Trabalho Direito Comercial 12 Homens E 1 Sentença

OS DIREITOS DA MULHER (E DO HOMEM) NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA OS DIREITOS DA MULHER (E DO HOMEM) NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Edição: Programa de Assessoria em Gênero – NEIM/REDOR Elaboração do texto1: Profa. Dra. Ana Alice Costa Colaboração: Dr. Sérgio Paiva (na área do Direito do Trabalho) Ilustração: Mário Brito (Marú) Fotolito e Impressão: Envelope & Cia Layout: Fast Design (Ricardo Júnior) Este caderno é parte das ações com o enfoque de gênero que vêm sendo…

INSTITUIÇÕES DE DIREITO CONCEITO DE DIREITO 1 - ETIMOLOGIA: Nas línguas modernas encontramos dois conjuntos de termos utilizados para exprimir a idéia de direito. A primeira liga-se ao vocábulo “direito” que encontra similar em todas as línguas neolatinas – Droit (francês), diritto (italiano), derecho (espanhol), etc. significa direito, reto. A segunda liga-se à noção de direito. Esse conjunto é representado pelos vocábulos : jurídico, jurisconculto, judicial,…

ROBSON MOREIRA DE QUEIROZ INFLUÊNCIA DA RELIGIÃO NO DIREITO SOB A PERSPECTITIVA HISTÓRICA DE TRÊS GRANDES CÓDIGOS ANTIGOS: DE HAMIRABI, DE MOISÉS E DE MANU Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso Direito como requisito parcial para obtenção de nota grau um, orientado pelo Professor Mestre Ingo Dieter Pietzsch MANAUS – AMAZONAS 2013 SUMÁRIO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO ........................................

Araújo de Oliveira. – Santos / SP, 2011. 108 f. Monografia (Trabalho de conclusão de curso) Universidade Paulista - UNIP, 2011. MBA em Gestão Empresarial Orientador: Profº. Ms. José Alberto Yemal 1. Contratos. 2. Resolução Privada de Litígios. 3. Administrador M.B.A. em Gestão Empresarial UNIP / Campus Rangel Santos 2011 FÁBIO ARAÚJO DE OLIVEIRA RA 9105970 Tema do trabalho: JUSTIÇA PRIVADA: MÉTODOS EXTRAJUDICIAIS DE…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO CURSO DE DIREITO RAFAEL MARQUES RIBEIRO PROVA ILÍCITA NO PROCESSO CIVIL Uberlândia, MG 2009 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO CURSO DE DIREITO RAFAEL MARQUES RIBEIRO PROVA ILÍCITA NO PROCESSO CIVIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Triângulo – UNITRI, como requisito obrigatório para a obtenção do título de bacharel em Direito, sob orientação da professora Lilian Santos Cardoso da Costa.…

06/04/2015 online.unip.br/imprimir/imprimirconteudo Noções Introdutórias: Para o perfeito entendimento do Direito Processual, como ramo da ciência do Direito, preliminarmente se faz necessária a apresentação dos seguintes institutos: ­ Ação é o direito público e subjetivo de provocar a Jurisdição; ­ Jurisdição é o poder do Estado de dizer o direito (solucionar a lide); ­ Processo é o meio ou instrumento de composição da lide. (meio pelo qual se faz atuar a lei ao caso concreto);

A Ação - Instrumento para o cidadão reivindicar ou defender um direito na Justiça. Ação Cível Originária - Ação usada para garantir um direito ou o cumprimento de uma obrigação civil (diferente de Ação penal). É originária quando começa no Supremo Tribunal Federal, por tratar de litígio entre Estados estrangeiros ou organismos internacionais e a União, Estados, Distrito Federal e Territórios; conflitos entre a União, Estados, Distrito Federal e Territórios, inclusive entre os órgãos da…

DIREITO DO TRABALHO O direito do trabalho é um ramo do direito muito dinâmico, mudam-se as condições de trabalho com muita frequência, pois está relacionado com questões econômicas. Mas é necessário, a princípio, conhecer a origem, a história, o passado do direito do trabalho. 1- ANTECEDENTES HISTÓRICOS: divide-se em 04 fases (da antiguidade à Revolução Industrial) -A- FASE DA ESCRAVIDÃO: a primeira forma de trabalho foi a escravidão, em que o escravo era considerado apenas uma COISA. -Não tinha

1. A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL 1.1. Noções Entende-se por Cooperação Jurídico Internacional o conjunto de atos que regulamenta o relacionamento entre os Estados, diante da limitação territorial respaldada pela soberania. Nas palavras do doutrinador Raul Cervini: O conjunto de atividades processuais (cuja proteção nãos e esgota nas simples formas), regulares (normais), concretas e de diverso nível, cumpridas por órgãos jurisdicionais (competentes) em matéria penal,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA JUDICIAL CÍVEL DA COMARCA DE _____________ – ESTADO DE SÃO PAULO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO RITO SUMÁRIO Requerente: M............................................. Requerida: Prefeitura do Município de ....................../SP. FULADA DE TAL........................................, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade RG nº 0000000000 SSP/SP e do CPF/MF sob nº 00000000000000,…