Trabalho Do Preso

1. DÉFICIT DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: PROBLEMA DA RESSOCIALIZAÇÃO 1.1 Péssimas condições em que os presos vivem A prisão que surgiu como um instrumento substitutivo da pena de morte, das torturas públicas e cruéis, atualmente não consegue efetivar o objetivo da pena. Passa ser apenas uma escola de aperfeiçoamento do crime, além de ter como característica um ambiente degradante e pernicioso, acometido dos mais degenerados vícios, sendo impossível a ressocialização de qualquer ser humano

03, 04, 05, 06, 07 Panorama sobre a execução da pena privativa de liberdade.......................... 07, 08 A situação da saúde do preso...............................................................................09,10 Sobre os Direitos do preso à educação...........................................................11 a 12 O Trabalho Desempenhado pelo Preso no Cumprimento de sua Pena. 13, 14 e 15 Conclusão....................................................................................

n a | 157 O trabalho penitenciário e a ressocialização do preso no Brasil O trabalho penitenciário e a ressocialização do preso no Brasil Luisa Rocha Cabral Juliana Leite Silva1 Sumário: 1 Origem e natureza jurídica do trabalho penitenciário 2 Trabalho: direito e dever do preso; 3 Categorias do trabalho prisional; 4 Conclusões; Referências. 1 Origem e natureza jurídica do trabalho penitenciário O objetivo da presente pesquisa é analisar os aspectos jurídicos centrais do trabalho…

medida de reeducação ordenada por um juiz. 2.A segunda parte contém as regras que são aplicáveis somente às categorias de prisioneiros a que se refere cada seção. Entretanto, as regras da seção A, aplicáveis aos presos condenados, serão igualmente aplicáveis às categorias de presos a que se referem as seções B, C e D, sempre que não sejam contraditórias com as regras específicas dessas seções e sob a condição de que sejam proveitosas para tais prisioneiros. 5. 1.Estas regras…

RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO OS ENCARCERADOS E O TRABALHO: uma abordagem sócio-jurídica do trabalho carcerário CLARISSA BIASOTTO KROPOTOFF TROTTA RIO DE JANEIRO 2013 CLARISSA BIASOTTO KROPOTOFF TROTTA OS ENCARCERADOS E O TRABALHO: uma abordagem sócio-jurídica do trabalho carcerário Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de…

Paulo. Destacamos no presente instrumento a uniformização de procedimentos, bem como de normas disciplinares, possibilitando assim a padronização de aplicativos nas 63 Unidades Prisionais do Estado de São Paulo. A sua criação é fruto de valioso trabalho realizado pelos próprios diretores dos estabelecimentos penitenciários, contando, ainda, com a intensa colaboração dos órgãos da sociedade e organizações não-governamentais. Aprimorado e aprovado por órgãos técnicos, com pleno…

jurídica, trabalho (não sujeito ao regime da C.L.T.) e outros continuam sendo, garantidos pelas leis brasileiras. Mesmo estando privado de liberdade o preso tem ainda direito a um tratamento humano, sem sofrer violência física ou moral. Como já exposto acima, o art. 38 do código penal, estabelece, que todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade, impondo-se a todas as autoridades o respeito á sua integridade física e moral. A constituição Federal consagra igualmente que aos…

Ferreira Responsável pela área de Serviço Social Roque Rogério Viríssimo Hoffer Responsável pela área de Educação Sara Cristina do Rocio Bueno Silva Responsável pela área de Capacitação Profissional Sônia Monclaro Virmond Responsável pela área do Trabalho Gilberto Antônio Demoliner Responsável pela área Jurídica Eliana Dal Col Horne Revisão José Roberto Rodrigues Santos Maria do Rocio Novaes Pimpão Ferreira Sônia Monclaro Virmond 5 Equipe de elaboração Psicologia Acir Pereira da Luz Arlete

imperou a idéia de que a prisão poderia ser um meio capaz de realizar todas as finalidades da pena, ou seja, reabilitar o delinqüente. A principio as prisões eram destinadas a animais. Não se distinguia porem os racionais dos irracionais. Homens eram presos pelos pés, mãos, pescoço. Eram amarrados, esquartejados, acorrentados. Cavernas naturais ou não, túmulos, fossas, torres, tudo era servido para prender. Prendia-se para não fugir ou para trabalhar. A Antigüidade desconheceu totalmente…

competente, as progressões e regressões dos regimes, bem como as conversões. • Art. 6o A classificação será feita por Comissão Técnica de Classificação que elaborará o programa individualizador da pena privativa de liberdade adequada ao condenado ou preso provisório. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003). Princípio da Personalização da Pena • Art. 8º O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado, será submetido a exame criminológico para a…