Trabalho De Processo Penal A Parcialidade Do Juiz

PROCESSUAL CIVIL I ANÁLISE DOS ARTIGOS 125 A 198 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JANEIRO/2013 Do artigo 125 ao 138 do código de processo civil, vem tratando da pessoa do juiz. Neles podemos observar deveres, poderes e responsabilidade do magistrado, assim como alguns impedimentos. Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe: I - assegurar às partes…

1. TEORIA GERAL DA PROVA → NATUREZA JURÍDICA DAS PROVAS Regras acerca de provas têm natureza processual. A investigação de fatos passados faz parte do processo, e as provas são o instrumento para tanto. Normas sobre provas (processuais) x Normas acerca da forma dos atos e negócios jurídicos (materiais): o Em um processo o Normas sobre provas: norma que impõe que a prova de pagamento acima de 10 salários mínimos deve ser escrita, e não somente testemunhal. Não se importa com a forma…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENALTURMA IX PROVAS ILÍCITAS: A possibilidade de admissão no processo penal brasileiro PRISCILA DA COSTA CÂMARA FLORIANÓPOLIS/SC, NOVEMBRO DE 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRO-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA - PROPPEC CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENALTURMA IX PROVAS ILÍCITAS: A possibilidade de admissão no processo penal brasileiro PRISCILA DA…

Extensão em Direito A SUBORDINAÇÃO TEMÁTICA DAS INSTÂNCIAS CÍVEL E PENAL SOB A ÓTICA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E DA EXTENSÃO DOS EFEITOS DA COISA JULGADA Elaine Cristina da Silva Belo Horizonte/MG 2008 Elaine Cristina da Silva A SUBORDINAÇÃO TEMÁTICA DAS INSTÂNCIAS CÍVEL E PENAL SOB A ÓTICA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E DA EXTENSÃO DOS EFEITOS DA COISA JULGADA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de pós…

privada (arbitragem) ou estatal (jurisdição). ESTRUTURA DA LIDE São requisitos necessários para a existência da lide/conflito: INDIVIDUAIS Interesses singularizados. Formam o conflito entre DOIS titulares, ativo e passivo, determinados no processo. è uma reção BILATERAL, onde encontramos A e B com interesses sobre determinado bem. DOIS SUJEITOS TRANSINDIVIDUAIS PRETENSÃO RESISTIDA UM OBJETO PERCEPÇÕES DOS CONFLITOS São os que extrapolam a esfera individual. …

origem desde os mais remotos tempos da humanidade, onde iniciou-se o processo civilizatório, que alias, até hoje continua, um indivíduo que por sua experiência ou por maior poderio físico, comandava a sociedade primitiva era, a bem dizer juiz, legislador e executor ao mesmo tempo, já que examinava, por sua ótica, julgava, fazia e executava as leis. Na Índia surgiu a figura do árbitro, que na verdade era o perito e juiz ao mesmo tempo, pois fazia a verificação dos fatos, o exame…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1.ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAGES-SC MARIA SILVA, brasileira, Enfermeira Aposentada por invalidez, residente e domiciliada no Parque JARDIM SILVA, 130, Centro, Lages-SC, no momento recolhida presa no Presídio Regional Feminino de Lages-SC, , por seu advogado que a esta subscreve, ut procuração inclusa, onde recebe avisos e intimações, vêm “mui” respeitosamente perante V. Exa., impetrar... MANDADO DE…

da perícia nas fases processuais e pré-processuais .........................................................................................5 Função da perícia no processo judicial e nas invesƟgações cíveis e criminais do Ministério Público ..............................8 Meios de prova aceitos no processo civil e no processo penal ......................................................................................11 Perito Oficial e Assistentes Técnicos, conceitos e diferenças ............

Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de Uberlândia, Programa de Pós-Graduação em Lingüística, Instituto de Letras e Lingüística. Inclui bibliografia 1. Lingüística Textual – teses. 2. Filosofia da Linguagem – teses. 3. Direito Penal – teses. 4. Direito Processual Penal – teses I. Travaglia, Luiz Carlos. II. Universidade Federal de Uberlândia. Programa de Pós-Graduação em Lingüística. III. Título. CDU: 801(043.3) VIVIANE RAPOSO PIMENTA Textos forenses: um estudo de seus…

SUMÁRIO 1. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO 2. FONTES 2.1. Considerações gerais 2.2. Normas de organismos internacionais 2.3. A constituição 2.4. O Código Civil 2.5. O Código Penal 2.6. O Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil 3. DIREITOS FUNDAMENTAIS 3.1. Considerações gerais 3.2. Direito à vida e à saúde 3.3. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade 3.4. Direito à convivência familiar e comunitária: a família natural 3.5. Direito