TRABALHO DIVORCIO

Mudanças procedimentais e materiais advindas da nova Lei do Divórcio. Análise da Emenda Constitucional nº. 66/2010 Resumo: O presente artigo aborda a nova lei do divórcio, instituída através da Emenda Constitucional nº. 66/2010 com o propósito de facilitar e tornar mais célere o procedimento para a dissolução do vínculo conjugal. Imprescindível, portanto, um panorama geral sobre o tema, trazendo a baila desde os fundamentos e decisões que influenciaram a lei, até os problemas atuais de sua aplicação. Em especial, o enfoque sobre a extirpação dos prazos para o divórcio direto, a exclusão do instituto da separação do ordenamento jurídico, a celeridade e economia processual com o novo diploma e a análise sobre os casos de direito intertemporal. Introdução No dia 13 de julho de 2010, ingressou no ordenamento jurídico brasileiro a Emenda Constitucional nº. 66, que alterou o parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal, dispondo sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio direto. A proposta de emenda à Constituição - PEC nº. 28/2009, de iniciativa do Deputado Federal baiano Sérgio Barradas Carneiro, contou com forte influência do Instituto Brasileiro do Direito de Família –IBDFAM, que através do seu Presidente, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, defende uma menor intervenção do Estado na vida das pessoas, ainda mais quando se trata de um assunto tão delicado e pessoal como o casamento: “Quando alguém vai casar é preciso o aval do Estado, no…

................................... 2 2-Divórcio………………………………………………………......................................................... 3 2.1-Motivos que originam o divórcio ………………………………....................................... 3 2.1.2-O amor é para sempre até durar …………………………………................................. 3 2.1.3-Enquadramento Jurídico ………………………………………......................................... 3 2.1.4-Efeitos do Divórcio ……………………………………………............................................…

Introdução O tema do meu trabalho é o divórcio. Escolhi este tema por considerá-lo um tema actual e de grande interesse. A célula básica da sociedade, a família, está em crise. Para realizar este trabalho e para saber as razões de um aumento brutal do divórcio consultei a obra de Anália Torres “Divórcio em Portugal: Ditos e Interditos”; a obra de Pedro Delgado “ Divórcio e separação em Portugal: análise social e demográfica: Século XX” e o livro de Roderick Philips “Desfazer o nó:…

Divórcios Índice Índice Introdução 3 Casamento 4 O que é o casamento? 4 O que é o casamento civil? 4 O que é uma casamento religioso? 4 Como eram antigamente os casamentos? 4 Divórcio 5 O que é o divórcio? 5 Quais as causas dos divórcios? 5 Quais os efeitos do divórcio? 5 Qual a opinião das religiões sobre o divórcio? 6 A vida depois do divórcio 6 Aumento dos divórcios 6 Bibliografia 7 Conclusão 8 Introdução Escolhemos este tema, porque uma das perguntas…

INTRODUÇÃO Neste trabalho de investigação abordaremos aspectos importantes sobre o divórcio, quais são as suas causas tanto como a causa legal, e como as famílias estão englobados no divórcio, e quantos tipos de divórcios existem. DIVÓRCIO Divórcio ( divortium Latina ) é a dissolução do casamento , enquanto que em um sentido amplo, refere-se ao processo que se destina a encerrar uma união…

Casamento — por que muitos desistem ENFOCANDO o divórcio em Hong Kong, onde as culturas oriental e ocidental coexistem, Asia Magazine comentou: “Falta de comunicação, infidelidade, dificuldades sexuais e incompatibilidade são fatores que geralmente estão no âmago de conflitos conjugais tanto de casais chineses como de casais ocidentais.” A situação é a mesma em outras partes do mundo. Tanto homens como mulheres de mentalidade voltada prioritariamente para a carreira não hesitam em…

Formadora: Lurdes Matos Formanda: Sónia Medeiros nº19 Índice Introdução 1 Divórcio 2 Os filhos no divórcio 3 Pós-Divórcio 4 Abertura ao diálogo 5 Efeitos do Divórcio 6 Conclusão 7 Introdução O tema do meu trabalho é o divórcio. Escolhi este tema por considerá-lo um assunto que envolve, não apenas o indivíduo, mas todo o sistema familiar. Assim sendo vou falar o que é o divórcio, os filhos no divórcio dos pais, pós divorcio, abertura ao diálogo com os…

RELAÇÃO ENTRE DIVÓRCIO DOS PAIS E A VIDA ESCOLAR DOS FILHOS Andreia CORDEIRO¹Resumo Este artigo tem como objetivo fazer uma relação entre divórcio e a vida escolar de filhos de pais divorciados. Um estudo de extrema relevância para a aprendizagem e conhecimento de psicólogos e futuros psicólogos sobre um temavivido em todas as comunidades. O presente trabalho vem trazer uma discussão sobre como o divórcio altera a vida de crianças e adolescentes no processo escolar, devido ao fato de…

Jurídicos O Divórcio Relatório Professores orientadores: Nelson Fraga e Vítor Guimarães Aluno: Vânia Costa O Divórcio Aluno: Vânia Sofia Ferreira Costa Matrícula: 30093 Curso: Técnico de Serviços Jurídicos Orientadores da PAP: Nelson Fraga e Vítor Guimarães Braga, 2014 Conteúdo Conteúdo Não foi encontrada nenhuma entrada de índice. Introdução A Prova de Aptidão Profissional é a…

SOUZA JOELMA MATIAS DOS SANTOS OLIVEIRA LIDIANE BENTO DA SILVA MARCÍLIO BRILHANTE RODRIGUES DIVÓRCIO CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS NATAL 2012 ANNA CLÁUDIA DOS SANTOS SOUZA JOELMA MATIAS DOS SANTOS OLIVEIRA LIDIANE BENTO DA SILVA MARCÍLIO BRILHANTE RODRIGUES DIVÓRCIO CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS Trabalho apresentado à disciplina construção do conhecimento e metodologia da pesquisa para…