Trabalho De Penal Semana 9

DIREITO PENAL II - CCJ0032 Título SEMANA 16 Descrição 1) As medidas de segurança diferem das penas nos seguintes pontos: a) as penas são proporcionais à periculosidade do agente; b) as medidas de segurança e as penas são aplicáveis tanto aos inimputáveis como aos semi-imputáveis; c) as penas têm natureza retributiva-preventiva e as medidas de segurança são preventivas; d) as medidas de segurança ligam-se ao sujeito ativo pelo juízo de culpabilidade; 2) Com relação à aplicação das…

reduzir a maioridade penal no Brasil? Toda vez que um crime cometido por um menor de idade ganha evidência na mídia, cria-se uma comoção nacional e a polêmica envolvendo a maioridade penal vem à tona. Isso ocorreu recentemente, após um jovem prestes a completar 18 anos ter assassinado um universitário por causa de um celular, no início de abril, em São Paulo. Pesquisa Datafolha, uma semana depois do fato, revelou que 93% dos paulistanos eram favoráveis à redução da maioridade penal, uma…

3. O ABORTO NOS ESTADOS UNIDOS ..............................................................................9 3.1. Lá a lei é diferente .............................................................................................................. 9 3.2. Quem realiza os abortos ..................................................................................................... 9 4. O ABORTO NO REINO UNIDO ...................................................................................

BENEFÍCIOS 1) Remição de pena pelo trabalho - Art. 39 do Código Penal O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho, parte do tempo de execução da pena. Não há falar em remição de pena pelo trabalho estando o condenado no regime aberto ou em livramento condicional, visto que nestes casos o trabalho é condição de ingresso e permanência, respectivamente, conforme decorre dos arts. 114, I, e 132, parágrafo 1º, alínea “a”, ambos da LEP. …

parto nos casos de gestação de feto anencéfalo, constitui crime impossível de aborto. Para a formulação deste, foi imprescindível a pesquisa interdisciplinar, sendo a mesma voltada para área do Direito Penal, com grande contribuição da área médica. Para apresentação do tema delimitado o presente trabalho foi dividido em quatro capítulos, sendo o primeiro responsável pela definição de morte e de vida que irá nortear toda a monografia. O segundo capitulo traz as considerações médicas…

contra a sociedade. No tempo antigo essa pena não era dada como uma reclusão da pessoa em si, mas sim com sugestões de bani-los de um determinado grupo ou clã ou até mesmo castigos e etc. Hoje na nossa sociedade nós temos o Famoso Código de Processos Penais, como o próprio nome já diz, aplicam-se penas para as pessoas que praticaram diversos tipos de crimes, vareia-se a pena conforme o crime que se foi cometido. As penas adotadas hoje no nosso ordenamento Jurídico brasileiro são…

de Araújo – 201211231 Jóice Mary Bittencout Cruz - 201110709 Volta Redonda 2014 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 3 2.DESENVOLVIMENTO 4 2.1 - CONCEITO 4 2.2 – FUNDAMENTOS JURÍDICOS. 4 2.3 - FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS E RELIGIOSOS 5 3.CONCLUSÃO 9 4.REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 10 1 – Introdução: O aborto é a morte de uma criança no ventre de sua mãe produzida durante qualquer momento da etapa que vai desde a fecundação (união do óvulo com o…

........................ 09 09 7 CRONOGRAMA................................................................................................ 09 8 SUMÁRIO PRÉVIO DA MONOGRAFIA........................................................... 10 9 REFERÊNCIAS................................................................................................. 11 10 APÊNDICE...................................................................................................... 12 …

Curso de Direito A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SEUS EFEITOS EM RELAÇÃO À CRIMINALIDADE. Muriaé-MG 2013 Curso de Direito A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SEUS EFEITOS EM RELAÇÃO À CRIMINALIDADE. Trabalho apresentado a unidade de ensino Interdisciplinar do Curso de Direito da Faculdade de Minas – FAMINAS, como requisito parcial a sua integralização. Muriaé-MG 2013 SUMÁRIO 1. Dos princípios metodológicos.

DOUTRINi\ 9 Aborto humanitário. Autorização judicial GERALDO BATISTA DE SIQUEIRA Professor de Direito e Processo Penal Procurador de Justiça ~ CO SUMÁRIO: 1. Considerações sobre o aborto. 2. Aborto legal: aborto terapêutico e aborto sentimental. 3. A figura da autorização judicial. Exigência. 4. A autorização judicial teria eficácia descriminalizante? 5. Conclusões. 1. Considerações sobre o aborto Aborto, palavra derivada de abo~ortus) tem o significado de pnvaçao do…