÇÃO DO PÚBLICO-ALVO........................................................... 06 5 DEFINIÇÃO DO POSICIONAMENTO DE MERCADO............................ 07 6 DEFINIÇÃO DA MARCA.........................................................................…

Intelectual 9 de fevereiro de 2011 By Gleiciano Nunes Deixe um comentário Aproveitando a oportunidade que tive de fazer um curso sobre Propriedade Intelectual, vou destacar nesse artigo alguns pontos relevantes sobre o assunto, resultado dos meus estudos, pesquisas, opiniões e informações de diversas fontes e outros autores. Ultimamente fala-se muito sobre plágio, pirataria, marcas, patentes, direitos autorais, entre outros. Todos esses temas estão diretamente relacionados…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CIÊNCIA POLÍTICA ANDERSON SOUZA DA SILVA DICOTOMIA PÚBLICO E PRIVADO: UMA BREVE ANÁLISE À LUZ DAS IDÉIAS DE HANNAH ARENDT HELENE SIMONETTI BULLIO JACQUELINE MACIEL DE SANTANA NATASHA RANGEL ROSSO NELSON RAISSA CORTEZ TEIXEIRA DE CARVALHO SIMONE MAGALHÃES BRAGA TASSIA MAYARA DE MELO E SILVA Graduação em Direito NATAL/RN Junho de 2007 …

1. Uma dupla dicotomia Pela identificação de passagens do iuris Corpus Iuris como idênticas o direito privado o direito público , esses termos fizeram presença no pensamento político e social ocidental. E com constante trabalho sobre os termos eles tornam-se “grandes dicotomias” , para que não só o campo jurídico mas também outros possam limitar e classificar. Pois uma grande dicotomia apresenta capacidade: separar em duas esferas de forma inteira para que o que se encontre em…

RESUMO Conduz este trabalho o direito à propriedade privada, seus limites, e o cumprimento da sua função social, além da desapropriação e a justa indenização. O conceito de direito de propriedade no ordenamento pátrio e a garantia de sua função social, terão especial enfoque, o arcabouço em que a desapropriação está adstrita. PALAVRAS-CHAVE: Propriedade. Limitação à propriedade privada. Princípio da supremacia do interesse público sobre o particular. Função Social da Propriedade.…