Trabalho De Processo Penal I

DIREITO PROCESSUAL PENAL Conceito e finalidades: o processo penal deve conferir efetividade ao direito penal, fornecendo os meios e o caminho para materializar a aplicação da pena ao caso concreto. Tem como finalidades a pacificação social obtida com a solução do conflito (mediata), e a viabilização da aplicação do direito penal, concretizando-o (imediata). Características: a) autonomia: o direito processual não é submisso ao direito material, isto porque, tem princípios e regras…

CUMPRIMENTO DE PENA NO BRASIL” Trabalho Final de graduação de Curso apresentado à Faculdade Pitágoras – Campos Metropolitana, como requisito Parcial para obtenção do titulo de bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Dra. Henriene Cristiane Brandão Londrina 2012 DAIANE PRISCILA SOUZA “O SISTEMA PROGRESSIVO COMO FORMA DE CUMPRIMENTO DE PENA NO BRASIL” Trabalho de Conclusão de Curso…

dos procedimentos de oitiva de vítimas de abuso sexual (qualquer vítima? Ou somente as menores de 18 anos? Na segunda hipótese – creio que este é o objetivo do teu trabalho –, especificar. Ex. “oitiva de vítimas de abuso sexual menores de 18 anos ...”) pelo projeto Depoimento Sem Dano aos princípios de Direito Penal e Processual Penal, bem como os limites do valor probatório que a palavra da vítima de abuso sexual, inqurida por aquele projeto, possui, e determinar critérios para aferição de tais

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda o crime de lavagem de dinheiro. Primeiramente, será analisada a sua conceituação. A partir desta análise, chega-se ao conceito do delito, que apesar de não ser unívoco na doutrina, converge sempre para um mesmo sentido. E, finalmente, será analisado o processo da lavagem de dinheiro e suas fases do delito, composto por três fases: colocação, ocultação e integração. Tais fatores são de…

1. UM POUCO DA HISTÓRIA O homem é a própria essência na história do Direito Penal, mas não se pode falar em um sistema orgânico (leis) de princípios penais nesse período primitivo. Os grupos sociais eram envoltos em uma atmosfera mágica e religiosa. Os fenômenos naturais como: a peste, a seca e erupções vulcânicas eram considerados como resultantes de punições das forças divinas, e assim, em suas concepções os obrigavam a praticar de fatos que exigiam uma reparação humana. Dessa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ Processo nº … VALDIR FRANCISCO DO AMARAL, brasileiro, solteiro, operador de máquinas, portador da carteira de identidade nº 245.456.456-9, residente na Rua Odilon Ramos, 14, Solitude, Curitiba/PR, por seu procurador infra-assinado (instrumento de mandato em anexo), com escritório na Rua XV de Novembro, 1000, em…

história" O CONTEXTO EUROPEU O século xix foi na Europa um período de ampla renovação no que toca às instituições criminais, como se pode verificar pela circunstância de ter sido nesta época que foram elaborados a quase totalidade dos Códigos Penais que regeram — e em muitos casos regem ainda — a vida jurídica dos seus países1. No plano do debate ideológico verificou-se igualmente uma produção de grande nível, já que foi precisamente neste período, e sob a influência da obra de…

Miranda. Foi denunciado pelo representante do Ministério Público como incurso nas sanções do artigo 121, caput, c.c. o artigo 14, inciso lI, ambos do Código Penal, porque teria agido com “animus necandi”. Segundo o apurado na instrução criminal, uma semana antes dos fatos, ° acusado, planejando matar Antonio, pediu emprestada a uma colega de trabalho uma arma de fogo e quantidade de balas suficiente para abastecê-la completamente, guardando-a eficazmente municiada. Seu filho, a quem…

72 04 DIR0208 Direito Constitucional I Sim 04 72 04  DIR0304 Direito das Atividades Forenses Sim 02 36 02 DIR0303 Direito Tributário I Sim 03 54 03 PSI0211 Psicologia Aplicada ao Direito Sim 02 36 02 DIR0401 Direito Penal I Sim 04 72 04 19 342 19 Obrigatória CR C/H Semestral C/H Semanal Subtotal 4º SEMESTRE Código Nome DIR0117 Direito Civil – Dos Contratos I Sim 04 72 04 DIR0209 …

FACULDADE DE JAGUARIÚNA Campus I: Rua: Amazonas, 504 – Dom Bosco - PABX: (19) 3837-8800. Campus II: Rod. Adhemar de Barros, Km 127 – Pista Sul – SP 340 – PABX: (19) 3837-8500 JAGUARIÚNA/SP CEP: 13.820-000 email: faj@faj.br http://www.faj.br PLANO DE ENSINO PLANO DE CURSO CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA CARGA HORÁRIA – TEORIA: 80HS. PROFESSOR Ms. JOÃO PAULO SANGION TURNO: NOTURNO ANO LETIVO: 2013 SEMESTRE: 1º EMENTA I- Escolas penais e Criminologia.…