Trabalho Feito Mandado De Injunção

querida mãe, por todo amor, dedicação e felicidade, proporcionados em toda minha existência; Aos meus demais entes queridos, fontes de inspiração e que alegram a minha vida; Ao professor Silvino Carvalho, pela orientação e dedicação nas correções deste trabalho; E a todos os amigos que estiveram ao meu lado meu muito obrigado! RESUMO A pesquisa aborda a evolução do direito de greve, reconhecido constitucionalmente como direito fundamental do trabalhador da iniciativa privada,…

FAMA CURSO DE DIREITO TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS RAFAEL TAVARES DE LIRA JÚNIOR LIMA MACEIÓ 2013 RAFAEL TAVARES DE LIRA JÚNIOR LIMA TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Este presente trabalho, de Direito Constitucional, dirigido pela professor Victor Fentanes, trata-se de um trabalho sobre Remédios Constitucionais…

(cláusula de exclusão de benefício) 6.2 MANDADO DE INJUNÇÃO 6.2.1 Características 6.2.2 Natureza da norma regulamentadora 6.2.3 Competência para processar e julgar 6.2.4 Legitimidade ativa e passiva 6.2.5 Provimento judicial 6.2.6 O mandado de injunção e o princípio da separação dos poderes 6.2.7 O papel do mandado de injunção na Constituição de 1988 6.3 DIFERENÇAS ENTRE A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO E O MANDADO DE INJUNÇÃO 7 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

- o mandato de injunção quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição: do Presidente; do Congresso Nacional; da câmara dos deputados e do senado federal; das mesas de uma dessas casas legislativas; do Tribunal de Contas da União; de um Tribunal Superior; e do próprio STF. - as ações contra o conselho nacional de justiça e contra o conselho nacional do M.P. Competência em recurso ordinário: - habeas corpus, mandado de segurança, habeas data, mandado de injunção decididos em

encontra-se hoje mitigada pela previsão constitucional do direito ao movimento paredista aqui referenciado. Estuda ainda as conseqüências e efeitos práticos das greves ocorridas no serviço público atualmente, como ocorrência de suspensão de contrato de trabalho e desconto dos dias parados, bem como perspectivas de negociação entre servidores públicos e governo. Palavras-chave: Direito Fundamental. Greve. Servidor Público. ABSTRACT The research boards for evaluator of the strike…

assinale a opção verdadeira. a) O mandado de segurança, o habeas corpus e o habeas data são ações mandamentais que não exigem capacidade postulatória, pois qualquer cidadão tem legitimidade para o ajuizamento segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal. b) A Constituição assegura a validade e o gozo dos direitos fundamentais, dentro do território brasileiro, ao estrangeiro em trânsito, que possui, igualmente, acesso às ações, como o mandado de segurança e os demais…

locomoção, seja ela no processo penal, civil, do trabalho desde que restringido esse direito. Há o habeas corpus preventivo e o repressivo. O preventivo é aquele que existe apenas uma ameaça de constrangimento a liberdade, não existe ainda um ato concreto. O STF vem concedendo diversos habeas corpus para aquelas pessoas que vão depor numa CPI para garantir o direito de ficar calado. No repressivo já existe um ato constrangedor, já existe um mandado de prisão decretado ou até mesmo já…

conceder de ofício a ordem de HC, independentemente dos pedidos feitos nos autos. A liberdade do indivíduo suplanta as formas processuais. O art. 656 do CPP prescreve que "recebida a petição de habeas corpus, o juiz, se julgar necessário, e estiver preso o paciente, mandará que este lhe seja imediatamente apresentado em dia e hora que designar". No parágrafo único desse artigo está enunciado que "em caso de desobediência, será expedido mandado de prisão contra o detentor, que será…

que a Administração Pública deve dar divulgação adequada a suas ações, ressalvadas as informações imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado. No caso de lesão a esse direito, o remédio constitucional a ser usado pelo particular é o mandado de segurança. Não é o habeas data! Isso porque se busca garantir o acesso a informações de interesse particular do requerente, ou de interesse coletivo ou geral, e não aquelas referentes à sua pessoa (que seria a hipótese de cabimento…

LIMA JOSÉ HENRIQUE SANTOS CHAGAS MARCELO ROMEIRO DE CARVALHO THIAGO HENRIQUE DUARTE BEZERRA O DIREITO DE GREVE Artigo apresentado na disciplina de Direito Coletivo do Trabalho no Centro Universitário do Rio Grande do Norte – UNIRN. Professor(a): Andrea Andrade NATAL – RN 2012 RESUMO O presente trabalho tem como perspectiva analisar o direito à greve, traçando uma ligação desde sua origem histórica à sua aplicabilidade no setor público, proporcionando assim uma…