Trabalho Federalismo

coordenação e planejamento estratégico das políticas de Segurança Pública. No Brasil, até a década de 90, questões relativas à segurança Pública eram tratadas essencialmente como responsabilidade dos governos estaduais; sendo verdade que a maior parte do trabalho de polícia é realizada pelas polícias locais militar e civil, contudo o tema não é estadual como se parece, uma vez que o exercício e a divisão das competências de polícia são regidos pela CF 88. Com o aumento da violência…

Coletânea de textos sobre Federalismo. Diversos autores. Diversas fontes. Deste foram retiradas a informações para a ATPS de Estado e Poder No Federalismo a distribuição do poder político sobre um território independente ocorre pela presença de Estados que compreendem as unidades da federação. Cada Estado possui uma autonomia regional e é delimitado pela sua história e origem cultural. O Estado Federal representa em si a ideia de união de Estados, garantida pela Constituição de um país

esse controle, não adianta a Constituição ser rígida. 5. CLASSIFICAÇÕES DO FEDERALISMO Como toda classificação, vamos escolher determinadas espécies de acordo com certos critérios: 5.1. Quanto ao SURGIMENTO: Quanto ao surgimento podemos ter duas espécies de federalismo: a) Federalismo por AGREGAÇAO “São estados soberanos que se unem, cedendo uma parcela de sua soberania.” É o federalismo clássico, surgido nos EUA. Na época da formação norteamericana, havia…

presente redação baseou-se no texto de Ricardo Lodi Ribeiro em seu tópico sexto que trata da “Competência Tributária e Federalismo Fiscal” e também no texto “O Sistema Federativo e o Fenômeno da Descentralização” no tópico – os problemas associados à descentralização. Iniciando o trabalho tomando com base o primeiro texto que trata da competência tributária e o federalismo fiscal, observa-se que o autor defende o sistema federativo. Os estados federados segundo Lodi, são autônomos,…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Direito O ESTADO FEDERAL Resenhas Betim 2012 O ESTADO FEDERAL Resenhas Trabalho entregue à disciplina de Teoria Geral do Estado, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Betim 2012 2 1. INTRODUÇÃO Para que se possa compreender o presente trabalho que tem como objetivo de estudo os seguintes textos: Estado Federal e Estado Unitário de Carlos Lugones, que tratará do conceito de Estado Federal,…

Armadas. Da segurança pública. IV - Do Poder Judiciário: Disposições gerais. Estatuto dos Magistrados. Do Supremo Tribunal Federal. Do Superior Tribunal de Justiça. Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais. Dos Tribunais e Juízes do Trabalho. Dos Tribunais e Juízes Eleitorais. Dos Tribunais e Juízes Militares. Dos Tribunais e Juízes dos Estados. V - Das funções essenciais à justiça: O Ministério Público: O Ministério Público da União, dos Estados e o Ministério…

FEDERALISMO FISCAL E INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO FEDERALISMO FISCAL Forma de governo Forma de governo ou sistema político é o conjunto de instituições políticas por meio das quais um Estado se organiza a fim de exercer o seu poder sobre a sociedade: - monarquia: o chefe de Estado mantém-se no cargo ate a morte ou a abdicação, sendo normalmente um regime hereditário. - republica: o chefe do Estado é eleito pelo povo ou seus representantes e a sua chefia tem uma…

restrição, limitação no seu alcance, seja pela lei, ou pela aceitação social. Como exemplo dá-se o art.14 que tem sua limitação expressa nos parágrafos 4º, 5º, 6º e 7º. Pode-se também trazer no art.5º, XIII, diz que, “é livre o exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Existe a possibilidade de que a lei pode trazer, quer dizer, regulamentar a determinadas profissões, como a advocacia. As normas de eficácia…

~ Crise do Estado Nacional-Desenvolvimentista e de suas alianças ~ Enfraquecimento da União – antes extremamente centralizadora. Perde legitimidade e recursos para os estados ao longo da déc 80 ~ Fragilização da Presidência da República - Federalismo Estadualista é formado no âmbito nacional ~ Descentralização do poder político – Enfraquecimento do poder da União ~ Entretanto governadores não estabelecem coalizões hegemônicas de poder para reconstruir o Estado e o sistema…

esse controle, não adianta a Constituição ser rígida. 5. CLASSIFICAÇÕES DO FEDERALISMO Como toda classificação, vamos escolher determinadas espécies de acordo com certos critérios: 5.1. Quanto ao SURGIMENTO: Quanto ao surgimento podemos ter duas espécies de federalismo: a) Federalismo por AGREGAÇAO “São estados soberanos que se unem, cedendo uma parcela de sua soberania.” É o federalismo clássico, surgido nos EUA. Na época da formação norteamericana, havia…