Trabalho Divórcio

cabíveis para que preserve este direito ao atendimento dessas necessidades de subsistência. Quando há o inadimplemento e a prestação da pensão alimentícia entra em mora, cabível a correção monetária dos valores, conforme entendimento da Lei de Divórcio n.º 6.514/77, “Salvo decisão judicial, as prestações alimentícias, de qualquer natureza, serão corrigidas monetariamente na forma dos índices de atualização das ORTNs”. ORTN - Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional. O juiz…

reforçando a ideia de que o psicólogo não decide, apenas conclui a partir dos dados levantados mediante a avaliação e pode, assim, sugerir e/ou indicar possibilidades de solução da questão apresentada pelo litígio judicial. Contudo, nem sempre o trabalho do psicólogo jurídico está ligado à questão da avaliação e consequente elaboração de documentos, conforme se apresenta a seguir. Os ramos do Direito que frequentemente demandam a participação do psicólogo são: Direito da Família, Direito…

mulheres no mercado de trabalho tenha deixado, aos poucos, de ser percebida como secundária ou intermitente, esta inserção é ainda marcada por diferenças de gênero e raça, conclui o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na última edição do estudo “Retratos das Desigualdades de Gênero e Raça”, produzido anualmente desde 2004. Isto é, quando se combinam desigualdades, as diferenças ficam ainda mais acentuadas.“Além de estarem menos presentes do que os homens no mercado de…

Unidavi Curso: Direito Matéria: História das Instituições Jurídicas Rio do Sul Professor: Daniel Mayerle Acadêmica: Jaqueline Mendes Da Silva Trabalho sobre Código Mosaico 1. O direito no Código Mosaico tem aplicação ainda hoje? Dependendo do ponto de vista como por exemplo, em Israel onde ainda a sociedade rege dentro dos dez mandamentos, mas já em nosso paiz a legislação rege de uma forma diferente onde o ato de matar pode ser justificado. 2. Como

Evaristo de Oliveira Junior, com escritório profissional situado na Rua Virgílio Távora, nº 34, bairro Aldeota, Fortaleza, Ceara, vem respeitosamente perante vossa excelência, com fulcro nos artigos 226 § 6º da CF/88 e 1572 do CC/02 propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Em face de PAULO DE CASTRO E SILVA, brasileiro. casado, servidor publico, portador da CIRG nº 23445656757 e inscrito no CPF/MF sob o nº 209.209.387-45, residente e domiciliado na Rua Israel Gomes da Costa, nº 34,…

altura não se aprovava que a mulher quisesse ser igual ao homem. O homem estava no centro, devia ser o chefe e devia comandar a família. A mulher era vista como “fraca” devido à sua constituição física e emocional, daí não ser aceite no mercado de trabalho. Esta sentia também a necessidade de estudar para que o seu marido se orgulhasse dela e que pudesse sair com ela sem sentir vergonha, pois era bem instruída. A revolução 25 de Abril foi importante no que diz respeito ao reconhecimento…

pode solicitar: Escolher uma resposta. a. Separação Judicial b. Anulação do casamento c. Conversão de separação judicial em divórcio d. Divórcio direto e. Divórcio indireto Resposta Correta: Divórcio direto Comentário resposta correta:O artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, dispõe que “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. Mudança ocorrida em julho de 2010. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question2 Notas: 1 Estudo de…

OS NOVOS ARRANOS FAMILIARES A FAMILIA NA CONTEMPORANEIDADE Trabalho apresentado ao Curso SERVIÇO SOCIAL da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [fundamentos historicos e metodologicos ll]. dependencia Prof. Adarly moreira Goes

DA __ VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE Fulana e Beltrano, vêm, perante Vossa Excelência oferecer a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO – CONSENSUAL – Cumulada com alimentos, guarda e partilha, com base na Emenda Constitucional de nº. 66, de 13 de julho de 2010 (Lei do Divórcio), Art. 226, § 6º da Constituição Federal. “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”, pelos motivos de fato e de direito que passam a expor: I.DOS FATOS Os Requerentes casaram-se em , pelo regime…

procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. Apesar de o abandono do lar ter ocorrido durante o domicílio em terras nacionais, a Justiça do Brasil não possui competência para dirimir tal celeuma, visto que as regras dos arts. 88 e 89, ambos do CPC não versam sobre ações de divórcio cujo casamento tenha sido contraído no estrangeiro. Por analogia, deve…