Trabalho De Processo Penal I

ONGs, Maria da Penha conseguiu enviar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica. Viveiro só foi preso em 2002, para cumprir apenas dois anos de prisão. O processo da OEA também condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Uma das punições foi a recomendações para que fosse criada uma legislação adequada a esse tipo de violência. E esta foi a sementinha para a…

UNIC - UNIVERSIDADE DE CUIABÁ CAMPUS TANGARÁ DA SERRA FACULDADE DE DIREITO TRABALHO DE CURSO I DELAÇÃO PREMIADA TANGARÁ DA SERRA – MT 2015 UNIC - UNIVERSIDADE DE CUIABÁ CAMPUS TANGARÁ DA SERRA FACULDADE DE DIREITO DELAÇÃO PREMIADA Acadêmico: Marcio Roberto Kerschner Trabalho de Curso I 1º Bimestre – 7º Semestre B Professor (a): Cristina Lucena Tangará da Serra-MT 2015 INTRODUÇÃO: O instituto da…

II) c) transação significa concessões recíprocas. (inciso III) O código de processo civil admite expressamente as três formas de autocomposição, conforme estabelece o Art. 269, incisos II, III e V. Compondo-se as partes, cabe ao juiz reconhecer a autocomposição, através da sentença. 3ª) Arbitragem: na arbitragem os sujeitos do conflito escolhem a terceira pessoa que ira decidi-lo, através de contrato. 4ª) Processo: a intervenção do Estado através do Poder Judiciário na composição…

– IESUB aÇÃO PENAL (art 32 a 66) REABILITAÇÃO Trabalho apresentado à Graduação em Direito do Instituto de Educação Superior Unyahna de Barreiras, como exigência parcial para a obtenção de aprovação na disciplina de Direito Penal II, sob a orientação da Prof(a) Fadima Darian. Barreiras -BA 2013 INTRODUÇÃO Penas são sanções impostas pelo Estado contra pessoa que praticou alguma infração penal, consiste na restrição ou…

ANOTAÇÕES DE PENAL II Avaliação: 8,0 + 2,0 trabalho de prescrição penal (2012 no mínimo); Estudos pertinentes a segunda avaliação em 27/06/2013 Limite das penas; Surcis; Livramento condicional; Ação penal; Extinção de punibilidade; Medidas de segurança; Reabilitação penal; Efeitos da condenação; Prescrição penal (trabalho, digitado, individual, para 27/06; com 2 doutrinas; citação até 3 linhas é entre aspas = GRECO, 2012, p. 43); DEVE SER EM BOOKMEN OLD STYLE Doutrina:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DA CIDADE DO SOL/MA Processo: 296-60.201O Assunto: Pedido de Liberdade Provisória Autora: Justiça Pública Acusado: Macurim Xis pê Sete Silva MACURIM XIS PÊ SETE SILVA, brasileiro, solteiro, vigilante, residente na Rua Prefeito Nonato, S/N, Centro, Cidade do Sol, MA, por seu advogado in fine assinado, com endereço na Av. Colares Moreira, Lote 07, Qda 28, Sala 1208, Centro Empresarial Vinícius de Morais, São Luis –…

____________________________________________________ Brasília 2012 Dedico este trabalho às duas pessoas mais importantes da minha vida. Eles me deram apoio, força e são a base da minha vida. Sem eles nada disso teria sentido: meu pai e minha mãe. AGRADECIMENTO Agradeço primeiramente à Deus, por estar sempre presente em minha vida fazendo tudo isso acontecer. Agradeço também ao meu professor e orientador Roberto Duarte por toda atenção e brilhante orientação neste…

Direito Process ESMEG ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE GOIÁS “Prof. e Des. Romeu Pires de Campos Barros” DIREITO PROCESSUAL PENAL Dr. Wilson Dias (Parte II) 2011 Prof. Wilson Dias Direito Process Sumário PONTO I - Rito Sumaríssimo – Juizado Especial Criminal ..................................................................... 2 Considerações gerais .................................................................................................................

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PROCESSO PENAL: UNIDADE I Conceito de Processo Penal 1.1 - Princípios processuais 1.2 - Fontes do Direito Processual Penal 1.3 - Interpretação das leis processuais 1.4 - Lei processual no tempo e no espaço http://www.youtube.com/watch?v=wxkWKu-ntwk 1.5 - Lei processual em relação às pessoas. OBJETIVO DA UNIDADE Proporcionar ao corpo discente aprendizado sobre a importância do direito processual penal no ordenamento jurídico;Transmitindo a…

MICHEL FRANK WEMERSON BOLSANELLI YURI GUIMARÃES JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Penal I sob orientação do Professor Valdeir Ribeiro de Jesus BARRA DO GARÇAS – MT AGOSTO DE 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 JURISDIÇÃO 2.1 Jurisdição Penal Segundo Fernando Capez jurisdição é a função estatal exercida com exclusividade pelo…