Trabalho Federalismo

andamento além da celebração de contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor. Os planos devem definir diretrizes, políticas e medidas voltadas para a racionalização de estruturas e do quadro de servidores, a revisão dos processos de trabalho, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da identidade institucional da Agência Executiva. O Poder Executivo definirá também os critérios e procedimentos para a elaboração e o acompanhamento dos contratos de gestão e…

Império. De fato, como observa o autor, o exército brasileiro sempre ocupou um lugar secundário na estrutura política da monarquia. Quando a guerra chegou ao fim, o exército não obteve dos políticos do Império qualquer tipo de reconhecimento pelo trabalho realizado durante o confronto o Paraguai de Sólon Lopes. Além do mais, o exército se ressentia dos baixos soldos e da ausência de investimentos, por parte do governo, em relação à estrutura da instituição militar. O atraso de pensões,…

FEDERALISMO NO BRASIL: aspectos político-institucionais (1930-1964) Maria do Carmo Campello de Souza Introdução O que se deseja iluminar nesse ensaio é a importância do conceito de clivagens territoriais para o entendimento da política brasileira. No Brasil dos anos de 1990, elas constituem claramente uma fonte crucial de divisão política nacional. Os interesses regionais, os atores políticos e as políticas públicas fundados regionalmente são contendores críticos na luta por…

mulheres e cidadãos de no mínimo 18 anos de idade. Continuaram fora do jogo democrático os analfabetos, os soldados e os religiosos. Para dar maior confiabilidade aos pleitos, foi criada a Justiça Eleitoral. Instituiu o salário mínimo, a jornada de trabalho de oito horas, o repouso semanal e as férias anuais remunerados e a indenização por dispensa sem justa causa. Sindicatos e associações profissionais passaram a ser reconhecidos, com o direito de funcionar autonomamente. 1937…

federativo primitivo, enquanto, no desmembramento, tem-se o desaparecimento da personalidade jurídica do estado originário. Jus: errado,na parte teorica. 8)Correta com relação ao federalismo brasileiro: Existia no Brasil um federalismo de segundo grau até a promulgação da CF, após a qual o país passou a ter um federalismo de terceiro grau. Jus: Exercendoo seu poder de autoorganizacao ,devera observar os preceitos da CFbrasileira implementou por desagregacao 9)Constituição Federal, os…

movimento é a migração do sistema de transporte privado para um sistema público, fato que garantiria o acesso universal através do passe livre. Para o movimento, isto traria um sistema de transporte sem exclusão social. As ações do MPL passam por trabalhos de divulgação, estudos e análises dos sistemas de transporte locais, levando essas informações para diversos grupos dentro das cidades. Outra característica são as manifestações de ação direta, intervenções lúdicas e leis de iniciativa…

dava o direito ao imperador de nomear e demitir livremente conforme sua vontade. Após a proclamação da República, em 15 de Novembro de 1889 por Marechal Deodoro da Fonseca, o Brasil passou por mais um momento de transição. Surge assim o federalismo no país com a reunião das províncias formando um Estado: Estados Unidos do Brasil. A partir daí resultaram outras importantes constituições que veremos a seguir: Constituição de 1891 Esta primeira constituição,…

foram contemplados. Resposta 1 A tripartição dos poderes e o federalismo retomaram seu lugar na ordem republicana. Resposta 2 Os direitos fundamentais voltaram a ser contemplados. Resposta 3 O mandado de segurança, a ação popular e o direito de greve recobraram força jurídica. Resposta 4 Feedback Your answer is correct. A resposta correta é: Os direitos sociais não foram contemplados. – Falsa., A tripartição dos poderes e o federalismo retomaram seu lugar na ordem republicana. –…

Direito Público: disciplina relações entre entes públicos, ou entre eles e o corpo social, independente da vontade (cogente) . D. constitucional . D. administrativo . D. financeiro . D. tributário . D. econômico . D. penal . D. processual . D. Trabalho  Direito Privado: disciplina relações entra particulares, supletivos das vontades das partes. . D. Civil . D. Comercial CONTEÚDO PRÓPRIO DO D. CONSTITUCIONAL: • Organização do Estado • Estrutura dos Poderes • Direitos e…

1 Supremacia do Estado Federal em detrimento dos Estados federados..........18 2.2.1.3.2 Estados-membros: unidade constitutiva do sistema federativo......................18 2.2.1.4 O Federalismo no Brasil...................................................................................18 2.2.1.4.1 O Federalismo orgânico.................................................................................19 2.2.2 A…