Trabalho Em Grupo 7º Prova Brasil

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Graduação em Direito “A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA” GRUPO 2 Betim 1º/ 2015 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho busca responder à acusação de inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha. Isso porque, tamanha é a relevância do tema que sua exposição e defesa têm que ser dada de maneira intensa e fundamentada. Por tanto, é sabido que a violência doméstica é um problema social, que de forma alguma, deve…

RESUMO Este trabalho visa, através de pesquisa bibliográfica, abordar o tema de capitais estrangeiros, inseridos em nossa economia, analisei os principais tópicos sobre tais inserções, dentro os quais destaquei: a proteção do trabalho do menor como um conjunto de disposição que tem por objetivo assegurar a educação, o desenvolvimento físico, a saúde e a moralidade desses trabalhadores, e a proteção do trabalho da mulher por ter uma formação física mais frágil e sua sagrada missão de gerar

necessidade da educação escolar vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. Diante desse quadro, apresentamos esse documento ao corpo docente de Educação Física do município de Saquarema a fim de retomar algumas importantes discussões da área e emitir suporte e orientações curriculares para a elaboração dos planos de trabalho, que zelem pela aprendizagem dos alunos e auxiliem na articulação com as famílias e a comunidade (BRASIL, 1996). Longe de querer moldar as práticas…

SEGURANÇA DO TRABALHO – tecsec.eacon2013@hotmail.com Capítulo I I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (ART. 5º) SEGURANÇA DO TRABALHO – tecsec.eacon2013@hotmail.com Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: · Lei nº 6815, de 19.8.1980, que…

GRUPO I – CLASSE VII – Plenário TC 000.723/2013-4 [Apenso: TC 004.123/2013-1]. Natureza: Representação. Responsáveis: Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. - MT (42.150.664/0003-49). Entidade: Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. – MT. Representante: GF Consultoria em Informática e Eventos Ltda. (CNPJ 10.722.274/0001-48). Advogados constituídos nos autos: Alexandre Frayze David, OAB/SP nº 160.614, Marçal Justen Filho, OAB/PR nº 7.468 e outros – Procuração (docs. 28, 34

A ESSÊNCIA DO DIREITO DO TRABALHO Mauricio Godinho Delgado* I - INTRODUÇÃO Direito do Trabalho é o complexo de regras, princípios e institutos jurídicos que regulam as relações empregatícias, quer no plano especificamente contratual quer no plano mais largo dos vínculos estabelecidos entre os entes coletivos que representam os sujeitos desse contrato. Regula o Direito do Trabalho, ainda, outras relações laborativas não empregatícias especificadas em lei. É ramo especial do…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ............................................................................................................................................ TÍTULO II DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Artigo 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,…

trabalhador tem direito a informações sobre os possíveis riscos que o trabalho a ser executado oferece. Antes da realização de qualquer, tem-se o direito de ser informado sobre a maneira mais segura de realizá-lo, além de receber os equipamentos de segurança e proteção individual necessários. Os riscos que podem existir no local de trabalho são diferenciados da seguinte maneira: - Riscos ambientais: estão presentes no próprio local de trabalho, sob diversas formas dentre elas o ruído…

A união dos eletricitários começou bem antes da sua organização em uma entidade representativa. Na década de 50, a organização dos trabalhadores em todo país ganhou muita força frente à indignação e revolta com as péssimas condições de trabalho, pressões, retaliações e baixos salários. Os eletricistas de formal geral amargavam grave situação, haja vista que sempre estiveram expostos aos ricos de acidentes graves e fatais na rede elétrica. Não recebiam o devido treinamento, não se pagavam

Direito da Seguridade social existe a necessidade de recordarmos seu desenvolvimento no decorrer do tempo, estudando os novos conceitos e instituições que foram surgindo com o passar do tempo. 1. No Brasil Segundo Miguel Horvath Junior[1], a evolução da proteção social no Brasil começou em 1543 com a fundação da Santa Casa de Misericórdia de Santos, paralelamente criado também o plano de pensão para seus empregados, sendo este estendido para as Santas Casas de…