Direito ambiental descomplicado foco na oab

então é difuso. Tudo o que interessa a vida humana é um direito fundamental. Cabe ao poder publico e a coletividade. Direito intergeracional, ou seja, preocupação com a geração futura. O MA é de natureza meta individual pois interessa a coletividade. Art. 170 CF fala da ordem econômica fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa. Tem por fim levar a todos a dignidade. Mas para isso tem que respeitar a propriedade privada, que atenda a função social e a ordem econômica tem que respeitar o meio ambiente. Então veja, o art. 170 tem liberdade mas dentro de certos parâmetros. O principio da função sócio econômico da propriedade: função sócio ambiental da propriedade. Intervenção do poder publico na propriedade tem por fundamento a função sócio ambiental da propriedade. É obrigado a respeitar o valor histórico cultural, as reservas ambientais, etc. 1228§1 CC. ATENÇÃO AO §3 DO 225 CF Todo infrator (poluidor) sofrerá uma tripla responsabilidade, administrativa, civil e penal. É aqui que está a autorização de responsabilidade penal da pessoa jurídica. Lembrar sempre que a Administrativa e civil são responsabilidades objetivas. No administrativo não cabe inversão do ônus da prova, nem no penal. No civil sim. É entendimento jurisprudencial. Só a penal que é subjetiva, ou seja, necessidade de dolo e culpa. Atenção para o artigo 23 CF/88: competência fiscalizatória do poder publico. Competência administrativa executiva ou material. É o exercício…

FORENSE CIVIL 2014 PALAVRAS INICIAIS Um velho desvio de formação vem sendo mantido muito vivo entre nós: ingressamos na Faculdade de Direito e não aprendemos a conciliar teoria e prática, ou, no mínimo, temos grandes dificuldades. O problema decorrente disso é que não sabemos como pôr em prática aquilo que estudamos nas salas de aula. Isso gera uma distorção gravíssima na formação jurídica, haja vista que o Direito é um fenômeno não somente cultural e…

VESTIBULAR DE DIREITO 2012/1 PROVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA SÓ ABRA QUANDO AUTORIZADO Assim que for permitido, abra esta PROVA e confira se ela contém 20 questões: – 10 questões de Língua Portuguesa – 40 pontos; – 05 questões de Geografia – 15 pontos; – 05 questões de História – 20 pontos. AO RECEBER A FOLHA DE RESPOSTAS: 1. assine à caneta no espaço indicado; 2. use caneta esferográfica azul ou preta; 3. assinale na folha de respostas a opção escolhida preenchendo o quadrinho da letra…

consciente do seu papel de cidadão no que diz respeito ao cumprimento dos seus deveres, mas não gozar de uma boa situação de vida em meio à sociedade. Tal fato pode ocorrer por uma má administração no que se diz respeito aos governantes. A finalidade de uma vida em sociedade é o bem estar pessoal e coletivo, entendendo que embora o ser humano se diferencie dos outros animais pela a inteligência, que é algo comum a todos; não há apenas semelhanças. Um indivíduo pode se diferenciar muito…

em torno de uma mensagem. Não há extensão rígida para um bom parágrafo: tanto pode ser composto em poucas linhas, como em toda uma página, ou até em muitas laudas, dependendo da natureza e da complexidade do assunto. Quanto às espécies redacionais, três são os tipos: descrição, narração e dissertação. Precisar o alcance e conteúdo das normas é tarefa da hermeneutica. Não basta compreender, mas também determinar a força e o alcance, fixar um sentido básico. Além de fixar o sentido…

FRANCESCO CARNELUTTI Tradução, JOSÉ ANTONIO CARDINALLI, 1995, CONAN N. Cham. 343.1 C289 .Pc Título As misérias do processo penal 02007723 Tradução da edição de 1957 Edizioni Radio Italiana. Tradutor, Prof. José Antonio Cardinalli Advogado, professor titular das disciplinas de Prática Forense Civil e Penal da Faculdade de Direito de Pinhal e de Direito Penal II da Faculdade de Direito de Itú. Composição e editoração Márcia C. Neiva Ormachea. Capa Marilúcia Cardozo Neiva.…

contradições. Esse mundo de miséria e opressão como oposição apresenta riquezas e libertações que não podem ser ignoradas pelos advogados. Os advogados vivem uma inadequação que atinge seus fundamentos epistêmicos, sua concepção de ser humano, seu aprendizado, sua participação política, seus elos com as intuições e seu exercício cotidiano da profissão. Os caminhos possíveis de superação da crise passam pela coragem da ruptura e pela consciência da necessidade de enfrentarmos um mundo…

1 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Comentários da prova da 2ª Fase do X Exame Unificado da OAB ÍNDICE DIREITO ADMINISTRATIVO ....................................................................... 2 DIREITO CIVIL ............................................................................................... 10 DIREITO CONSTITUCIONAL ....................................................................... 18 DIREITO EMPRESARIAL…

sabemos que existem uma minoria de pessoas que de que alguma forma tenta espalhar que os seres humanos precisam viver com cooperação, sempre ajudando o próximo de alguma maneira. Sabemos que essa ajuda, financeiramente se torna impossível para a maioria das pessoas, mas um simples gesto de bondade, um ato de solidariedade muitas vezes pode amenizar o sofrimento das pessoas pelo menos na forma espiritual. 2. Ética Já não nos surpreende que o tema da ética se tenha tornado tão recorrente…

Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa implementar a discussão sobre a aplicabilidade dos efeitos da revelia, dentre eles, em especial, a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor, aos revéis - ou contumazes, como preferem alguns doutrinadores – pobres (sem condições financeiras e materiais). A polêmica que se pretende suscitar põe em choque a exegese da norma positiva e aspectos de política legislativa, tendo, como pano de fundo, fatores…