Trabalho Extra

empregador, que tramita perante a 1º Vara do Trabalho de Salvador-BA, postulando horas extras, tendo em vista que, por residir em um sítio afastado, levava, a pé, meia hora na ida e meia na volta, até o local em que pegava o ônibus para ir trabalhar, caracterizando horas in itinere, sem contar as 2 (duas) horas de engarrafamento que enfrentava no trânsito dentro do ônibus, tanto para ir quanto voltar do trabalho. Sendo assim, postula o pagamento de 5 (cinco) horas extras por dia,…

Atividade 2 Insalubridade Art. 189. São consideradas atividades insalubres aquelas que, as condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. Periculosidade Art. 193 São periculosas as atividades, onde os métodos de trabalhos configurem um contato com substâncias inflamáveis ou explosivas, substâncias radioativas, ou…

ACÚMULO DE FUNÇÕES - PLUS SALARIAL - HORA EXTRA - DOMINGO - FERIADO - DIFERENÇA de anuênio - INTERVALO INTRA-JORNADA EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ............ CÓD:... ............., (qualificação), domiciliado na rua ................, ...., .......... n.º ...., ........., ........., CEP-.........., portador de CNPF/MF sob n.º ........, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência através de seu procurador judicial ao final assinado,…

Formalizações Legais para abrir uma clinica de repouso___________pag.12 4 – Conclusão_______________________________________________pag.13 5 – Bibliografia_______________________________________________pag.14 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho será apresentados sobre a nova lei das domésticas, quais os benefícios que deverão ser cumpridos pelos empregadores, o que muda com a nova lei, assim surgiu uma onda de demissões, pois a maioria dos empregadores não quer desembolsar mais…

oab@gmail.com Aluno(a): ____________________________ __________________________________________________________________________ Professor - Cleber Regian Paganelli – E-mail: cleber.oab@gmail.com CÁLCULOS TRABALHISTAS 2 JORNADA DE TRABALHO DIAS DA SEMANA SEG TER QUA QUI SEX SAB DOM TOTAL SISTEMA ANTERIOR A CF/88 8:00 8:00 8:00 8:00 8:00 8:00 x 48:00 SISTEMA APÓS A CF/88 – Art. 58, CLT 8:00 7:20 8:00 7:20 8:00 7:20 8:00 7:20 8:00 7:20 4:00 7:20 x x 44:00 44:00…

Constitucional 72, que iguala os direitos trabalhistas dos trabalhadores domésticos com os dos outros trabalhadores, na emenda, os trabalhadores domésticos também terão direitos como controle da jornada de trabalho, com limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais, pagamento pelas horas extras, FGTS obrigatório e seguro-desemprego. A emenda foi aprovada por unanimidade pelo Senado em 26 de abril e foi promulgada no dia 2 de julho. A PEC afeta qualquer trabalhador maior de 18…

Exmo. SR. DR. JUÍZ DO TRABALHO DA MM. VARA DO TRABALHO DE RECIFE – PE. Marina José da Silva, brasileira, casada, secretária, nascida em xx.xx.xxx, portadora do RG. Nº xx.xxx.xxx-x CPF\ME xxx.xxx.xxx.xx e da CTPS. Nº xxx.xx série 00000 PE, residente e domiciliada na Av. Acre, nº 320, Centro – Recife – PE, CEP 000000-000, por seu advogado que esta subscreve, com endereço para notificações à Rua xxxx, nº xx, Centro – Recife – PE, CEP xxxxx-xxx, vem respeitosamente a presença de…

...........................................03 C- Contrato de Trabalho .........................................................................................04 Conceito .............................................................................................................04 Existência da Relação de Emprego .....................................................................04 Contrato Individual de Trabalho..............................................................

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA TRABALHO SOBRE BANCO DE HORAS INTRODUÇÃO O banco de horas é uma possibilidade admissível de compensação de horas, vigente a partir da Lei 9.601/1998. Trata-se de um sistema de compensação de horas extras mais flexíveis, mas que exige autorização por convenção ou acordo coletivo, possibilitando à empresa adequar a jornada de trabalho dos empregados às suas necessidades de produção e demanda…

Direito Brasileiro[editar | editar código-fonte] No Brasil, há a limitação da prática de horas extras, bem como o pagamento de valor adicional, nunca inferior a 50% do valor da hora normal. A matéria foi originalmente regulamentada no artigo 59 Consolidação das Leis do Trabalho. Posteriormente foi elevada a Direito Constitucional ao ser inserida no art. 7°, XVI, da Constituição Federal de 1988.1 Duração[editar | editar código-fonte] A prestação de labor extraordinário tem o limite…