Trabalho Direitos Humanos Carta Magna

SINDICAL Como não poderia deixar de ser, também o direito do trabalho, como os demais segmentos das ciências jurídicas, possui princípios informadores que incidem sobre todo o seu sistema. E mais, especificamente no campo do direito sindical, por conta das suas particularidades, existem normas principiológicas próprias dessa área pertencente ao ramo jus trabalhista. Esse é o caso do princípio da liberdade sindical. Liberdade Sindical é o direito dos trabalhadores e empregadores de se…

idéia de que a modificação na legislação penal constituiria a tão sonhada mudança no problema da criminalidade no Brasil. SUMÁRIO 1 Introdução. 2 Desenvolvimento. 2.1 Abordagem constitucional. 2.2 Os princípios do Estado Democrático de Direito. 2.2.1 As limitações materiais e os princípios implícitos. 2.2.2 A idade penal mínima como garantia individual. 2.3 Problemas de ordem social e não penal. 2.3.1 A construção sócio-jurídica da criança e do adolescente. 2.3.2 Os…

Prisão Preventiva à luz dos Direitos e Garantias Fundamentais Cleison Maioli Stopa1 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo observar o instituto processual pena Prisão Preventiva, analisando sua aplicação diante da Constituição Republicana de 1988 e os Direitos e Garantias Fundamentais Individuais. Em tal estudo, foi realizado pesquisa no contexto histórico brasileiro, identificando sua necessidade diante do direito brasileiro, tendo como referência o Direito à Liberdade e o…

EDUCAÇÃO E O COMBATE AO PLAGIO ACADÊMICO ROGERIO MACHADO DA SILVA RESUMO O trabalho reúne conceitos de Plágio e analise juridicamente relaciona a Constituição Federal de 1988, ao Código Civil de 2002 e ao código Penal de 1940, em vigor. Palavras Chave: PLÁGIO, DIREITO AUTORAL E DIRETO INTELECTUAL. INTRODUÇÃO Ao longo de sua evolução o ser humano criou e desenvolveu invenções nos mais diversos campos da ciência. Da pré-história até os dias…

Faculdade Paraense de Ensino FAPEN Trabalho de Introdução Histórica ao Estudo do Direito. Prof. Humberto Curso: Direito Disciplina: Organização do Estado Turma: Kepler Carlos da Silva Santiago de Oliveira Daniel Dias Damasceno Kylmer Martins Pedro Maia da Silva Filho Wellington Brazão01 de abril de 2013 Belém - PaIntrodução Neste trabalho procuraremos, de forma sucinta, esclarecer ao leitor a formação constitucional do Brasil, dando ênfase a Constituição Federal Brasileira de 1988

Esta pesquisa tem como objetivo refletir a respeito dos direitos humanos no Brasil, sua trajetória através da teoria de Émile Durkheim, os marcos que emergiram diante da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assim como a Declaração dos direitos da Virgínia. Verificaremos as principais diferenças entre as Revoluções Francesa e Americana e sua importância para o desenvolvimento dos direitos humanos internacionais e como estes direitos são exercidos no Brasil. A Assembléia…

grupo de médicos e jornalistas de nacionalidade francesa, grande parte deste grupo trabalhou no final dos anos 60 como voluntários da Cruz Vermelha na região da Nigéria, que na altura estava a ser destruída por uma guerra civil. Desenvolveram o trabalho a socorrer as vítimas do conflito, mas tiveram a perceção que a política de neutralidade e de reserva da Cruz Vermelha havia sido um erro, e que era necessária a criação de uma associação que juntasse ajuda humanitária e ações de…

é tudo que cerca o ser humano, desde uma grande floresta a um patrimônio cultural. O meio ambiente natural com seus recursos naturais constitui objeto de grande preocupação mundial, haja vista a degradação causada pelo avanço econômico e industrial, sobretudo em países como o Brasil, em que este desenvolvimento ainda não é pleno havendo uma empolgação por parte do Poder público neste sentido. A Constituição Federal em seu artigo Art. 225 prevê que “Todos têm direito ao meio…

EDUCAÇÃO FAMILIAR, BASE DE UMA SOCIEDADE SAUDÁVEL. INTRODUÇÃO "A família é a fonte da prosperidade e da desgraça dos povos.” Martinho Lutero Este trabalho visa propor uma discussão sobre o problema da necessidade de reestruturação das famílias, visto que essa é a base de toda sociedade, através da Educação, a fim de alcançar um dos objetivos constitucionais da República Federativa do Brasil, ou seja, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Também visa, propor um…

3 O HOMOSSEXUAL E O PRECONCEITO NO MERCADO DE TRABALHO O homossexual e o preconceito que ele sofre no mercado de trabalho prendem-se ao fato de que, embora sendo um assunto bastante condenado, porém de mais controversa dentre todos, vem passando por várias transformações tanto a nível cultural como o reconhecimento e a aceitação por parte da sociedade. É um acontecimento que percorreu toda a história da humanidade, permitida em algumas épocas, criticadas e censurada em outras. Na…