Trabalho De Resposta Do Réu Em Uma Peça Trabalhista

COMUM TRIBUNAL SUPERIOR DE TRABALHO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS VARAS FEDERAIS E JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, CÍVEIS E CRIMINAIS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS TRIBUNAIS DE ALÇADA ESTADUAIS VARAS ESTADUAIS E JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS (*) VARAS DO TRABALHO JUNTAS…

.....................................................96 C apítulo 1 1 C ontestação ....................................................................... ....................................................................... 9 9 Modalidades de resposta.......................................................................................................................99 As preliminares.............................................................................................................

IDENTIFICAÇÃO DA PEÇA Para efeito de Exame de Ordem, cabe a pergunta: QUE PEÇA UTILIZAR PARA PERMITIR O QUE O ENUNCIADO PROPÕE? PARA COMPOR A SITUAÇÃO CONFLITUOSA, O QUE É NECESSÁRIO? O QUE O EXAMINADOR PROPÕE A SER OBTIDO? É importante analisar a redação do enunciado da questão com atenção! A DICA SOBRE A PEÇA CABÍVEL ESTÁ NO ENUNCIADO DA QUESTÃO, que vai falar em PROPOR MEDIDA ou recurso contra sentença, por exemplo... Exemplos: - “Como advogado do locatário, proponha a ação visando…

CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO – DIFERENÇA ENTRE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL O Direito Material é o conteúdo do Direito do Trabalho, é o direito ao 13º, férias, reconhecimento de vínculo, jornada, indenização, reintegração, verbas rescisórias. O Direito Processual serve para efetivar o Direito Material, pois se o empregador não reconhecer o direito do trabalhador ele deverá instigar a Justiça para, por meio do processo, determine que o empregador cumpra a obrigação. Por meio do processo,…

funcionamento da teoria da comunicação na redação jurídica. Para aplicação dessa teoria na produção da peça processual, tome-se, como exemplo, a petição inicial que tem por função dar início à ação judicial. Os principais requisitos da petição inicial são: o juiz ou tribunal a quem é dirigida a petição inicial; os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido com suas especificações; o…

nulidade para a inobservância de determinada forma, como no caso das citações (art. 247), não incide a regra liberal do art. 154, de maneira que o ato não produzirá eficácia jurídica, ainda que a ciência da ius vocatio tenha efetivamente chegado ao réu. 2. Publicidade dos atos processuais Um dos princípios fundamentais do processo moderno é o da publicidade de seus atos, que se acha consagrado, em nosso Código, pelo art. 155 (Constituição Federal, art. 93, inc. IX). A publicidade…

Francisco Valdécio Ramalho Dantas Edineide Maria da Silva Edna Cristina dos Santos TRABALHO DE SOCIOLOGIA JURÍDICA MAX WEBER/DURKAIN/KARL MARX São Paulo 2015 Francisco Valdécio Ramalho Dantas Edineide Maria da Silva Edna Cristina dos Santos TRABALHO DE SOCIOLOGIA JURÍDICA MAX WEBER/DURKAIN/KARL MARX Trabalho de Sociologia Jurídica, apresentado na Faculdades Integradas Campos Salles, o qual o

Leis federais, leis estaduais, regimentos internos. Os regimentos internos distribuem a competência internamente no tribunal. A CF cria cinco justiças, atribuindo a cada uma delas uma grande parcela de jurisdição. (justiça federal; justiça do trabalho; justiça militar; justiça eleitoral e justiça estadual), lembrando que a justiça estadual tem competência residual, porque será da justiça estadual tudo o que não for das demais justiças. A incompetência constitucional implica nulidade…

) 2009.3 2ª fase. ÁREA TRABALHISTA (Realizada em 28.02.2010). Obs: “Este exame foi anulado pela suspeita de fraude. Exatamente porque o CESPE/ UnB não vai divulgar um gabarito oficial que eu achei importante fazer a correção.” Correção por Marcelo Moura 1 PEÇA PROFISSIONAL (versão não oficial, de acordo com as informações prestadas pelos alunos). O reclamante, durante a vigência do vinculo de trabalho, ajuíza reclamação trabalhista narrando que sofreu acidente de trabalho - hérnia de…

aos poucos foi aplicando a igualdade material. Paridade de armas: iguais oportunidades a todos, para criação do equilíbrio na sociedade. Privilégios: Aplicação da igualdade material. “Princípio do favor rei”: em favor do réu; se o Estado não foi suficiente para “culpar” o réu, deve ser libertado. Prioridade de tramitação: idosos, doentes terminais, menor expectativa de vida; É a celeridade de tramitação; Princípio da vulnerabilidade do consumidor: o consumidor em regra possui menor…