Trabalho De Processo Penal A Parcialidade Do Juiz

comerciais e industriais do negócio – algo que não seria possível se o caso fosse levado ao sistema judiciário estatal. Além disso, a neutralidade dos negócios jurídicos poderá ser preservada, uma vez que o processo de arbitragem pode se dar em um terceiro país, livre de qualquer parcialidade ou preconceito. A cláusula arbitral (ou cláusula compromissória) demonstra um acordo entre as partes anterior ao conflito. Ela tem a função de definir a arbitragem como forma de solução de conflito…

O caso gerou grande repercussão dentro e até mesmo fora do Brasil, pois se suspeitava que o pai e a madrasta da menina tivessem atuado diretamente em sua morte. Ao final do processo ambos foram condenados por homicídio doloso triplamente qualificado, conforme previsto no art. 121, §2º, inciso III, IV e V, do Código Penal. Uma grande investigação foi realizada e estudos a respeito do caso, para descobrir o que teria acontecido no interior do apartamento do pai, Alexandre Nardoni, com…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA IMPERALINA MARIA CORDEIRO FERREIRA DO INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA CURITIBA 2011 1 IMPERALINA MARIA CORDEIRO FERREIRA DO INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário Curitiba. Orientador: Alexandre Knopfholz. CURITIBA 2011 2 IMPERALINA MARIA CORDEIRO FERREIRA …

FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO DOUGLAS DA SILVA ARAÚJO O SENSACIONALISMO MIDIÁTICO FRENTE ÀS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS SOUSA 2013 2 DOUGLAS DA SILVA ARAÚJO O SENSACIONALISMO MIDIÁTICO FRENTE ÀS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande, como exigência parcial da obtenção do…

Desse modo, a Vitimologia, como ciência, chega aos “novos tempos” mostrando que a vítima é um sujeito de direitos e deve ser protegido amplamente. Apesar de presente a ideia de uma política de apagamento da pessoa ofendida, inclusive pelo Direito Penal que trata a vítima como mero sujeito passivo do delito, sem lhe dar um enfoque necessário para a real compreensão do fenômeno do crime, o movimento vitimológico surge para reparar e compensar essas vítimas até então esquecidas, sobretudo quando se

AULAInaugural INAUGURAL Interesse Conflito de Interesses Direito Objetivo Relação jurídica Direito Subjetivo Lide Processo Função Jurisdicional/Poder Judiciário Direito Processual SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA FUNÇÃO DO DIREITO O Direito controla e organiza tudo na sociedade eliminando conflitos. São meios de eliminação de conflitos a autocomposição, autotuleta, arbitragem, mediação e o processo. Arbitragem: Lei 9307/96 Mediação: Não há ainda lei que regule a mediação no Brasil (existem…

Introdução Podemos ver por meio deste trabalho, o primeiro direito já registrado na historia, conhecendo a historia do direito hebraico antigo, como era praticado na sociedade, os seus costumes e a influência que suas práticas legais e morais têm nas diversas culturas da sociedade atual. Nesse inicio iremos conhecer a origem do povo Hebreu na era pré-cristã, e a forma como a religião, e logo após uma análise das fontes do direito hebraico, incluindo algumas citações do Talmud e do Torah Origem

revolução contra os atos arbitrários e as violações da Constituição, por parte do poder estatal, o exercício turbulento do direito privado, por meio da denominada lei de Lynch, [...] pag. 47 [...] a luta legal pelo direito privado, sob a forma de processo não foi porque , como jurista, me despertasse maior interesse, mas porque , neste assunto, maior é a probabilidade de interpretar o verdadeiro estado da questão, quer pelo jurista, quer pelo leigo.[...] pag. 48 [...] Numa hipótese, o…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro O PAPEL DO JUIZ NA COLHEITA DA PROVA PENAL Rio de Janeiro 2011 A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ – não aprova nem reprova as opiniões emitidas neste trabalho, que são de responsabilidade exclusiva do autor.  O PAPEL DO JUIZ NA COLHEITA DA PROVA PENAL Monografia apresentada à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação.…

UNIVERSIDADE DE UBERABA CARLOS ALBERTO DE JESUS DAMACENO Trabalho de Direito de Direito Penal Especial I UBERABA-MG 2014 TRABALHO DE DIREITO PENAL ESPECIAL I Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba conforme as exigências de estudo e aproveitamento da disciplina Direitos de Direito Penal Especial I, 5º período do curso de Direito Multiperiódico, Sala 2P120…