Trabalho Direito Civil Incapacidade Absoluta Dos Incapazes

DIREITO CIVIL: DA AUSÊNCIA, TUTELA E CURATELA RESUMO Ausência, tutela e curatela são assuntos que se encontram no Código Civil Brasileiro. O primeiro trata do desaparecimento da pessoa, podendo ser requerida a declaração de ausência aos interessados. O segundo refere-se à responsabilidade de representar o menor em atos da vida civil, concedida à pessoa capaz, onde há a impossibilidade dos pais representá-los, seja por ausência ou por incapacidade. Por fim

DIREITO NO SERVIÇO SOCIAL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2010 Sumário Apresentação..............................................................................5 Introdução..................................................................................6 PARTE 1 - Introdução ao Direito Civil .................................8 1.1 Direito Civil 1.2Divisões do direito civil 1.3 Direito Positivo 1.4Direito objetivos (norma agendi) 1.5Direito subjetivo

TRABALHO n. 3– 1º. Bimestre –01/04/2013 - DATA DA ENTREGA: 05-04-13 Responda as seguintes questões, com fundamento no Código Civil Brasileiro: Que é capacidade civil e quando se adquire a mesma? R.: É a aptidão da pessoa natural para exercer direitos e assumir obrigações na ordem jurídica. A pessoa adquire plena capacidade civil quando atinge a idade de 18 anos ou é emancipada. De que forma pode ser feita a revogação da emancipação? R.: Uma vez concedida, por qualquer meio,…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Curso de Administração Direito e Legislação Prof. EAD: Me. Munir Sayegh Introdução ao Direito Civil ALUN0S(A): • Porto Seguro-BA 10 de Junho de 2011 SUMARIO Introdução.................................................................................................................................3 Capitulo I A) Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei?..................................................4 B) No que consiste…

APRENDIZAGEM: DIREITO E LEGISLAÇÃO 2011 UNIDERP INTERATIVA - CURSO ADMINISTRAÇÃO TURMA Nº 33 DESAFIO DE APRENDIZAGEM: DIREITO E LEGISLAÇÃO Trabalho realizado como requisito de avaliação da disciplina de Direito e legislação, sob a supervisão da tutora SUMÁRIO: INTRODUÇÃO------------------------------------------------------------------------------01 CAPITULO I – INTRODUÇÃO AO DIREITO…

CLASSIFICAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Analisaremos o contrato de trabalho sob dois enfoques: a forma e a duração: 1. Forma Tudo o que estudamos até aqui permite compreender, com maior facilidade, esse tema: a forma do vínculo de emprego. Esse vínculo é informal. Não há necessidade de um documento solene para que tenha existência legal. A lei (CLT, arts. 442 e 443) indica os modos pelos quais se forma essa relação jurídica. Primeiro, o ajuste expresso escrito, quando…

PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS produção textual interdisciplinar individual ANALISANDO O CONTEXTO EMPRESARIAL 2 produção textual interdisciplinar individual ANALISANDO O CONTEXTO EMPRESARIAL Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná. Prof. .: Helenara Regina Sampaio Jossan Batistute

UNIPE – Centro Universitário de João Pessoa Curso de Direito – 1º período Psicologia Jurídica Professora: Rildésia Veloso Aluna: Gabriella Celeste Queiroga Torres de Oliveira Turma: F Sala: 205 Normalmente, ao ouvirmos a palavra psicopata, pensamos em uma pessoa de caráter cruel, no entanto, esse pensamento é equívoco, pois, nem todos os psicopatas são homicidas ou fisicamente violentos. Para os médicos-psiquiátricos, a psicopatia é definida…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – 6º PERÍODO Aula 4 – Tema: Nulidades processuais: conceito; espécies de vícios dos atos processuais; princípios; Partes e Procuradores. Partes: capacidade para ser parte; capacidade postulatória – jus postulandi; representação por advogado; assistência judiciária; representação e assistência; litisconsórcio. Substituição processual. Sucessão processual 1. – Nulidades Processuais 1. Conceito:

as formalidades preliminares que tratam sobre o processo de habilitação perante o oficial do Registro Civil, com finalidade de constatar a inexistência de impedimentos matrimoniais, dar publicidade à pretensão dos nubentes mas também, e como principal foco deste trabalho, constatar a capacidade para o casamento. 1 Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem