Trabalho De Separaçao Judicial

será ele, o amor entre seus membros, que direcionará a família para sua dissolução ou manutenção. E, uma vez desestruturada, será novamente o afeto que vai direcionar seus membros a escolher a melhor solução para os problemas advindos de uma separação, principalmente quanto aos filhos, se houver. Palavras-chaves. Direito de Família; guarda compartilhada; mediação familiar; afeto; interdisciplinariedade. 1. Introdução Desde a primeira vez que se pronunciou a palavra família,…

de bens, entram na comunhão, nos termos do artigo 1.660, os seguintes bens: os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges; os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior; os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges; as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge; os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na…

a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com relação aos bens, porém é assunto cercado de debates…

consentimento dos pais ou dos representantes legais. 1. Mutuo Consentimento: Ambos os pais. 2. Supressão de Consentimento: quando o consentimento é negado pelos pais, solicitar-se-á autorização judicial, através da Ação de Supressão de Consentimento (o casamento, neste caso só ocorrerá no regime obrigatório de separação). Se o não consentimento for de ambos, o menor será assistido pelo MP, e será nomeado um curador especial. Se for de somente um dos pais, o menor será assistido pelo pai…

colaboração da mulher. Em regra, a mulher e os filhos não tinham voz; - até o ano de 1962 a mulher era considerada relativamente incapaz. A situação se alterou com o estatuto da mulher casada; - a regra original visava à proteção da mulher que exercia trabalhos domésticos e cuidava da criação dos filhos; - a família era baseada em dois pilhares: - 1º) diferença de direitos e deveres entre homens e mulheres: exemplos _ a) a idade mínima para casamento do homem era de 18 anos…

.....................52 6 RESUMO O presente trabalho versa sobre a alienação parental, que é uma prática que vem ocorrendo constantemente em nosso país, recebeu a nomenclatura de “síndrome da alienação parental” por Richard Gardner na década de 80. Ocorre quando um genitor manipula o filho, programa, mente, com a intenção de fazê-lo odiar o outro genitor, por um simples sentimento de vingança, pois não se recuperou bem da separação ou divórcio e está se sentindo abandonado. …

história da atuação de psicólogos brasileiros na área da Psicologia Jurídica tem seu início no reconhecimento da profissão, na década de 1960. Tal inserção deu-se de forma gradual e lenta, muitas vezes de maneira informal,por meio de trabalhos voluntários.O trabalho do psicólogo junto ao sistema penitenciário existe, ainda que não oficialmente, em alguns estados brasileiros há pelo menos 40 anos. Contudo, foi a partir da promulgação da Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/84)…

Empatia: e a denominação que damos a capacidade de compreender as outras pessoas Quando uma pessoa e capaz de perceber o que sentiria se estivesse no lugar do outro ser humano , podemos dizer que ocorreu uma empatia . no desempenho do seu trabalho ,e necessário desenvolver A norma de Bobbio sustenta-se na moral ou nos costumes, devendo esta ter validade quando aceita pelo povo. Para Norberto todas as fontes do direito podem ser remontadas a uma única norma, segundo ele definir o Direito

Direito de Família I – Princípios I.A – Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Art. 1, II, CRFB. Como a separação da dicotomia entre o individualismo e o coletivo, dando lugar à pessoa inscrita no meio social. Garantia de um mínimo existencial / Proteção aos Direitos de Personalidade. I.B – Princípio da Solidariedade (familiar) Art. 226, 227, 230, CRFB. Como a essência de oferecer ajuda, passando a promover o bem-estar das pessoas com que se conviva. I.C – Princípio da…

alimentícia do meu filho, definida por acordo judicial, devo informar o CPF dele ou o CPF da mãe? Os valores, destinados ao filho, são depositados mensalmente na conta da mãe, uma vez que ela detém a guarda judicial da criança. Em regra, o alimentante (normalmente o pai) deve informar em sua declaração o CPF do alimentando, isto é, do seu filho, que é o efetivo beneficiário da pensão. Nesta hipótese, o responsável pelo guarda do filho (geralmente a mãe) deve declarar os rendimentos recebidos em