Trabalho Direitos Humanos Carta Magna

de Tratados Internacionais Nos termos do artigo 38, do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, os tratados ou convenções internacionais são considerados fontes do Direito Internacional, funcionando como importantes mecanismos jurígenos ao lado dos costumes e dos princípios gerais do Direito. A convenção de Viena celebra o direito dos tratados e o regulamenta no ordenamento jurídico, apesar de não ter sido ratificada pelo Brasil, muitas de suas disposições vem sendo consideradas…

2013 Lorraine Suave Pereira SISTEMA DE COTA RACIAL NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS Pré-projeto apresentado de monografia jurídica apresentado ao Instituto Superior do Litoral do Paraná para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Ana Paula Gaio Paranaguá / PR 2013 SISTEMA DE COTA RACIAL NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS Lorraine Suave Pereira1 Ana Paula Gaio2 RESUMO O presente pré-projeto de monografia trata sobre a…

ARTIGO: A Violação dos Direitos Humanos no período da Ditadura Militar Escola Superior de Negócios – ESUP Graduação em Direito – Março/2014 A VIOLACAO DOS DIREITOS HUMANOS NO PERÍODO DA DITADURA MILITAR Ana Carolina Fernandes da Luz Andressa Gabryella Cândida Martins Larissa Godoy Sinhá Nathália Fernandes Silva Orientação: Prof˚. M.e Ítalo Camilo da Silva Nogueira Resumo: O presente artigo tem como objeto de estudo a violação dos Direitos Humanos no período da…

MARCO ANTONIO A. S. FILHO; PEDRO INACIO M. DE OLIVEIRA; RAPHAEL YUNES Resumo O escopo deste trabalho é abordar a questão da prisão civil do depositário infiel, em face da Constituição Federal, conjuntamente com o Pacto de São José da Costa Rica, e, os acórdãos do Supremo Tribunal Federal, demonstrando a inadmissibilidade da prisão do depositário infiel, uma vez que a Carta Magna no artigo 5° em seu inciso LXVII prevê a possibilidade da prisão do depositário infiel e o…

as características dos direitos humanos de terceira geração, é correto afirmar que: Escolha uma: a. São direitos econômicos e sociais de caráter difuso, a exemplo do direito ao trabalho. b. São direitos de solidariedade de caráter coletivo, a exemplo do direito ao meio ambiente. c. São direitos de solidariedade de caráter difuso, a exemplo da autodeterminação dos povos. Correto d. São liberdades de caráter individual, a exemplo do direito ao trabalho. e. São direitos econômicos e…

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. (...) IV- exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental , a que se dará publicidade; (...) VI- promover a…

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA “DEFENSORIA PUBLICA E A LEI 1.060/50 PALMITAL 2014 JOSÉ LUIZ MARTINS A JUSTIÇA GRATUITA E O ARTº 5º CF/88 Trabalho de Conclusão de Curso Apresentado Como Parte das Atividades para Obtenção de Titulo de Bacharel Administração Pública. Professor Orientador:

interpretação de todos os direitos e garantias conferidos às pessoas no Texto Constitucional. Princípio, jurídica, Texto Constitucional, Dignidade da Pessoa Humana. _________________ ¹ Professora doutora de Instituições de direito do curso de ciências contábeis da Universidade Católica de Pernambuco. ² Estudante do 1º período noturno de ciências contábeis da Universidade Católica de Pernambuco. Abstract Introdução A internacionalização dos direitos…

nova temática modificou o sistema de controle no direito brasileiro. Passando a ter a possibilidade de se proceder à compatibilização vertical das leis (ou dos atos normativos do Poder Público) não só tendo como parâmetro de controle a Constituição, mas também os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo governo e em vigor no país. Ademais, é prudente salientar que o tema controle de convencionalidade, que têm no tema direitos humanos seu objeto principal de estudo, já…

Questionário.: 1. Disserte sobre a revolução histórica dos D.H.F no âmbito Direito internacional. 2. Disserte sobre a revolução histórica dos D.H.F, no âmbito do Direito constitucional Brasileira. 3. Qual a conotação entre o código de Hammu-Rabi e os D.H.F. 4. Qual a conotação entre a lei das doze tábuas e os D.H.F. 5. Qual a conotação entre a magna carta e os D.H.F. 6. Qual a conotação entre a habeas corpus e os D.H.F. 7. O que se entende por…