Trabalho De Processo Penal I

Ricardo Mesquita Sordi O INSTITUTO DA TRANSAÇÃO PENAL NAS AÇÕES PENAIS DE INICIATIVA PRIVADA: A possibilidade (ou não) dos particulares transacionarem, sem a necessidade da presença do Agente Ministerial. Porto Alegre 2011. Ricardo Mesquita Sordi O INSTITUTO DA TRANSAÇÃO PENAL NAS AÇÕES PENAIS DE INICIATIVA PRIVADA: A possibilidade (ou não) dos particulares transacionarem, sem a necessidade da presença do Agente Ministerial. Trabalho de Conclusão de Curso de…

manifestação do Ministério Público. QUESTÃO 2Os requisitos objetivos do livramento condicional são: Pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos – previsto no art. 83 do Código Penal, caput. Cumprida mais de um terço da pena se o condenado não for reincidente – nos termos da primeira parte do inciso I do art. 83 CP. Cumprida mais da metade da pena – primeira parte do inciso II do art.83. Tenha reparado, salvo efetiva impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pela…

INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA OBJETIVO - IEPO CURSO DIREITO POLÍCIA JUDICIÁRIA Palmas Abril/2013 ANA PAULA SOUZA MARTINS BRUNA GUALBERTO RODRIGUES MARINA FERREIRA GONZAGA RAYMARA DA SILVA LIMA WESLEY AMORIM POLÍCIA JUDICIÁRIA Trabalho apresentado ao Instituto de Ensino e Pesquisa Objetivo - IEPO – Campus Palmas, curso de Direito, como requisito avaliativo da disciplina de Instituições Judiciárias e Ética, sob a orientação da Professora Maíra Bogo Bruno. Palmas…

Processo Seletivo para o 1º Semestre Letivo de 2015 MANUAL DO CANDIDATO Credenciada pela Portaria MEC n.° 3.640, de 17/10/2005 – DOU de 20/10/2005. CURSO DE DIREITO – BACHARELADO Reconhecido pela Portaria MEC n.° 444, de 1 de novembro de 2011 – DOU de 3/11/2011. MANUAL DO CANDIDATO Processo Seletivo para o 1º Semestre Letivo de 2015 Fábio Roque Sbardellotto, Me. Diretor da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público Luis Augusto…

1 JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA NO PROCESSO PENAL 1. Noções introdutórias. 1.1 Mecanismos de solução dos conflitos.  Autotutela: Caracteriza-se pelo emprego da força para satisfação de interesses. Os conflitantes resolvem o conflito pela força. A autotutela é autorizada no nosso ordenamento somente a título excepcional. Ex.: Prisão em flagrante. A legítima defesa também é exemplo de autotutela, mas dentro do direito penal.  Autocomposição: Caracteriza-se pela busca do consenso entre…

DISCIPLINA: PROCESSO PENAL II PROFESSOR: PAULO LEÃO RITO DAS AÇÕES PENAIS ORIGINÁRIAS NOS TRIBUNAIS Andressa Cardoso Daniel de Oliveira Lucas Galvão de Britto Luíza Cavalcanti Marcelo Bonelli NATAL-RN MARÇO/2007 Andressa Cardoso Daniel de Oliveira Lucas Galvão de Britto Luíza Cavalcanti Marcelo Bonelli RITO DAS AÇÕES PENAIS ORIGINÁRIAS NOS TRIBUNAIS…

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 1 APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO, NO ESPAÇO E EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS. 1.1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Dispositivos do Código de Processo Penal pertinentes ao tema: Art. 1º O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados: I - os tratados, as convenções e regras de direito internacional; II - as prerrogativas constitucionais do…

08/09/2015 Peça ­ Casos ­ Trabalhos Cadastre-se Entre Blog Contate-nos Pesquise 511.000 trabalhos e monografias Pesquisar Página Inicial / Sociais Aplicadas / Serviço Social Tweet Peça Por: • 26/3/2015 • 686 Palavras (3 Páginas) • 2.234 Visualizações Informação 1 classificação(ões) Denunciar este trabalho Página 1 de 3 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da... Vara Criminal da Comarca de .... Diego, já qualificado nos autos do Processo­crime nº..., que…

Sumário Prefácio 7 L Do Estado caritativo ao Estado penal 1.A criminalização da miséria 19 2.A "reforma" da assistência social para vigiar e punir 39 I lI. A prosperidade do Estado penal 3.0 "Grande Confinamento" do fim de século 55 4.0 "Big Government" carcerário e seus custos 79 IH. Alvos privilegiados 5.A nova "instituição peculiar" dos Estados Unidos: a prisão como substituto do gueto 107 6.Presas fáceis: a caça aos delinquentes sexuais 123

Diante da importância do tema relacionado ao Sistema Prisional Brasileiro e da necessidade emergencial de promover o início do diálogo franco e aberto no sentido de fazer com que o tema ressocialização possa ser debatido não tão somente nas esferas penais, mas que seja assunto a ser rediscutido por toda a sociedade, sempre tendo em vista que o problema deverá ser discutido a fundo merecendo ser tratado com mais amplitude e profundidade O tema Ressocialização deve ser discutido em todas…